DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303106/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ELIKA 
MARCULINO DA SILVA 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. ELIKA MARCULINO DA SILVA, para 
ocupar, 
em 
comissão, 
o 
cargo 
de 
COORDENADOR 
DE 
PROGRAMAS E PROJETOS, junto a Secretaria de Educação – CC-
Edu03, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro 
de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:4452D953 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA Nº 0303107/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOÃO 
PEDRO LIMA RIBEIRO 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JOÃO PEDRO LIMA RIBEIRO, para ocupar, 
em comissão, o cargo de COORDENADOR DE RECURSOS 
HUMANOS, junto a Secretaria de Educação – CC-05, criado pela Lei 
Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
março de 2025. 
  
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Bruno Alves Camarão 
Código Identificador:3B5FFE6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20259021 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250314/0001-42 - 
CONTRATO Nº 20259021 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-
012/2025-CMMN- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - CONTRATADA: ASSEG ASSESSORIA DE 
SEGURANCA 
DO 
TRABALHO 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, 
PARA 
ELABORAÇÃO 
DOS 
LAUDOS 
TÉCNICOS 
DE 
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR 
ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 
DE 
SEGURANÇA 
E 
SAÚDE 
SST 
DOS 
SERVIDORES, 
ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, 
INVESTIGANDO 
RISCOS 
E 
CAUSAS 
DE 
ACIDENTES, 
ANALISANDO ESQUEMAS DE PREVENÇÃO E ASSESSORAR 
A BRIGADA DE INCÊNDIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA. - VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 
(SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS REAIS); PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0001.2.001 
- 
MANUTENCAO 
E 
FUNCIONAMENTO DA CAMARA, NO ELEMENTO DE 
DESPESA 33903900: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOA JURÍDICA; VIGÊNCIA: DE 12 MESES, APARTIR DA 
DATA DE SUA ASSINATURA. 
  
MORADA NOVA, 09 DE ABRIL DE 2025. 
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:E1430DFB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250317/0007-04 - 
CONTRATO 
Nº 
202504090001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
01.04.01/2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: VASCONCELOS 
SOLUÇÕES 
EM 
INFORMÁTICA 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 
COMPUTADORES E IMPRESSORAS (SEM REPOSIÇÃO DE 
PEÇAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO 
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE 
- VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e 
Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 19.200,00 
no elemento de despesa 33904012: Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; - VIGÊNCIA: de 
12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.  
 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:C927B9C4 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 01/2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
tempo de contribuição, com proventos integrais e paritário, com 
fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição 
Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei 
Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município 
de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “a” da Lei n° 
1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos 
Municipais de Morada Nova e com o art. 23, §2º, inciso I da Lei 
Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da 
Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
RAIMUNDA MACIEL DA COSTA RIBEIRO, brasileira, casada, 
portadora da RG/CPF nº 708.179.363-00, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotada na Secretaria de Educação, 
com matricula: 1306995 com proventos fixados no valor R$ 1.912,68 
(Um mil novecentos e doze reais e sessenta e oito centavos). 
  
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário 
base e do anuênio, considerando a integralidade da última 
remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei 
Complementar Municipal 02/2022. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.518,00 
ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 
R$ 394,68 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.912,68 
PROVENTO 
R$ 1.912,68