DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
instituições de ensino e entidades de apoio comercial, jurídico, 
empresarial e social. 
Art. 5° - A Feira do Empreendedorismo Feminino deverá ser incluida 
no calendário de eventos do município de Quiterianópolis/CE e 
celebrada anualmente, conforme no art. 1° desta Lei. 
Art. 6° - A Data de realização de feira do Empreendedorismo 
Feminino no município de Quiterianópolis será regulamentada por 
Decreto do Poder Executivo. 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 10 de abril de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:65CA5D5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 09.04.001/2025 
 
ATO Nº 09.04.001/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) TAYANNA ALMEIDA BESERRA 
MARQUES, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DA 
EQUIPE DE LICITAÇÃO, simbologia FG-6, vinculado à 
GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Abril de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B22DAC9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 08.04.001/2025 
 
ATO Nº 08.04.001/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o(a) Senhor(a) FRANCISCO WANDERSON SILVA 
ARAUJO, do cargo em comissão de MEMBRO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE COMPRAS, simbologia DAS-1, vinculado à 
GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Abril de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:662ED668 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 09.04.002/2025 
 
ATO Nº 09.04.002/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO WANDERSON SILVA 
ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO, simbologia DAS-
10, vinculado à GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Abril de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:19BAD6EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.14.1.1 - SEINFRA 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato: Nº 2025.03.14.1.1. Pregão Eletrônico Nº 
2025.03.14.1 SRP. Partes: o Município de Quixelô, através da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura e a empresa HF PNEUS 
LTDA. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de pneus, câmaras de ar e protetores, abrangendo os serviços de troca, 
alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das 
necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes a frota 
oficial da Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixelô/CE, 
conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do 
Contrato: R$ 317.453,30 (trezentos e dezessete mil quatrocentos e 
cinqüenta e três reais e trinta centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Macilandia Pereira 
do Nascimento. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 10 de Abril de 2025.  
 
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:705BDACB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.14.1.2 - SEMUMA 
 
EXTRATO DE CONTRATO