DOEAM 09/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de abril de 2025 3
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#219335#3#222896>
EXTRATO-ESPÉCIE: 
DÉCIMO 
QUARTO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
DO AMAZONAS e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E HUMANO - INDSH; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 31/03/2025 a 30/03/2026, e readequações 
conforme Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante do presente 
instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 315.425.273,01 (trezentos e quinze milhões, 
quatrocentos e vinte cinco mil, duzentos e setenta e tres reais e um centavo); 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2604.0011; Natureza 
da Despesa: 33508501; Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 
0001327 emitida em 28/03/2025, no valor de R$ 1.499.083,33 (um milhão, 
quatrocentos e noventa e nove mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos); 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2604.0011; Natureza 
de Despesa: 33508501; Fonte nº 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 
0001328 de 28/03/2025, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.06.017001.000030/2025-05-INDSH, 01.
06.017001.000043/2025-84-INDSH e 01.01.017101.043801/2024-62-SES-AM. 
Manaus, 04 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#219335#3#222896/>
Protocolo 219335
<#E.G.B#219346#3#222907>
PORTARIA Nº 163/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017101.006780/2025-85/SES-AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora TALITA MARIA LOPES CARREIRO 
DE ALENCAR, matrícula n.º 239.678-5A, Enfermeira, lotada no Pronto Socorro 
28 de Agosto, a contar de 21/02/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 18 de março de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#219346#3#222907/>
Protocolo 219346
<#E.G.B#219377#3#222938>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 024/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no processo nº 01.01.017101.002426/2024-09 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 012/2025-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados -CSC, constante no Oficio nº. 437/2025 - GP/CSC, e na Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 012/2025 - CSC; II - ADJUDICAR 
as empresas BETEL MOVEIS LTDA CNPJ N.º 30.746.178/0001-47 vencedora 
do Lote 01 cujo valor importou em R$ 178.682,40 (Cento e setenta e oito 
mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) e NOGUEIRA 
E MENEZES LTDA CNPJ N.º 10.800.512/0001-96 vencedora dos Lotes 02, 
03 e 04 cujo valor importou em R$ 24.279,80 (Vinte e quatro mil, duzentos 
e setenta e nove reais e oitenta centavos) referente a contratação pelo 
menor preço global de Pessoa Jurídica para aquisição de mobília e materiais 
permanentes para atender as necessidades do Centro de Atenção Integral à 
Melhor Idade - CAIMI Dr. Paulo Lima. Importa destacar que os Lotes 05, 06, 
07 e 08 restaram fracassados. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus, 26 de março de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#219377#3#222938/>
Protocolo 219377
<#E.G.B#219399#3#222960>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 618/2024 - CSC-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - 
PAA, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023, CONSIDERANDO 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 
01.01.017145.000085/2024-12, referente ao Pregão Eletrônico nº 618/2024-CSC 
que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Ofício nº 216/2025 - GP/CSC, e na Ata 
da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 618/2024 - CSC; II - ADJUDICAR 
a empresa F P RIBEIRO LTDA, CNPJ Nº 27.548.024/0001-36, vencedora dos 
Lotes 01, 02 e 03 cujo valor total importou em R$ 420.075,00 (quatrocentos 
e vinte mil, setenta e cinco reais), referente a contratação pelo menor 
preço global de Pessoa Jurídica para aquisição de órteses, próteses e 
insumos ortopédicos para atender usuários da Oficina Ortopédica Fixa, da 
Policlínica Antônio Aleixo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus, 25 de março de 2025.
JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO
Diretor Geral da Policlínica Antônio Aleixo
<#E.G.B#219399#3#222960/>
Protocolo 219399
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#219008#3#222574>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério 
Público do Estado do Amazonas, a servidora HELOISA CRISTINA DA 
SILVA LIMA, Professor C7 ED.MAG-VII, matrícula n.º 127.243-8C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, 
para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, 
Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar 
sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 013/2025/CRDM/SEDUC, 
sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) 
dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de abril de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#219008#3#222574/>
Protocolo 219008
<#E.G.B#219369#3#222930>
PORTARIA GS Nº 307, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.016099/2025-61/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 159/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
PROFESSORA ELIANA DE FREITAS MORAIS, da Coordenadoria Distrital 
de Educação 07, no município de Manaus/AM, o MAJOR QOPM MARESSA 
SANTOS DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 215.572-9A, a contar de 07/02/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) o MAJOR QOPM EDUARDO PAVESE 
SANTOS DO AMARAL, matrícula nº 197.426-2A, para exercer a referida 
função, sem ônus para a Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, a contar de 07/02/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#219369#3#222930/>
Protocolo 219369
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#219349#3#222910>
PORTARIA Nº 017/2025-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as 
obrigações legais impostas pelo art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, 
bem como no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO