DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
O referido é Verdade. Dou fé. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 08 de 
ABRIL de 2025. 
  
RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025  
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:51F6CEB7 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI-CE – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. A Secretaria 
Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Proteção Social e do 
Trabalho através dos seus Secretários – Ordenadores de Despesas, 
vem publicar o Extrato de RATIFICAÇÃO, resultante da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 087/SEFAZ/INEX, cujo 
OBJETO é a SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE 
NATUREZA 
PREDOMINANTEMENTE 
INTELECTUAL 
MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM 
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E 
DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS 
DOS 
PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
ORÇAMENTÁRIOS, 
PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
PATRIMONIAIS, 
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE 
CONTAS 
APLICADO 
AO 
SETOR 
PÚBLICO 
E 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR 
PÚBLICO, 
BEM 
COMO 
ASPECTOS 
FISCAIS 
DA 
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO A 
DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI. 
FAVORECIDO: PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE 
CONTABILIDADE LTDA, CNPJ N° 17.580.009/0001-11. VALOR 
GLOBAL OFERTADO: R$ 819.600,00 (oitocentos e dezenove mil 
e seiscentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0501 04 123 
0051 2.015 (Secretaria da Fazenda) / 1001 12 122 0007 2.045 
(Secretaria de Educação) / 1101 10 122 0004 2.065 (Secretaria de 
Saúde) / 1101 10 122 0004 2.065 (Secretaria de Proteção Social e do 
Trabalho. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DA 
RATIFICAÇÃO: 09 DE ABRIL DE 2025. JOSÉ HENRIQUE 
CARNEIRO – SECRETÁRIO DA FAZENDA; GILBERTO JUCA 
DA SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO; MARIA EVÂNIA 
SOUSA FURTADO – SECRETÁRIA DE SAÚDE; CLÁUDIA 
FERNANDA MOREIRA – SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL E DO TRABALHO.  
  
Mauriti-CE, 10 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:CF085776 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.18.01/DL - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº. 2025.03.13.02/CD. 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
2025.03.18.01/DL 
- 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº. 
2025.03.13.02/CD. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PINTURA 
NO 
PRÉDIO 
DO 
CENTRO 
EDUCACIONAL, 
LOCALIZADA: RUA JOSÉ LEITE DA COSTA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CEARÁ, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
DESCRITAS 
NO 
PROJETO 
BÁSICO. 
EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA FERREIRA DE 
OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.624.494/0001-62. 
VALOR OFERTADO: (R$ 107.385,86). VIGÊNCIA: 02 (dois) 
mês. 
  
Mauriti/CE, em 10 de abril de 2025. 
GILBERTO JUCA DA SILVA - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B1A821EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
1003.01-2025 
 
O(A) FUNDO DES. DA EDUCAÇAO BÁSICA E VAL. DO 
MAGISTÉRIO, através do(a) seu Agente de Contratação, torna 
público que realizará as 09h:30min, do dia 05 de maio de 2025, no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
nº 
1003.01-2025. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS (02) 
SALAS DE AULAS SITUADAS NO COLÉGIO ROSINHA 
SAMPAIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
www.meruoca.ce.gov.br; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações 
pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 
385, Bairro: Divino Salvador, 
  
Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 11 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Agente De Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:F826CC6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.04.01/2025 
 
Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.04.04.1 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.04.04.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria 
Municipal da Proteção Social e o senhor HUALACE TEÓFILO 
MENDONÇA, inscrito no CPF nº. 045.588.593-17. Objeto: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL 
SOCIAL 
PARA 
FAMÍLIA 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, 
LOCALIZADO 
NA 
RUA 
ANTÔNIO BÁRBARA DO NASCIMENTO, N.º 78 - BAIRRO 
FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE Valor Total do 
Contrato: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência do Contrato: 
10 de Outubro de 2025. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo 
Landim e HUALACE TEÓFILO MENDONÇA.  
  
Milagres/CE, 10 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:A0190C33 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.04.02/2025 
 
Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.04.04.2 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.04.04.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria 
Municipal da Proteção Social e o senhor HUALACE TEÓFILO