DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 87, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar AMANDA SILVEIRA FRANCO COUTINHO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz
I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de
publicação (Despacho Adg nº 91/2025);
II - dispensar CARLOS ERNESTO
DE VILHENA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856),
código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação
(Despacho Adg nº 91/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 194, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o PROAD n° 1778/2025, resolve:
Designar os substitutos de BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº
308.21.9260, titular do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo
descrita:
Substitutos|Matrículas
1º ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS |308.21.1875
2º SORAYA TORQUATO DE BRITO|308.21.0810
Revoguem-se as Portarias TRT21-GP nº 234/2024 e nº 383/2024.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 39, DE 9 DE ABRIL 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o
que consta do PROAD - 1617/2025, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Celso Luiz Barros Campos, no
cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial,
classe C, padrão 13, com fundamento no art. 20 da EC n. 103/2019, fazendo jus a
proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração recebida no
referido cargo, composta por vencimento do cargo nas aludidas classe e padrão,
gratificação judiciária de 140% sobre o vencimento básico, gratificação adicional por tempo
de serviço de 6% sobre o vencimento básico, adicional de qualificação por pós-graduação
de 5% sobre o vencimento básico, e, ainda, vantagem pessoal nominalmente identificada
(VPNI) no valor equivalente a 5/5 de FC-03, incidindo a regra prevista no art. 7º da EC n.
41/2023, em conformidade com os arts. 4º, § 8º e 20, §§2º, I e 3º, I da EC n.
103/2019.
II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 83, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
1377/2025, resolve:
CONCEDER aposentadoria à servidora CLAUDIA DE FREITAS GOUVEIA, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base
no Art. 4º, caput, e § 6º, inciso II, combinado com o Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 102% da média dos 100%
da média aritmética simples, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos
índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, com efeitos a contar da data de
publicação.
Des Tomás Bawden de Castro Silva
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
PORTARIA CRCCE Nº 54, 14 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XX, da Resolução CRCCE nº
817/2024, que dispõe sobre o novo Regimento Interno do Órgão;
CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO
DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve:
Art. 1º Exonerar do cargo de Gestora de Cursos em EAD do CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ a Senhora DIANA ALICE DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE.
FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA CRCCE Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução
CRCCE
nº 817/2024,
que
dispõe
sobre o
novo
Regimento
Interno do
Órgão;
CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Gestora de Cursos em EAD do
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir desta data, a Senhora BRENA
KÉZIA SILVA DE OLIVEIRA.
Art. 2º - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução
CRCCE nº 565/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FELLIPE MATOS GUERRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução
Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de fevereiro do ano corrente, a nacional
VERÔNICA NAZARÉ CARVALHO GARCIA BOSCAINI, do cargo comissionado de Assessor
Técnico do Coren/PA.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura,
devendo ser publicada em Diário Oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente do Conselho
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI Nº 233, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo
Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão
Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000582/2025-28; e
CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 354/2024 que altera o Emprego Público de
Assessor Técnico Nível II do Coren-PI, o Sr. Aécio Francinélio Moura Campelo, para o Emprego
Público Comissionado de Assessor Analista II, bem como assumir a função gratificada da
Coordenação de Licitação.
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Aécio Francinélio Moura Campelo, portador do Rg n°.
2.278.814 SSP-PI, do Emprego Público Comisisonado de Assessor Analista II, bem como da
função gratificada de Coordenador de Licitação do Coren-PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria
Coren-PI n°. 354/2024.
SAMUEL FREITAS SOARES
PORTARIA COREN-PI Nº 237, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000585/2025-61;
CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI n°. 360/2024, que nomeia a Sra. Giovanna
da Silva Bandeira, como Assessora Analista IV; e
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Alterar a situação contratual da Sra. Giovanna da Silva Bandeira,
portadora do Rg n° 4.000.674 SSP-PI, de Assessora Analista IV para Assessora Analista II,
bem como assumir a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos do
Coren-PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, alterando a
Portaria Coren-PI n°. 360/2024.
SAMUEL FREITAS SOARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB SEI Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, resolve:
1. Contratar Rodrigo Mendes Silva Luna, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 9/PR/AP/DE/AP/CRMV-AP, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
- CRMV-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, alínea "i" do Regimento Interno
Padrão - RIP, aprovado pela Resolução n.º 591, de 26 de junho de 1992, resolve:
Art. 1º Designar Josiane Borges dos Santos, matrícula CRMV-AP nº 231024, inscrito(a) no CPF
872.8**.***-72 sob o n.º , para exercer a Função Gratificada de Confiança de Coordenador(a) de Gabinete
do CRMV-AP.
Parágrafo único. As atribuições de Coordenador(a) de Gabinete do CRMV-AP, sem prejuízo
de outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 1º da PORTARIA 7/2025 -
PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025.
Art. 2º Designar Alesson Ferreira de Melo, matrícula CRMV-AP n.º 231020, inscrito(a) no CPF
sob o n.º 037.9**.***-70, para exercer a Função Gratificada de Confiança de Coordenador(a) de
Comunicação Institucional do CRMV-AP.
Parágrafo único. As atribuições de Coordenador(a) de Comunicação Institucional do CRMV-
AP, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 2º da PORTARIA 7/2025 -
PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025.
Art. 3º Designar Jean Farias Feitoza, matrícula CRMV-AP n.º 231018, inscrito(a) no CPF sob o
n.º 019.4**.***-07, para exercer a Função Gratificada de Confiança de Agente de Contratação do CRMV-
AP.
Parágrafo único. As atribuições de Agente de Contratação do CRMV-AP, sem prejuízo de
outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 3º da PORTARIA 7/2025 -
PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RACKEL BARROSO

                            

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