DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 39
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 043/2025. Processo: 
01.02.016301.001271/2025-82 - FAPEAM. Data de Assinatura: 08/04/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Jennifer 
Souza Tomaz, de CPF n.º ***.736.772-**. Objeto: Concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n° 
009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior 
do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000509, 
emitida em 27/03/2025, no valor de R$ 69.130,00 (sessenta e nove mil e 
cento e trinta reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 
24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível 
informados no Plano de Trabalho. 
Manaus, 08 de abril de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#219245#39#222810/>
Protocolo 219245
<#E.G.B#219287#39#222852>
CONSELHO DIRETOR
04.04.2025 - RESOLUÇÃO N.º 014/2025 - APROVAR as Diretrizes 
Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada Mobilidade CONFAP 
Itália 2025 - Chamada MCI 2025, parte integrante desta Resolução, 
destinada a apoiar cooperação científica, tecnológica e de inovação por meio 
da mobilidade de estudantes de doutorado, para a realização de doutorado 
sanduíche em universidades italianas.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM
CHAMADA MOBILIDADE CONFAP ITÁLIA 2025
“CHAMADA MCI 2025”
O Governo do Estado do Amazonas por meio da Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada 
Mobilidade CONFAP Itália 2025, adiante referida como Chamada MCI 2025, 
na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais 
de Amparo à Pesquisa - CONFAP, em conjunto com a Universidade de 
Bolonha (UNIBO) - que atua como Secretariado Técnico da Rede das 
Universidades Italianas, nos termos estabelecidos nos documentos da 
referida Chamada, publicados na página eletrônica do CONFAP, por meio 
do link (https://confap.org.br/), e convida os pesquisadores doutorandos 
matriculados em Programas de Pós-Graduação no estado do Amazonas, 
credenciados pela CAPES para apresentação de projetos de excelência, 
inovadores e criativos a encaminharem propostas à Chamada de Mobilidade 
CONFAP - Itália 2025.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada MCI 2025
17/02/2025
b) Lançamento das Diretrizes Específicas da 
FAPEAM
08/04/2025
c) Prazo de submissão de candidatura na 
plataforma do CONFAP (https://sistema.confap.
org.br) 
25/04/2025
d) Prazo de submissão de propostas no 
SIGFAPEAM
25/04/2025 até às 17h 
(horário de Manaus)
e) Divulgação do resultado preliminar do enqua-
dramento da FAPEAM
A partir de maio de 
2025
f) Pedidos de recurso do resultado preliminar do 
enquadramento da FAPEAM
05 dias úteis após a 
divulgação do resultado
g) Divulgação do resultado do enquadramento 
da FAPEAM
A partir de junho de 
2025
h) Divulgação do resultado pela FAPEAM 
A partir de julho de 
2025
i) Pedido de reconsideração do resultado final
05 dias úteis após a 
divulgação do resultado
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos 
de seleção estipulados na Chamada MCI 2025. Qualquer alteração na 
Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM.
A Resolução e as Diretrizes Específicas completa se encontram à 
disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria 
dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, 
Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 08 de abril de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#219287#39#222852/>
Protocolo 219287
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#219158#39#222724>
PORTARIA Nº. 346/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.01999EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 
de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, IOLANDA DE SOUZA FREITAS, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula 
n° 141.164-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o 
artigo 6°, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo 
único, inciso ‘’I’’, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta 
reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo 
único, inciso ‘’I’’, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte 
e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% 
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um 
reais e sessenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219158#39#222724/>
Protocolo 219158
<#E.G.B#219160#39#222726>
PORTARIA Nº 508/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.02751EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, DIONE NEVES DA SILVA, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência A, Matrícula n° 153.704-0A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 1.759,40 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta 
centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado 
pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da Lei nº 7.014/24; mais 414,79 
(quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), de Gratificação 
de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 11, anexo II, da 
Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da Lei 
nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.174,19 (dois mil, 
cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos), mensais.
 Manaus, 17 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219160#39#222726/>
Protocolo 219160
<#E.G.B#219161#39#222727>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO