DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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308
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.016-GPI-SECTI
O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações
Públicas, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO SINE-DIE, do Pregão Eletrônico nº PE/2025.016-
GPI-SECTI, Processo Eletrônico/Administrativo
nº: 2024100428001/2024012990. Tipo:
Menor Preço Global - Ampla Concorrência Objeto: Contratação de empresa para
implantação de sistema de videomonitoramento urbano de Gurupi por meio de
implantação de pontos de monitoramento, com abertura inicialmente marcada para o dia
11/04/2025 
às
09h00min, 
horário
de 
Brasília,
no 
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Tendo em vista a necessidade de readequação no
Edital e seus Anexos. Legislação: Lei Federal nº 14.133, de 2021 (NLLC). Informações pelo
e-mail: cpl@gurupi.to.gov.br.
Gurupi-TO, 10 de abril de 2025.
RENAN GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2023
AVISO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 086/2023 - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ-TO, torna público: O primeiro Termo Aditivo Referente
ao Contrato Nº 086/2023, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em
construção civil para prestação de serviços de execução de pavimentação em bloquetes,
calçadas, meio-fio e sinalização em vias urbanas do município de Itacajá - TO, pelo
Convênio nº 937171/2022 - firmado entre o Ministério da Defesa e o município de Itacajá
- TO, com a empresa: AVANTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ. /MF
sob o nº 10.739.938/0001-81. Com base legal e em conformidade com o Art. 57, inciso I
e § 2° da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Itacajá - TO, 14 de abril
de 2025. Maria Aparecida Lima Rocha Costa - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará realizar: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/2025, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", sob o SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, EXCLUSIVO PARA ME E EPP LOCAIS OU REGIONAIS. Com abertura
prevista para o dia 30/04/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de
empresa para eventual e futura aquisição de pneus e acessórios para os veículos da frota
do Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, Secretaria
Municipal de Transporte, Obras e Serviços, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de
Agricultura, Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria
Municipal da Fazenda e Tesouro, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social de
Palmeirante-TO. Maiores informações poderão
ser dadas
pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira
no Horário
de 07:00
(sete horas) as
13:00 (treze) horas,
ou ainda
pelo site:
www.palmeirante.to.gov.br. 
O
Edital 
encontra-se 
disponível, 
também,
no 
site
https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas
as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante - TO, 13 de abril de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2025, assinado em 11/04/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e buffet afim de
atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Palmeiras do Tocantins - TO.
Processo Administrativo nº 187/2025. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 011/2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.064.056/0001-30,
CONTRATADO: ENOQUE FRANCA DOS REIS 00978003179, CNPJ nº 43.522.779/0001-18.
Valor Global: R$ 15.126,21 (quinze mil, cento e vinte e seis reais e vinte e um
centavos). Vigência Inicial: 11 de Abril de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de
2025.Palmeiras do Tocantins - TO, 11 de Abril de 2025. Markus Vinícius da Costa
Noleto - Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2025, assinado em 11/04/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e buffet afim de
atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Palmeiras do Tocantins - TO.
Processo Administrativo nº 187/2025. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 011/2025.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16, CONTRAT A D O :
ENOQUE FRANCA DOS REIS 00978003179, CNPJ nº 43.522.779/0001-18. Valor Global:
R$ 15.126,21 (quinze mil, cento e vinte e seis reais e vinte e um centavos). Vigência
Inicial: 11 de Abril de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2025. Palmeiras do
Tocantins - TO, 11 de Abril de 2025. José Aparecido Almeida Damasceno - Secretário
Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025, assinado em 11/04/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e buffet afim de
atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Palmeiras do Tocantins -
TO.. Processo Administrativo nº 187/2025. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº
011/2025.
CONTRATANTE: 
Fundo
Municipal
de
Assistência 
Social,
CNPJ
nº
15.427.697/0001-59, CONTRATADO: ENOQUE FRANCA DOS REIS 00978003179, CNPJ nº
43.522.779/0001-18. Valor Global: R$ 15.126,21 (quinze mil, cento e vinte e seis reais
e vinte e um centavos). Vigência Inicial: 11 de Abril de 2025. Vigência Final: 31 de
Dezembro de 2025. Palmeiras do Tocantins - TO, 11 de Abril de 2025. Sonia Regina
Barbosa da Costa Noleto - Secretária de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2025, assinado em 11/04/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e buffet afim de atender
a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Palmeiras do Tocantins - TO. Processo
Administrativo nº
187/2025. Modalidade:
Dispensa sem
Disputa nº
011/2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Educação, CNPJ nº 06.073.458/0001-57,
CONTRATADO: ENOQUE FRANCA DOS REIS 00978003179, CNPJ nº 43.522.779/0001-18.
Valor Global: R$ 15.126,21 (quinze mil, cento e vinte e seis reais e vinte e um centavos).
Vigência Inicial: 11 de Abril de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2025. Palmeiras do
Tocantins - TO, 11 de Abril de 2025. Andrea de Moura Bandeira - Secretária de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025, assinado em 09/04/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
resíduos sólidos dos serviços de saúde, grupo A, B e E, junto ao Fundo Municipal de Saúde
de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 204/2025. Modalidade: Dispensa
sem Disputa
nº 012/2025. CONTRATANTE: Fundo
Municipal de Saúde,
CNPJ nº
11.298.607/0001-16, CONTRATADO: EFICAZ AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 29.804.513/0001-37.
Valor Global: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Vigência Inicial: 9 de Abril de
2025. Vigência Final: 9 de Abril de 2026. Palmeiras do Tocantins - TO, 9 de Abril de 2025.
José Aparecido Almeida Damasceno - Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS-TO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Aos 14 de abril de 2025, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n°
007/2025, referente ao processo administrativo 29942024, objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL PEDAGÓGICO, VISANDO ATENDER OS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. Venho por meio do presente ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação, com as Empresas: E F F COMERCIO E SERVICOS LTDA -
51.581.727/0001-40 | Valor Total: R$ 29.103,05 (Vinte e nove mil, cento e três reais e
cinco centavos); L PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA -
14.793.347/0001-43 | Valor Total: R$ 123.076,69 (Cento e vinte e três mil, setenta e seis
reais e sessenta e nove centavos); M D DE OLIVEIRA - 40.053.989/0001-16 | Valor Total: R$
27.547,60 (Vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos);
PAPELARIA IMPERATRIZ LTDA - 46.928.415/0001-20 Valor Total: R$ 141.094,16 (Cento e
quarenta e um mil, noventa e quatro reais e dezesseis centavos), conforme a Ata de Sessão
constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro
Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.
Palmeiras do Tocantins - TO, 14 de abril de 2025.
ANDREA DE MOURA BANDEIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025/FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna pública a alteração na
data da sessão do seguinte Processo Licitatório, conforme segue abaixo: PROC ADM.
55/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N°.002/2025/FMS - Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO:
Aquisição de 02(duas) ambulâncias tipo A, de simples remoção, modelo pick-up 4x4, zero
quilômetro, devidamente equipada de acordo com as normas vigentes, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranã - TO. Os veículos deverão possuir
características, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, no Anexo I
deste edital. Nova data da sessão: 06/05/2025 às 09h30min. A sessão será realizada por
meio 
do 
portal: 
www.bnc.org.br; 
Acesso 
ao 
edital 
e 
anexos 
-
https://acessoainformacao.parana.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes; 
e
mais
informações 
na
CPL, 
e-mail:
licitacaoparanato@gmail.com/
pregoeiralicitacaoprn@gmail.com.
ULYSSES ZANATA DA SILVA MESSIAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025
PROCESSO ADM. 1077/2025 MENOR PREÇO POR ITEM
O Município de Santa Rita do Tocantins - TO, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ: 27.212.242/0001-03, por intermédio de seu Agente de
Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na
Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, tipo Menor Preço por item, em Sessão Pública
Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF) do dia 05/05/2025, através do site:
https://www.licitanet.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL
DE
ENSINO
DE
SANTA RITA
DO
TOCANTINS.
,
conforme
condições,
quantitativos e especificações constantes no Instrumento Convocatório, no Termo de
Referência e demais anexos, as quais integram o Edital, independente de transcrição o
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de
2021, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O edital e seus anexos
encontram se disponíveis a partir do dia 15/04/2025 no portal da transparência da
prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins - TO, do site https://www.licitanet.com.br,
https://acessoainformacao.santaritadotocantins.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg
e através de solicitação pelo e-mail: licitasantarita@gmail.com
Santa Rita do Tocantins-TO, 14 de Abril de 2025.
EMERSON PEREIRA DA COSTA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Rescindente: Prefeitura Municipal DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO. Distratado: F
BARREIRA GUIMARAES EIRELI. Objeto do Contrato: contratação de empresa para o
Programa Planejamento Urbano - pavimentação do bairro Olaria, referente ao convenio
889307/2019, tendo como concedente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto da rescisão:
O presente termo, tem por objeto a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço
nº 193/2021, celebrado em 18/08/2021 e com término em 18/11/2021, sem prorrogações.
Fundamentos: art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, V, VII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como Cláusula Decima do Contrato Originário. Signatária:
ELIENE BATISTA DIOGENES LOURENÇO, Prefeita Municipal. Santa Tereza do Tocantins
07/04/2025 - Stéfany Galli - Assessoria Jurídica
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Contrato nº 082/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO,
inscrita no CNPJ nº 25.086.844/0001-28/ (Contratante Rescindente) e a Empresa CCR-
CONSTRUTORA
CRISTO
REI
LTDA, 
inscrita
no
CNPJ
n°
36.368.760/0001-01
(Contratado/Rescindido). ESPÉCIE: Rescisão Unilateral o Contrato prestação de serviços de
engenharia. OBJETO: O presente termo tem por objeto EXTINGUIR UNILATERALMENTE o
Contrato nº. 082/2024, celebrado em 16 de maio de 2024, referente a contratação de
empresa de engenharia para construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Santa
Tereza do Tocantins, em conformidade com o contrato de financiamento nº 0601.597-44
-FINISA, através da concorrência 005/2024. BASE LEGAL: A presente extinção contratual
fundamenta-se no art. 104, II; 137, I e 138, II da Lei Federal nº 14.133/21 e Clausula
Décima Terceira, item 13.1.1 do Contrato 082/2024; Clausula Décima Segunda do
contrato 082/2024; ITEM 20, subitem 20.1.1 e 20.1.5 do Edital da Concorrência Pulica
005/2024. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do contrato justifica-se em razão do não

                            

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