DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Planejamento, Administração e Finanças. Além do representante
escolhido, também será escolhido seu respectivo suplente, que não
possui direito a voto nas deliberações do conselho, salvo quando
substituir o titular.

Icapuí-CE, 9 de abril de 2025.

JANICE DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:95B9307A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPSPAD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR

O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar (CPSPAD), instituída pela Portaria PGMI
Nº 001, de 20 de fevereiro de 2025., no uso de suas atribuições legais
e, considerando o disposto no artigo 155 da Lei Municipal nº
2.092/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Iguatu, vem, pelo presente Edital,
NOTIFICAR MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ESTÁCIO,
facilitadora de artes, matrícula nº 44532, lotada na Secretaria de Saúde
do Município de Iguatu, por se encontrar em local incerto e não
sabido, sobre a abertura do Processo Administrativo-Disciplinar nº
002/2023.

Fica, desde já, INTIMADA Vossa Senhoria em conformidade com o
parágrafo único, do art. 155, da Lei Municipal nº 2.092/2014, para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
deste Edital.

Caso não apresente defesa no prazo legal, a servidora investigada será
considerada revel e, consequentemente, será nomeado defensor
dativo, segundo preceitua o artigo 156 da Lei Municipal nº
2.092/2014.

Iguatu, 14 de abril de 2025.

JOÃO PAULO MOREIRA GASPAR
Presidente da CPSPAD
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:BD0D28E5

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
SECRETARIA
DE
GOVERNO
(UNIDADE
GESTORA)
–
PUBLICAÇÃO
DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
–
PREGÃO
ELETRÔNICO
PE/SRP-2025.02.14.01-PMI/DIVERSAS
–
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
m t ri l limp z , E P I’S, s rt v is m t ri l onsumo m
geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das
diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura
Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo
de referência, convertido em anexo I deste Edital. ADJUDICO E
HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:
EMPRESA VENCEDORA: J M V SANTANA COMERCIAL
LTDA-ME, CNPJ: 12.565.600/0001-86, LOTE/ VALOR (S):
Grupo de Itens 01, VALOR GLOBAL: R$ 52.999,85 (cinquenta e
dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
e EMPRESA VENCEDORA: FRANCISCO ALMINO UCHOA-
EPP, CNPJ: 72.294.697/0001-61, LOTE/ VALOR (S): Grupo de
Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, VALOR GLOBAL: R$
2.067.172,72 (dois milhões, sessenta e sete mil, cento e setenta e dois
reais e setenta e dois centavos). No uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais, ordenadora de
despesas da secretaria gestora da ATA. Secretaria de Governo Iguatu-
CE, 14 de abril de 2025.
Publicado por:
Ezequiel Martins de Andrade
Código Identificador:0CD482CB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO N. 2025.04.14.1

Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, comunica que
realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.
2025.04.14.1, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios,
materiais de copa e cozinha, limpeza e higiene, destinados ao
atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município
de Ipaumirim/CE. Abertura: 05 de maio de 2025, a partir das
9h00min. Início de acolhimento das propostas: 16 de abril de 2025, às
9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios
eletrônicos:
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525.
Ipaumirim/CE, 14 de abril de 2025.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:D056A56B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 11.04.2025/01. DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 2025.03.28.1

Extrato do Contrato n. 11.04.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO
N. 2025.03.28.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II,
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a
empresa LUCIA ALMEIDA DE AQUINO PINTO - MEI, inscrita no
CNPJ n. 30.843.626/0001-20. Objeto: Contratação de serviços de
confecção de fardamento escolar destinado a distribuição em escolas e
centros de educação infantil da rede municipal de ensino, por
Intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e
oitocentos reais) Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de
2025, contados da data de sua assinatura. Signatários: Francisco
Jerffeson
Alencar
Oliveira
e
Lucia
Almeida
de
Aquino.
Ipaumirim/CE, 11 de abril de 2025.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:F35C5131

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO E CONCESSÃO AUS - CLÓVIS MOREIRA
CATUNDA NETO

PUBLICAÇÃO
REFERENTE
AO
RECEBIMENTO
DAS
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO,
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A