DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
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PORTARIA Nº. 523/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2023.4.05054EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, JOSE MATOS FONSECA, no cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª 
Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula n°. 030.152-3B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de 
R$ 2.608,06 (dois mil, seiscentos e oito reais e seis centavos) de acordo com 
o artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo 
único, anexo XIII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 78,71 (setenta e oito reais e 
setenta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 
03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.686,77 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais 
e setenta e sete centavos) mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219161#40#222727/>
Protocolo 219161
<#E.G.B#219163#40#222729>
PORTARIA Nº. 537/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.3.03523EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos 
termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído 
pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 09 de maio de 2024, na 
conformidade do Laudo Médico nº 273946/2024, MARCELIO DANTAS DA 
COSTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência A, Matrícula 163.635-9A, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
proporcionais à razão de 23/35 (vinte e três, trinta e cinco avos), compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.046,66 (mil, quarenta e seis reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei 
nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 
7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 23/35 (vinte e três, trinta 
e cinco avos); mais R$ 246,76 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta 
e seis centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de 
acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, 
parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24, com proventos proporcionais 
à razão de 23/35 (vinte e três, trinta e cinco avos); totalizando seus proventos 
o valor de R$ 1.293,42 (mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e 
dois centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 
201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 19 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219163#40#222729/>
Protocolo 219163
<#E.G.B#219164#40#222730>
PORTARIA Nº. 544/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.01459EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, SANDRA MARIA KANAWATI LASMAR, no cargo de 
Médico Especialista, Nível 4, Classe II, Referência “A”, Matrícula 020.319-0D, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Especialista no valor de R$ 
3.162,39 (três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), 
de acordo com o Artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada n° 70/09, alterado 
pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei n º 7.014/24; mais 
R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme Artigo 3°, §4°, da 
Lei Promulgada n° 70/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 7.103,24 
(sete mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada 
nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei 
nº 7.014/24; mais R$ 632,48 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta 
e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% 
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 11.100,47 (onze mil, cem reais e quarenta e sete 
centavos), mensais.
 Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219164#40#222730/>
Protocolo 219164
<#E.G.B#219165#40#222731>
PORTARIA Nº. 546/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.00007EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 
de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, GIZELIA CAVALCANTE DA SILVA, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo 
de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n° 
111.191-4C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 1.001,16 (mil, um real e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 6°, 
anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, 
anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e 
vinte e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso 
II, anexo II , da Lei nº 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e seis centavos), mensais.
 Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219165#40#222731/>
Protocolo 219165
<#E.G.B#219168#40#222734>
PORTARIA Nº 550/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.07542EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, no cargo de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO