DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

de 70°00'23" por uma distância de 6,11m até o vértice -P-0026, de
coordenadas N 9.241.179,897m e E 432.307,886m; deste segue
confrontando com a propriedade de FRANCISCO RODRIGUES
TINTINO, com azimute de 71°43'51" por uma distância de 5,86m até
o vértice -P-0027, de coordenadas N 9.241.181,733m e E
432.313,448m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA
JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute de 71°39'53" por
uma distância de 3,83m até o vértice -P-0028, de coordenadas N
9.241.182,937m e E 432.317,080m; deste segue confrontando com a
propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute
de 72°11'40" por uma distância de 4,63m até o vértice -P-0029, de
coordenadas N 9.241.184,353m e E 432.321,490m; deste segue
confrontando com a propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO
GONÇALVES, com azimute de 66°34'23" por uma distância de
7,41m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 9.241.187,299m e E
432.328 ,288m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA
JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute de 69°22'47" por
uma distância de 3,70m até o vértice -P-0031, de coordenadas N
9.241.188,602m e E 432.331,752m; deste segue confrontando com a
propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute
de 68°48'27" por uma distância de 7,39m até o vértice -P-0032, de
coordenadas N 9.241.191,274m e E 432.338,643m; deste segue
confrontando com a propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO
GONÇALVES, com azimute de 73°09'14" por uma distância de
5,33m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 9.241.192,818m e E
432.343,744m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA
JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute de 67°47'01" por
uma distância de 4,18m até o vértice -P-0034, de coordenadas N
9.241.194,398m e E 432.347,612m; deste segue confrontando com a
propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute
de 72°19'33" por uma distância de 4,95m até o vértice -P-0035, de
coordenadas N 9.241.195,902m e E 432.352,331m; deste segue
confrontando com a propriedade de RUA JOSÉ EVARISTO
GONÇALVES, com azimute de 65°22'25" por uma distância de
4,24m até o vértice -P-0036, de coordenadas N 9.241.197,670m e E
432.356,188m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA
JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, com azimute 69°56'09" por uma
distância de 8,58m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição
deste perímetro de 276,24 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo
como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2°. O imóvel desapropriado tem por finalidade a construção de
uma Areninnha e uma Quadra Poliesportiva no Distrito de Quincuncá.
Art. 3°. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a
proceder, por via amigável ou não, mediante prévia avaliação, a
desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 4°. As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão
à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças do Município de Farias Brito.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 08 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:41F1D78F

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.03.13-01. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.01.24.1. Partes: o Município de Farias
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a
empresa DIEGO FALCÃO SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução dos serviços de transporte
escolar junto a Rede Pública de Ensino do Município de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 387.426,12 (trezentos e oitenta e sete
mil quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior e Diego Morais Falcão de Carvalho. Data de
Assinatura do Contrato: 13 de março de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.03.13-02. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.01.24.1. Partes: o Município de Farias
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a
empresa S S SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de
transporte escolar junto a Rede Pública de Ensino do Município de
Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório.
Valor
Total
do
Contrato:
R$
408.854,48
(quatrocentos e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Samuel
Stanislau da Silva. Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de
2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AE98726E

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.04.07-03. Concorrência n.º
2024.12.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa SA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de construção de creche (FNDE – CRECHE TIPO 2), localizada na
Rua Aracy Freitas Francelino, Centro, Município de Farias Brito/CE,
nos
moldes
do
Termo
de
Compromisso
n.º
959914/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
2.924.619,64 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil seiscentos
e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência Contratual:
12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e
Salviano Linard de Alencar. Data de Assinatura do Contrato: 07 de
abril de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.04.07-04. Concorrência n.º
2024.12.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa SA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de construção de creche (FNDE – CRECHE TIPO 2), localizada na
Rua Aracy Freitas Francelino, Centro, Município de Farias Brito/CE,
nos
moldes
do
Termo
de
Compromisso
n.º
959914/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
387.869,06 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove
reais e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Salviano Linard
de Alencar. Data de Assinatura do Contrato: 07 de abril de 2025.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:11FEDD34

SETOR DE LICITAÇÕES
ERRATA

ERRATA
AO
AVISO
DE
LICITAÇÃO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.04.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município
de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente
ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob
nº 2025.04.11.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará, n.º 3692, página(s) 22, de 14 de abril de 2025,
ONDE SE LÊ: “02 ( ois) v í ulos 0 (z ro) km”, LEIA-SE: “03