DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 08 de abril de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Daniel Nantua do Nascimento Meneses 
Código Identificador:BFBC5215 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0201-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento e fiscalização 
sobre os contratos administrativos de interesse desta secretaria; 
  
CONSIDERANDO 
ainda 
os 
princípios 
administrativos 
que 
envolvem a temática, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, 
  
RESOLVE: 
  
DESIGNAR a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a servidora efetiva 
HÁVILA MARINA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de 
agente administrativo, matrícula nº 1390733, lotada nesta secretaria, 
para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta 
secretaria.  
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 02 de 
janeiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:0AE3A9A7 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 
 
Ofício nº. 105/2025 Morada Nova (CE), 09 de abril de 2025. 
  
Assunto: Movimentação bancária – Caixa Econômica Federal - CEF 
  
Agência no 0863-X 
Município: Morada Nova 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira da Prefeitura Municipal 
de Morada Nova, CNPJ: 11.415.567/0001-45, perante o Banco do 
Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os 
poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos 
pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 02 > 
Glauber Barbosa Castro 
Filho 
CPF > 
038.694.433-40 
Cargo > 
Secretário de Finanças 
Ass. Obrigatória 
( x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
Telefone: 
(88)34221289 
  
Nome Outorgado 03 > 
Wilames Freire Bezerra 
CPF > 
346.529.303-72 
Cargo > 
Secretário da Saúde 
Ass. Obrigatória 
(x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
Telefone: 
(88)34221289 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Wilames 
Freire Bezerra CPF: 346.529.303-72. 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): __________________ 
  
CONTA 
71.024-1 
-------- 
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----------- 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.423-79 
CPF 038.694.433-40 
Prefeita Municipal 
Secretário de Finanças 
  
WILAMES FREIRE BEZERRA 
CPF 346.529.303-72 
Secretário da Saúde 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:C3156B73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 996/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. 
 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO NOVOLINDENSE 
– ADN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, 
ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO 
NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do 
Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: