DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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309
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cumprimento
das
obrigações
contratuais, na
qual
o
Contratado/Rescindido
vem
injustificadamente descumprindo as cláusulas pactuadas, culminando no abandono total
da obra de forma injustificada por mais de 60 (sessenta) dias, e mesmo notificada por
duas vezes a retomar a execução do contrato, manteve-se inerte, sendo evidente que
abandono da obra é causa grave para a extinção do contrato, conforme artigo 137, I e
II e art. 155, III e VII, da Lei 14.133/21, o que enseja a sua rescisão de forma UN I L AT E R A L
por parte da Administração Pública. DA EXTINÇÃO: conforme disposto na clausula 13º,
inciso 13.1.1 do contrato 082/2024, é permitida a extinção por ato unilateral da
administração, mediante a ocorrência das situações previstas no artigo 138 com as
consequências previstas no artigo 139 da Lei 14.133/21, e ocorrendo a confirmação das
situações previstas, sem qualquer manifestação justificada pela empresa, torna -se
EXTINTO unilateralmente o Contrato nº. 082/2024 firmado com a empresa CCR-
CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA, a partir do dia 07 de abril de 2025, não subsistindo
nenhuma 
pendência
financeira 
e/ou
quaisquer 
obrigações
entre
CONTRATANTE/RESCINDENTE e CONTRATADA/ RESCINDIDO.
SIGNATÁRIOS: Sra. ELIENE BATISTA DIOGENES LOURENÇO, Prefeita Municipal - Contratante
Rescindente. Santa Tereza do Tocantins 04/04/2025 - Stéfany Galli - Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADO: NAZARE JUNIOR
DE SOUZA CARVALHO 01089067100, CNPJ n. 41.621.735/0001-10. OBJETO Contratação de
pessoa jurídica para o fornecimento de materiais gráficos.VALOR TOTAL: O valor Global da
prestação é de R$ 53.950,00.BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, inciso II do Art. 75.RECURSOS: Os
pagamentos dos valores contratados pela Dotação orçamentária: Funcional Programática nº
08.122.0010.2014, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte nº 1.500.000/1.660.0000.VIGÊNCIA:
11/04/2025 a 31/12/2025.DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025
O Município de Sucupira - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna
público que fará realizar licitação na MODALIDADE Pregão Eletrônico - Sistema de Registro
de Preço, TIPO Menor Preço Por Item, visando ao Registro de preço para eventual e futura
aquisição de óleos lubrificantes para a prefeitura Municipal de Sucupira e Fundos
Municipais, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Início e
recebimento das propostas dia 15/04/2025, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão
eletrônica dia 29/04/2025 às 08:h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser
retirado pelo site: http://www.sucupira.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado
pelo E-mail: licitacao@sucuppira.to.gov.br INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3399-1161. (41)
3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.
Sucupira - TO, 14 de Abril de 2025.
KATIANE MARINHO DE CASTRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35,
com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna
público que realizará, no dia 05 de maio de 2025, às 08h30min licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por
objeto a futura aquisição de Marmitex, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Tocantinópolis, Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Educação e demais Secretarias
deste município, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência
Anexo II. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico
www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal
junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 16 de abril de 2025, das
08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço
www.tocantinopolis.to.gov.br 
ou 
ainda 
pelo 
endereço 
no 
Portal 
LicitaNet,
www.licitanet.com.br.
Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025.
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
Pregoeiro
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ
14.792.446/0001-00, com sede na Rua XV de Novembro nº 809, Centro, CEP 77.900-000,
através do seu Pregoeiro, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do
referido certame, a Retificação do Aviso de Licitação do Edital do Pregão Eletrônico
001/2025, do Fundo Municipal de Assistência Social, tipo Menor Preço Global, cujo objeto
é aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas ao
atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme Planilha e Termo
de Referência anexo do Edital. JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA
LICITAÇÃO: O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico 001/2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 69, quinta feira, 10 de abril de 2025, Diário Oficial do Estado nº
6794, quinta feira, 10 de abril de 2025, pag. 94 e Diário Oficial do Município nº 0183,
quinta feira, 10 de abril de 2025, com a data de abertura para o dia 29 de abril de 2025
às 08h30min, fica RETIFICADA a data de abertura e julgamento para o dia 02 de maio de
2025, às 10h30min, a sessão será realizada no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br.
Retifica também que o Edital estará disponível no site Portal da Transparência do
Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal
LicitaNet, www.licitanet.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025 e na sede da Prefeitura
à Rua da Estrela 303, Centro, Tocantinópolis-TO.
Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025.
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
Pregoeiro
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-
35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro,
torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a
Retificação do Aviso de Licitação do Edital do Pregão Eletrônico 015/2025, tipo Menor
Preço Por Item, Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é futura aquisição água
mineral, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, Fundo
de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente,
Fundo Municipal de Educação e Setor de Merenda Escolar - Programa Municipal de
Alimentação Escolar - PMAE e demais Secretarias deste município, em conformidade com
as
especificações contidas
no
Termo de
Referência
Anexo
II. JUSTIFICATIVA
DA
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO: O Aviso de Licitação referente ao Pregão
Eletrônico 015/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 69, quinta feira, 10 de abril
de 2025, Diário Oficial do Estado nº 6794, quinta feira, 10 de abril de 2025, pag. 94 e
Diário Oficial do Município nº 0183, quinta feira, 10 de abril de 2025, com a data de
abertura para o dia 28 de abril de 2025 às 08h30min, fica RETIFICADA a data de
abertura e julgamento para o dia 02 de maio de 2025, às 08h30min, a sessão será
realizada no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Retifica também que o Edital estará
disponível 
no 
site 
Portal 
da 
Transparência 
do 
Município 
pelo 
endereço
www.tocantinopolis.to.gov.br 
ou
ainda 
pelo
endereço 
Portal
LicitaNet,
www.licitanet.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025 e na sede da Prefeitura à Rua
da Estrela 303, Centro, Tocantinópolis-TO
Tocantinópolis-TO, 14 de abril de 2025.
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
Pregoeiro