DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Resultado Preliminar: 
15 de maio de 2025 
Prazo para recursos: 
16 de maio de 2025 
Data do Resultado final:  
17 de maio de 2025. 
  
Objeto do Edital de Chamamento: 
  
Constitui objeto deste Edital a habilitação e Seleção de Organização 
da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de 
Barbalha-CE, para parceria com a Prefeitura de Barbalha, através da 
Secretaria de Cultura nos termos da Lei 13.019/14, para a realização 
dos trabalhos de confecção, montagem e desmontagem da 
ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo 
Antônio de Barbalha 2025, conforme especificações do anexo VII 
deste Edital, os quais devem ser detalhados no projeto apresentado 
pela instituição no ato da inscrição, o projeto selecionado e aprovado 
pela secretaria de cultura deve ser executado entre os dias 19 de maio 
à 29 maio de 2025, em caráter improrrogável, conforme cronograma 
apresentado pela secretaria de cultura na divulgação do resultado 
preliminar. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de 
Barbalha/CE, 14 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Karla Deyane de Carvalho Cortez 
Código Identificador:D2C6C167 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(LUZIA PEDROSA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (SÍTIO BETÂNIA, S/N, DISTRITO 
CALDAS). 
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:4621A5AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(GERTRUDES FERNANDES PEDROSA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (SÍTIO BETÂNIA, S/N, DISTRITO 
CALDAS). 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:9E619A22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.04.14.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, 
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.001, 
cujo objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, 
BANHEIROS 
QUÍMICOS, 
ENTRE 
OUTROS SERVIÇOS PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS 
ATENDENDO 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, 
que se realizará no dia 07 de Maio de 2025 (07/05/2025), às 09:00hs. 
A 
licitação 
será 
realizada 
no 
sítio 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base 
na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser 
adquirido 
através 
do 
site 
do 
TCE 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas 
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 14 de 
Abril de 2025.  
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:19A77699 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250414.0004/2025 
 
PORTARIA Nº 250414.0004/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
READAPTAÇÃO 
À 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
OCUPANTE DE CARGO 
EFETIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o 
laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão 
deste no sentido da limitação funcional da servidora para o 
desempenho das atribuições de seu cargo efetivo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva ANTÔNIA CASSILENE 
FERREIRA DOS SANTOS, titular do CPF nº 884.847.263-04, 
ocupante do cargo efetivo de Professor; lotada na Secretaria de 
Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo 
exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no 
laudo 
pericial, 
passando 
a 
desempenhar 
funções 
administrativas/burocráticas. 
  
Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando 
horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras. 
  
Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame 
médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a 
permanência das condições que determinaram sua readaptação e a 
possibilidade de reversão ao cargo de origem. 
  
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço 
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.