DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 266, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
239836 - Quarteada da Cultura Gaúcha
Núcleo Cultural de Estrela
CNPJ/CPF: 92.893.841/0001-93
Cidade: Estrela - RS;
Valor Reduzido: R$ 971,10
Valor total atual: R$ 124.778,16
248033 - "Mario Bonfim: O Nordeste em Mim"
ESCOLA DE SAMBA SONHO E FANTASIA
CNPJ/CPF: 10.909.757/0001-56
Cidade: Araçatuba - SP;
Valor Reduzido: R$ 26.400,00
Valor total atual: R$ 748.308,00
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE Nº 666-E, DE 13 DE ABRIL DE 2025
Altera a PORTARIA ANCINE Nº 659-E, de 04 de
fevereiro de 2025.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de
3 de julho de 2014, bem como o inciso III do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, e
considerando a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 110-E, de 24 de janeiro de 2023, a
Portaria ANCINE n.º 655-E, de 13 de dezembro de 2024, a Resolução TCU n.º 344, de 11
de outubro de 2022, a Instrução Normativa TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, e o
Parecer Referencial n.º 00003/2024/CCAJ/PFEANCINE/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho
n.º 00267/2024/PROC-CHEFE/PFEANCINE/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de que trata o parágrafo único do
art. 1º da PORTARIA ANCINE N.º 659-E, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.004944/2023-15
Projeto: Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauro da Sede da Prefeitura
Municipal de São Cristóvão
Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01504.000164/2023-23
Projeto: Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração do Sobrado do Balcão
Corrido
Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01502.000520/2025-91
Projeto: Levantamento
e Acompanhamento Arqueológico
para a
Ampliação do
Estacionamento do Yacht Clube da Bahia
Arqueólogo Coordenador: Railson Cotias da Silva
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB da
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Salvador, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 01 (um) mês
02-Processo nº 01506.000193/2025-37
Projeto: Prospecção Arqueológica não interventiva no Conjunto do Carmo
Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha
Área de Abrangência: Município de Santos, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Imobiliária Portal do Bonito Ltda
Empreendimento: Loteamento Paraíso
Processo nº 01506.001117/2023-87
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do "Loteamento Paraíso"
Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares
Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Glicério, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Clem Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Maria Clem
Processo nº 01409.000430/2022-15
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Maria Clem
Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma
Arqueólogo Coordenador de Campo: Adilon Pereira Inuma
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Alto Rio Novo, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário de Confins
Processo nº 01514.000459/2022-08
Projeto: Acompanhamento Arqueológico de Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de Confins
Arqueólogo Coordenador: Magno Augusto Coelho Santos
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Thaíse Sá Freire Rocha
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Confins, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Samarco Mineração S.A.
Empreendimento: Projeto Longo Prazo
Processo nº 01514.000066/2021-13
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Projeto
Longo Prazo"
Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Déborah Lima Duarte Talim
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto e Mariana, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda
Empreendimento: Novo depósito de rejeitos (D5) da Mina 101
Processo nº 01450.009143/2024-27
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no novo depósito de rejeitos
(D5) da Mina 101
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vania Leandro de Sousa
Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: André Susaki Pastro
Empreendimento: Loteamento Residencial Portal dos Ipês
Processo nº 01506.000874/2024-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Portal
dos Ipês
Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura
de Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Itapeva, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alex Carvalho Silva
Empreendimento: Extração de Areia 6,28ha
Processo nº 01504.000014/2024-09
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Extração de Areia 6,28ha
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Jéssica de Andrade Dias
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Estância, no Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Iracema Perassolo Silveira
Empreendimento: Loteamento Lote A, Destacado dos Lotes 08, 09 e 10 da Fazenda
Invernadinha, Gleba Limoeiro