DOEAM 09/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.442 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
09
abr/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#219418#1#222979>
PORTARIA N° 009/2025 - SEGOV/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, 
que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro 
de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão 
que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;
RESOLVE:
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
GOVERNO, em Manaus, 2 de abril de 2025.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#219418#1#222979/>
ANEXO ÚNICO 
NOME 
CARGO/SÍMBOLO NÍVEL 
A 
CONTAR  
ANNA LUIZA ROCHA DINELLI 
ASSESSOR I 
AD-1 
15 
1º.4.2025 
MIKAEL SMITH GOMES DOS 
SANTOS 
ASSESSOR I 
AD-1 
15 
1º.4.2025 
ANTONIO MARCOS ALVES DE 
SOUZA  
ASSESSOR I 
AD-1 
15 
1º.4.2025 
SERGIO MAZZINI LEITE FILHO 
ASSESSOR II 
AD-2 
14 
1º.4.2025 
SUYARA RIBEIRO GOMES 
ASSESSOR II 
AD-2 
14 
1º.4.2025 
RICHARDSON LEDA MATOS 
ASSESSOR III 
AD-3 
13 
1º.4.2025 
Protocolo 219418
<#E.G.B#219418#1#222979>
<#E.G.B#219418#1#22979/>
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#219330#1#222891>
PORTARIA Nº 014/2025-CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 
08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de 
nomeações por vacância, conforme Decreto de 28 de março de 2025. RESOLVE: 
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme 
as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA MILITAR, em Manaus, 07 de abril de 2025.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
MARIO DE QUEIROZ 
PIERRE FILHO
ASSESSOR II AD-2
14
01.04.2025
RONYELLE LIMA DA 
SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#219330#1#222891/>
Protocolo 219330
<#E.G.B#219417#1#222978>
PORTARIA Nº 019/2025-CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR dispensado, a contar de 1º de abril de 2025, o Policial Militar 
titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, a 
disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, FG-1, criada nos termos do 
artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de dezembro de 2012, 
que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da 
Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especificação a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
CARLOS SANTIAGO TEIXEIRA
BATEDOR
FG-1
DESIGNAR em substituição, a contar de 1º de abril de 2025, o Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função Gratificada, FG-1, 
nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015, conforme especificação a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ANSELMO ROLIM DE ANDRADE
BATEDOR
FG-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 09 de abril de 2025.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#219417#1#222978/>
Protocolo 219417
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO