DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades 
das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 11.900,78 (onze mil novecentos reais e 
setenta e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Felipe Lima 
Soares. Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-06. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a 
empresa 
EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza destinados 
ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 21.317,40 (vinte 
e um mil trezentos e dezessete reais e quarenta centavos). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de 
Almeida Júnior e Felipe Lima Soares. Data de Assinatura do 
Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-07. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de materiais de limpeza destinados ao atendimento das 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 59.813,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e 
treze reais e vinte centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Felipe Lima Soares. 
Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-08. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e 
a 
empresa 
EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza destinados 
ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência 
Social de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital. Valor Total do Contrato: R$ 7.682,36 (sete mil seiscentos e 
oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Felipe 
Lima Soares. Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 
2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-09. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa FERREIRA E 
LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação para 
o fornecimento de materiais de limpeza destinados ao atendimento das 
necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 16.284,00 
(dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira 
de Araújo e Cícero Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do 
Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-10. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a 
empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
39.410,50 (trinta e nove mil quatrocentos e dez reais e cinquenta 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Cícero Samuel de Sousa 
Luna. Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-11. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza destinados 
ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de 
Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 76.407,00 (setenta e seis 
mil quatrocentos e sete reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Cícero Samuel de 
Sousa Luna. Data de Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.10-12. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e 
a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 12.609,50 (doze 
mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena 
Pierre e Cícero Samuel de Sousa Luna. Data de Assinatura do 
Contrato: 10 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:4B95617C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1119/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025 
 
Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 
26 de março de 2025, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1°. Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de 
março de 2025, de modo a acrescentar o Parágrafo único, com a 
seguinte redação: 
  
“ Art. 1°. (...) 
Parágrafo único. Serão contemplados com o Incentivo Variável por 
Desempenho mensal do Componente de qualidade os seguintes 
profissionais: 
I - Equipe de Saúde da Família – ESF: Médicos (exceto os que 
fazem parte de Programas Nacionais de Provimento), enfermeiros, 
técnicos e auxiliares de enfermagem, recepcionistas e auxiliares de 
farmácia; 
II - Equipe de Saúde Bucal – ESB: Odontólogos, técnicos e 
auxiliares de higiene dental; 
III - Equipe de Atenção Primária – EAP: Médicos (exceto os que 
fazem parte de Programas Nacionais de Provimento) e enfermeiros; 
IV - Equipe Multiprofissional – EMULTI: Farmacêuticos, 
fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos 
e nutricionistas.” 
  
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de abril de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:FCE85993 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1120/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025