DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 14 de Abril de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:762AA1D9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PORTARIA / ADM Nº 011/2025 
 
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO 
DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
  
Considerando o que dispõe o Art. 28 do Estatuto do Servidor Público 
do Município de Chaval – CE; 
  
Considerando a necessidade de reintegração do servidor em suas 
funções em conformidade com a Decisão judicial nº 3000051-
37.2025.8.06.0067, determinando a imediata reintegração do referido 
servidor no quadro de funcionário público no Município de Chaval; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica lotada a servidora, Sra. FRANCISCA NORONHA 
COSTA ARAÚJO na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
para exercer em caráter efetivo o cargo de Supervisora Escola, com 
carga horária de 40 horas semanais, neste município de Chaval – CE. 
  
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, tendo seus efeitos retroagindo ao dia 10 de abril de 2025. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chaval, Estado do 
Ceará, 14 de abril de 2025. 
  
MAURICIO MELO MENDES 
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:558686C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.021/2023 – AD - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Empresa, NX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
OBRAS 
DE 
MANUTENÇÃO/REFORMA PREDIAL SOB DEMANDA DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CEARÁ, COM PREÇO BASE NAS TABELAS 
SEINFRA-CE OU SINAP, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 12 (doze) meses, 
com início na data de sua assinatura. 
 CHOROZINHO-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:BF925D46 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.021/2023 – AD - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 5º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Empresa, NX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
OBRAS 
DE 
MANUTENÇÃO/REFORMA PREDIAL SOB DEMANDA DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CEARÁ, COM PREÇO BASE NAS TABELAS 
SEINFRA-CE OU SINAP, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal:  rt  65, In iso I,  lín   “ ”    L i 8 666/93   
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto o replanilhamento dos 
serviços com vista a proporcionar uma melhor adequação técnica aos 
seus objetivos, com modificações nas especificações sem que haja 
alteração no valor do contratado inicialmente pactuado. 
  
CHOROZINHO-CE, 17 DE JANEIRO DE 2025. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8C18356E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
AVISO DE RESCISÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo 
Distratado: Contrato Nº 2022.03.17.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2022.03.14.02/DL/PMC – Distratante: 
Secretaria de Cultura – Distratada: JOYLSON LION PINHEIRO 
RODRIGUES CPF nº 029.821.563-26 – Finalidade: Locação de 
imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública 
Municipal Luís Martins Evangelista do município de Croatá/CE – 
Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 26/02/2025 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Deiziele Mororo Martins (DISTRATANTE); Joylson 
Lion Pinheiro Rodrigues (DISTRATADA)  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:49CE2977 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.04.01.02 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.02.21.1/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO: SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL;