DOEAM 09/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de abril de 2025 5
PORTARIA Nº 042/2025 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 034/2025-SEPCD/SEJUSC, que
solicita a substituição de membro da comissão do Contrato de Gestão n°
003/2024 - SEJUSC/AADESAM - Projeto Amazonas Eficiente; RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a servidora GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA
RITA, pela servidora ALVA SHAMICA MENDONÇA MUNHOZ, que passa
a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus, 09 de abril de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#219350#5#222911/>
Protocolo 219350
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#219342#5#222903>
PORTARIA Nº 83/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei
nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas de projetos
submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 04/2025 - SEPROR, cujo
objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil, para apresentação de
projeto com a finalidade de adquirir Motocultivadores para apoiar as atividades
de preparo e manejo do solo, com a mecanização agrícola;
CONSIDERANDO ainda o disposto no item 7 do Edital de Chamamento
Público N° 04/2025 - SEPROR;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 71/2025 - GAB/SEPROR, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 26 de maço de 2025, a qual instituiu a Comissão
de Análise e Seleção de Projetos submetidos ao Edital de Chamamento
Público N° 04/2025 - SEPROR.
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR a servidora Regimara Alves Breves, matrícula nº:
142016-0C, pela servidora Lucyete Wanzeler Passos, matrícula nº:
272.316 - 6A, para presidir a mencionada COMISSÃO;
II. SUBSTITUIR a colaboradora Gleiciely Almeida Cabral, matrícula nº: 12070,
pelo colaborador Silvio Júnior Lameira de Oliveira, matrícula nº: 8453;
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 9 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219342#5#222903/>
Protocolo 219342
<#E.G.B#219344#5#222905>
PORTARIA Nº 84/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei nº
13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 05/2025 -
SEPROR, cujo objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil, para
apresentação de projeto com a finalidade de adquirir Triciclos para apoiar as
atividades de logística da produção;
CONSIDERANDO ainda o disposto no item 7 do Edital de Chamamento
Público N° 05/2025 - SEPROR;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 72/2025 - GAB/SEPROR, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 26 de março de 2025, a qual instituiu a Comissão
de Análise e Seleção de Projetos submetidos ao Edital de Chamamento
Público N° 05/2025 - SEPROR;
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR a servidora Regimara Alves Breves, matrícula nº:
142016-0C, pela servidora Lucyete Wanzeler Passos, matrícula nº:
272.316 - 6A, para presidir a mencionada COMISSÃO;
II. SUBSTITUIR a colaboradora Gleiciely Almeida Cabral, matrícula nº: 12070,
pelo colaborador Silvio Júnior Lameira de Oliveira, matrícula nº: 8453;
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 9 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219344#5#222905/>
Protocolo 219344
<#E.G.B#219416#5#222977>
PORTARIA Nº 85/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para custear as despesas
com o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23
de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de
2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o
Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável -
ADS, proporcionará a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui
ruelo (146.972 kgs), provenientes de piscicultores e pescadores que
desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim
a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo
para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos
às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos
órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.761.118; Valor: R$ 2.500.000,00;
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 9 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219416#5#222977/>
Protocolo 219416
Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG
<#E.G.B#219331#5#222892>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025 - SEMIG
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2025-SEMIG, oriundo do Processo
Administrativo nº 01.01.044101.000065/2024-20. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento de
estagiários. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás -
SEMIG e o Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD. Valor Global: R$
154.882,80 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
oitenta centavos). Dotação Orçamentária: NE Nº 2025NE0000093; Data De
Emissão: 25/03/2025; Unidade Orçamentária: 44101 - Secretaria De Estado De
Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 -
Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros
Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903915
- Contratos para Agenciamento de Estagiários. Fundamentação Legal: Lei
14.133/21 e suas alterações. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 01/05/2025.
Manaus, 9 de abril de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#219331#5#222892/>
Protocolo 219331
<#E.G.B#219332#5#222893>
PORTARIA N.º014/2025-GS/SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA,
MINERAÇÃO E GÁS, no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela
Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.158, de 02 de setembro
de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito
da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, com
vistas à elaboração de projetos e ações específicas para criação de um
PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS
para o Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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