DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:24B1ECBE 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1004002/2025-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ANA CAROLYNNE BEZERRA 
DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 
2008XXXX80-5 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 074.XXX.XXX-
20, do cargo comissionado SUPERVISORA DO PROGRAMA 
CRIANÇA 
FELIZ, 
junto 
a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Social e do Trabalho.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 10 de Abril de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:A6453EDC 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1004003/2025-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. LUZIA MARIA DOS SANTOS, 
portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2016XXXX27-7 
SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 625.XXX.XXX-80, para ocupar 
o cargo comissionado de COORDENADORA DO EMAD, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde.  
  
Art. 2º - Justifica-se a presente nomeação, em razão do gozo da 
Licença Maternidade da servidora Maria Adriana Costa Correia, pelo 
prazo de 180 (cento e oitenta dias).  
  
Art. 3º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos para o dia 03 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 10 de Abril de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:716F1154 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.04.02.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.04.02.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação dos serviços de 
locação de veículos destinados a diversas secretarias do Município de 
Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento 
das propostas: 14 de abril de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de 
acolhimento das propostas: 05 de maio de 2025 às 08:00 horas, 
Início da abertura da sessão: 05 de maio de 2025 às 08:30 horas, 
através 
do 
site 
Plataforma 
de 
Licitações 
(www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter 
o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, 
Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: 
Plataforma 
de 
Licitações 
(www.comprasjardimceara.com.br), 
Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial 
do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de 
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores 
informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 
ou do e-mail: (licitacao@jardim.ce.gov.br). 
  
Jardim/CE, 10 de abril de 2025. 
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –  
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:B958EB10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de 
Jucás, torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 007/2021-SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 – 
MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 
PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS 
NO 
PROJETO 
BÁSICO 
EM 
ANEXO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
  
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: O valor do presente aditivo 
(Reequilibrio Econômico-Financeiro (Realinhamento de Preços) é de 
R$ 744.405,54 (Setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e 
cinco reais e cinquenta e quatro centavos), cuja composição encontra-
se especificada na planilha que constitui o anexo do presente 
instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 
R$ 744.405,54 (Setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e 
cinco reais e cinquenta e quatro centavos), do valor inicial atualizado 
do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, da Lei 
nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do 
Contrato nº 007/2021, que era de R$ 2.881.910,18 (Dois milhões, 
oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e dez reais e dezoito 
centavos), passa a ser de R$ 3.656.315,72 (Três milhões, seiscentos e