DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 981, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.901276/2002-63. Interessado: Zarwal de Participação Lt d a .
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Matrinchã, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.035325-
6.01.
A 
íntegra
deste
Despacho
consta 
dos
autos
e
estará 
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 984, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo 
nº: 
48500.905193/2002-80.
Interessado: 
Empreendimentos
Patrimoniais Santa Gisele Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de
inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH referente a
revisão do projeto básico da PCH Bacuri, com 15.000 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o CEG PCH.PH.MT.033415-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.078, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.900152/1996-35. Interessado: Paulista Geradora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.369.246/0001-99. Decisão: Revogar a autorização da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Cascata, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.SP.027982-0.01, com 3.900 kW de potência instalada, localizada no
município de Mairiporã, estado de São Paulo, outorgada por meio da Resolução nº 405, de 18
de outubro de 2000, c/c a Resolução Autorizativa nº 4.186, de 18 de junho de 2013. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.583, de 25 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.001427/2021-53, publicado no DOU nº 228, de 27 de novembro de 2024, seção 1,
página 266; onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº 33.542.368/0001-16" leia-se "inscrita no
CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 883, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.905007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A.,
CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº
06.329.975/0001-44. Decisão: (i) alterar para 17 de abril de 2025 o prazo estabelecido no
Despacho nº 3.282, de 2020, para as Interessadas apresentarem os Estudos de Inventário
Hidrelétrico de trecho do ribeirão Pedra Branca, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até
17 de abril de 2025 o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.105, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011690/2025-84. Interessados: Unimed Sul Capixaba -
Cooperativa De Trabalho Médico. Modalidade: Operação Comercial. Usina: UFV Unimed Sul
Capixaba - Hospital Unimed. Unidades Geradoras: UG1 a UG8 de 110,00 kW cada. Localização:
Município de Cachoeiro de Itapemirim no estado de Espírito Santo. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.106, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012530/2025-52. Interessados: Ventos de Santa Rufina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação Comercial. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidades Geradoras: UG8, UG9 e UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.107, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012528/2025-83. Interessados: Ventos de Santa Sabina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação Comercial. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 06. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia.. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.108, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012428/2025-57. Interessados: Ventos de Santa Felicidade
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antonio 04. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 817, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.900060/2024-01, decide:
(i) dar provimento à reclamação interposta pela empresa Direct Connection
Ltda., CNPJ nº 00.857.638/0001-43, acerca da devolução de valores por faturamento
incorreto de aplicação da alíquota de ICMS da unidade consumidora nº 30913068 ; (ii)
determinar que a Rio Grande Energia S.A., CNPJ nº 02.016 .439/0001-38, realize a
devolução em dobro , referente ao período de 05/2013 até 01/2019, nos termos do art.
113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010,dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa
nº 1.000/2021 e do Despacho ANEEL nº 2.006, de 2024; (iii) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv)
determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após
o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.074, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.903121/2024-84, decide:
Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903121/2024- 84, por
ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.100, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.004005/2025-63, decide:
Extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.004005/2025- 63, por
ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.060/2022-RODRIGO 
ALEXANDRE
AZEVEDO-OF. 
N°14172/2025/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 115/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.076/2024
Titular: ARIVALDO DE SOUSA FERREIRA
Ofício nº: 13301/2025 - DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 116/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.092/2022-PEDREIRA SHALON LTDA- DOU de 19/03/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 117/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 139/2025 - Processo nº: 867.321/2017 - Titular:
ALEXANDRO BRUSTOLON - Vencimento: 19/07/2026/ - Substância(s): AREIA, CASCALHO
- Município(s): SINOP/MT, SORRISO/MT
Registro de Licença n°: 127/2025 - Processo nº: 866.872/2023 - Titular:
SIRIO PAULI - Vencimento: 21/06/2025 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SINOP/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.215/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 3 3 8 8 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.091/2024-MAURICIO 
CAMPOS 
DE 
JESUS-OF. 
N°12674/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.217/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 3 4 0 4 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.216/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 3 4 0 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.221/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 3 4 2 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M