DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
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“Acesso 
Identificado no link – acesso público e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
  
MANOEL PESSOA COUTINHO  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:49D31BB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE REALINHAMENTO DE 
PREÇO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240638 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município 
de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de 
Realinhamento de preço do Instrumento Contratual nº 20240638 
resultante da DL-03-2024-SEDU. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, N° 14.133/2021 DE 
01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 50.524,80 (Cinquenta mil 
quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). 
  
VIGÊNCIA: a partir de 10 de Abril de 2025 até 10 de Abril de 2026. 
  
CONTRATADA (O): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA, 
inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 14.451.979/0001-29; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO WERIK DE GIRÃO 
MAIA, portador (a) do CPF Nº 421.738.253-72; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES 
DE 
OLIVEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO, portador do CPF nº 215.027.223-72; 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:CE1A425D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 382/2025 
 
PORTARIA nº 382/2025 
  
EMENTA: 
Cessão 
de 
servidora 
pública 
municipal, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Primeiro Termo Aditivo de prazo 
ao Termo de Convênio N.º 001/2024, com data de 02 de janeiro de 
2025, assinado entre o Município de Morada Nova/CE e o Município 
de Jaguaretama/CE; 
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo 
de Prazo ao Termo de Convênio N.º 001/2024, o Poder cedente será 
ressarcido mensalmente, até o 10º dia de cada mês, pelo Poder 
Cessionário 
dos 
valores 
pagos 
acrescidos 
dos 
encargos 
previdenciários, através de depósito na conta 30.266-X agência 
4.514-4 do Banco do Brasil; 
CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do Primeiro Termo de 
Aditivo de Prazo ao Termo de Convênio n.º 001/2024, que trata da 
vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de 
nova portaria de cessão do Poder Cedente. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica a senhora MARILIA DA SILVA CORDEIRO, 
brasileira, servidora pública municipal, na função de Professora, 
matrícula funcional nº 141774-6, CEDIDA para exercer suas 
atividades junto ao MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, em 
conformidade com as cláusulas do Primeiro Termo Aditivo de 
prazo ao Termo de Convênio, com vigência a partir de 01 de março 
de 2025 até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA/CE 
e 
posterior 
ressarcimento 
pelo 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de março de 2025, revogam-se as disposições 
em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:6E09A76A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE REALINHAMENTO DE 
PREÇO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240635 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de 
Realinhamento de preço do Instrumento Contratual nº 20240635 
resultante da DL-07-2024-SESA. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, N° 14.133/2021 DE 
01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 44.209,20 (Quarenta e 
quatro mil duzentos e nove reais e vinte centavos). 
  
VIGÊNCIA: a partir de 10 de Abril de 2025 até 10 de Abril de 2026. 
  
CONTRATADA (O): F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA, 
inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 14.451.979/0001-29; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO WERIK DE GIRÃO 
MAIA, portador (a) do CPF Nº 421.738.253-72; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE:FRANCISCA 
AIRLENE 
DANTAS E SILVA, SECRETÁRIA DE SAÚDE, portador do CPF 
nº 786.663.503-00; 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
Prefeitura Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:D76BDDE6