DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
Publicado por:
Andrea Rebouças Lima
Código Identificador:26BD4B9B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 203/2025
Portaria Nº 203/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/04/2025, com a
finalidade de tratar sobre a liberação de emendas parlamentares para a
construção de uma areninha no Campo Sidrão, na comunidade de
Serra de Cajuais, no município de Icapuí, com o Deputado Federal Sr.
José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado a
Avenida Dom Luís, nº 500, Sala 1918, Aldeota, Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Andrea Rebouças Lima
Código Identificador:F3DB78E0
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 204/2025
Portaria Nº 204/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças,
01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/04/2025, com a
finalidade de tratar sobre a liberação de emendas parlamentares para a
construção de uma areninha no Campo Sidrão, na comunidade de
Serra de Cajuais, no município de Icapuí, com o Deputado Federal Sr.
José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado a
Avenida Dom Luís, nº 500, Sala 1918, Aldeota, Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Andrea Rebouças Lima
Código Identificador:83102D5A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 205/2025
Portaria Nº 205/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
08/04/2025, para tratar sobre a regularização fundiária, medições de
terrenos e desapropriações da Fazenda Ariza, no município de Icapuí,
com o Superintendente João Alfredo Telles Melo, junto ao Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 07 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Andrea Rebouças Lima
Código Identificador:7098E652
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS
(TITULAR E SUPLENTE) DO CONSELHO DELIBERATIVO
DO SERVIÇO DE TÁXI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE
DOS USUÁRIOS (TITULAR E SUPLENTE) DO
CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE
TÁXI
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças,
em cumprimento aos dispositivos da Lei Complementar nº 051/2014,
de 26 de maio de 2014 e pelo Decreto n° 038/2017, de 25 de julho de
2017, neste ato representado pela Secretária Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças, JANICE DA SILVA
PEREIRA, CONVOCA, por meio do presente edital, a comunidade
icapuiense para a Assembleia Geral dos membros do Conselho
Deliberativo do Serviço de Táxi, para realização da ESCOLHA DE
REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS (TITULAR E SUPLENTE)
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI, a
realizar-se no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado
à Avenida 22 de Janeiro, nº 5184, Centro, no dia 24 de abril de 2025,
às 10h (dez horas).
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 051/2014 e
pelo Decreto n° 038/2017, o processo eletivo, a realizar-se na data
supra, destina-se à escolha de 01 (um) representante dos usuários,
entre cidadãos icapuienses de reputação ilibada no município, não
podendo este ser servidor público municipal, escolhido através de
assembleia, amplamente divulgada e convocada pela Secretaria de
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