DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 41
Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência ‘’E’’, Matrícula n° 051.052-1E, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 
3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 
7.014/24; mais R$ 37,73 (trinta e sete reais e setenta e três centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, 
conforme artigo 3°, parágrafo 6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.228,70 
(três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de 
Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do 
artigo 11 , da Lei n° 3.510 /10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo 
XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.223,09 
(quatro mil, duzentos e vinte e três reais e nove centavos), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219168#41#222734/>
Protocolo 219168
<#E.G.B#219170#41#222736>
PORTARIA Nº. 677/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.08359EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 
21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, CYRO ALEXANDER DE AZEVEDO MARTINIANO, no cargo 
de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 2° Classe, Referência PAD. II, 
Matrícula n° 190.551-1A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DA FAZENDA com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de 
acordo com o artigo 18°, §1°, da Lei 2.750/02; mais R$ 13,60 (treze reais 
e sessenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10%, relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 
4°, da Lei n° 2.531/99; mais R$ 86.708,80 (oitenta e seis mil, setecentos 
e oito reais e oitenta centavos) de Retribuição de Produtividade de Ação 
pela Lei 2750, correspondente a 5.470 quotas x R$ 15,8517, de acordo 
com o artigo 19 da Lei n°. 2.750/02, combinado com o artigo 2° da Lei n° 
2.865/03, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria 
n°. 433/2024-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$ 86.858,40 
(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), 
mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme o art. 
37, §12, da Constituição Federal de 1998, acrescentado pela Emenda 
Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 
1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 68/2009. 
Manaus, 7 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219170#41#222736/>
Protocolo 219170
<#E.G.B#219175#41#222741>
PORTARIA Nº 554/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.00085EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, HERALDO LOURENCO BEZERRA, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n° 029.346-6A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 1.830,84 (mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado 
pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 78,71 
(setenta e oito reais e setenta e um centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei 
n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; mais R$ 431,62 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta 
e dois centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de 
acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, 
parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.341,17 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e 
dezessete centavos), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219175#41#222741/>
Protocolo 219175
<#E.G.B#219177#41#222743>
PORTARIA Nº. 556/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.05706EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, JOAO BATISTA ARAUJO DA COSTA, no 
cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n° 
119.149-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 
6°, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, 
inciso ‘’I’’, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais 
e vinte e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, 
inciso ‘’I’’, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e seis centavos), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219177#41#222743/>
Protocolo 219177
<#E.G.B#219178#41#222744>
PORTARIA Nº. 557/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.01553EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, LELIA DA SILVA CARVALHO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 149.256-0A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 
3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO