DOEAM 09/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de abril de 2025
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Art.3° que esta Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, 
acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários 
ao fiel cumprimento do objeto desta Portaria, podendo ainda solicitar auxílio 
de qualquer gerência e setores, conforme necessidade;
Art.4° que a Comissão de Adequação desta FMT-HVD à LGPD NÃO possui 
caráter permanente, com nomeação dos membros para exercício de 180 
dias, prorrogáveis por igual período, podendo ser substituídos a qualquer 
tempo por necessidade do serviço.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR 
VIEIRA DOURADO, em Manaus, 09 de abril de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#219352#10#222913/>
Protocolo 219352
<#E.G.B#219358#10#222919>
PORTARIA Nº093/2025-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº01.02.017304.001222/2025-82. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
a Licença Especial do servidor, PAULO LUIS DA COSTA FERREIRA, 
matricula nº 176.784-4B, ocupante do cargo de Médico (Especialista), no 
período de 05/05/2025 à 02/08/2025, referente ao quinquênio de 25/10/2005 
à 24/10/2010, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. II - CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
em Manaus, 09 de abril de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#219358#10#222919/>
Protocolo 219358
<#E.G.B#219359#10#222920>
PORTARIA Nº096/2025-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso de suas 
atribuições legais; e CONSIDERANDO a Licença Especial da servidora, 
Solange Dourado de Andrade desta FMT-HVD; CONSIDERANDO ainda; 
o que consta no Memo. Nº013/2025-CRIE/FMT-HVD. RESOLVE: I - 
DESIGNAR, a servidora Maria Graciede Filha Santarém Andrade, matricula 
nº154.548-5A, para exercer o Cargo de Confiança, Sub-Gerente-AD-3, 
em substituição a servidora Solange Dourado de Andrade, matricula 
nº106.650-1C, pelo período de licença prêmio, retroativo a contar de 
03/02/2025 à 03/05/2025, em conformidade com o “Art.51, da Lei 1762. 
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 09 de abril de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#219359#10#222920/>
Protocolo 219359
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#219419#10#222980>
RESENHA Nº 008/2025 - DESLOCAMENTO/FUHAM
Nome: Camila de Holanda Pereira, mat. 269612-6A, Cargo: Médica Residente 
Período: 23 a 28/04/2025 Trecho: Manaus/Salvador-BA/Manaus. Objetivo: 
participar do 35° Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica. PUBLIQUE-SE, 
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM. 
Manaus, 08 de abril de 2025.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#219419#10#222980/>
Protocolo 219419
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#219383#10#222944>
PORTARIA N° 025/2025/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO”, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na PRT GM/MS N° 6, de 28 de setembro de 
2017 e PRT N° 0133/2023/DIPRE/FVS-RCP, de 28 de setembro de 2023.
Considerando o que preconiza o Art. 2° e seus incisos da Lei 13.709, de 14 
de agosto de 2018.
Resolve: EXCLUIR da Portaria nº 003/2025/GRH/DAF/FVS-RCP, o servidor 
S.R.N.R. - 67318584200 e a servidora M.T.B.K. - 01361588209.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DA FVS-RCP, em Manaus, 09 de abril de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#219383#10#222944/>
Protocolo 219383
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#219408#10#222969>
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025.
CELEBRANTES: 
FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO 
E 
RÁDIO 
CULTURA 
DO 
AMAZONAS 
- 
FUNTEC 
e 
AGÊNCIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do 
presente contrato, por mais 03 (três) meses, sem impacto financeiro, com 
vigência de 09/04/2025 a 08/07/2025, para garantir a execução das ações e 
do planejamento, de forma a atender de maneira mais precisa e abrangente 
as necessidades do projeto. VALOR: O presente aditivo não comporta 
adição de valores. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 105 c/c 106, I, II e III da 
Lei nº 14.133/2021. Processo nº 01.01.028301.000307/2025-54 - SIGED. 
Manaus, 09/04/2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#219408#10#222969/>
Protocolo 219408
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#219420#10#222981>
CONSELHO DIRETOR
04.04.2025 - Decisão n.º 276/2025 - I APROVAR o Resultado da Análise 
das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 03 (três) propostas, no âmbito 
do Programa Jovem Cientista na Pesca Artesanal - MPA/FAPEAM - Edital 
n.º 007/2024, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a 
implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 
de abril de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do
 Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#219420#10#222981/>
Protocolo 219420
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#219400#10#222961>
ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2024 - UEA
Celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV, publicado no DOE DE 27/03/2025, PODER 
EXECUTIVO - SEÇÃO II.
ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 030/2024 - UEA
LEIA-SE: TERMO DE CONTRATO N° 004/2025 - UEA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de abril de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219400#10#222961/>
Protocolo 219400
<#E.G.B#219406#10#222967>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO