DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 69-A
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2
Ministério das Comunicações................................................................................................... 2
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 2
Ministério da Defesa................................................................................................................. 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 45
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 45
................................... Esta edição é composta de 47 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00059001716202434. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de empresa
para
prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva para melhoria contínua,
estudo, planejamento, elaboração e desenvolvimentode de projetos de serviços de
engenharia e arquitetura, no âmbito do Complexo de Edificações da Presidência da
República, incluindo as residências oficiais e apartamentos funcionais
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
Diretor de Recursos Logísticos
(SIDEC - 09/04/2025) 110001-00001-2025NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002466/2024-53.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte internacional de mobiliário,
bagagem e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e marítimo, combinados ou
não, sempre com seguro específico, porta a porta, de qualquer localidade do brasil
para cidades do exterior onde a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN tenha
representação, e destas cidades do exterior para o brasil, para atendimento das
necessidades da ABIN, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 95.760,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091006832202362. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o fornecimento de
entroncamentos digitais para as centrais telefônicas da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN, na modalidade Discagem Direta a Ramal (DDR) ou DDR-SIP,
incluindo a instalação, habilitação, assinatura básica, assinatura da faixa de
numeração, tráfego telefônico local fixo-fixo e fixo-móvel (VC1) e os serviços de
Longa Distância Nacional (LDN) fixo-fixo, fixo-móvel.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo
Area 
05,
Quadra 
01 
-
Bloco 
g
Sala 
221, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90009-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/04/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da
Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº
47, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro
de 2025, para realizar a escolha de vagas para definição das unidades de lotação, seguindo
sua ordem de preferência, dentre as opções estabelecidas no Anexo.
2. 
As
opções 
deverão 
ser
enviadas 
exclusivamente
ao 
e-mail
cogep.concurso@pgfn.gov.br, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste
Ed i t a l .
3. A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos
nomeados pela Portaria de que trata o item 1 deste Edital e, ainda, a preferência
informada, conforme item 2.
4. Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação de Gestão de
Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - COGEP/PGFN encaminhará a
definição das unidades de lotação dos candidatos nomeados à Advocacia-Geral da União
para homologação.
5. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde
o direito à escolha de vaga.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
.
. Unidade
.Vagas
.
.Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima
.03
.
.Procuradoria-Secional da Fazenda Nacional em Pelotas
.01
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 00589.001230/2024-16.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis,
conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017, com efeitos
financeiros a partir de 01/03/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 8.766,58. Data
de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para o Anexo do MAPA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor
Total: R$ 3.775.672,98. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para o INMET.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor
Total: R$ 2.800.961,53. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para a Sede do MAPA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor
Total: R$ 2.042.899,12. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).