DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de abril de 2026, o prazo de 
vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira 
do Nascimento e Silva e Leristania Alves de Lucena. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 01 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Karla Deyane de Carvalho Cortez 
Código Identificador:8BBB7D9A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.04.01/2024. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.20.01. 
 
1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 05.04.01/2024. Pregão Eletrônico 
Nº 2024.03.20.01. Partes: O Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e o profissional FRANCISCO 
RICARDO ARAÚJO. Objeto: Contração de pessoa física ou jurídica 
para prestação de serviços de assessoria especializada em saúde para 
cadastramento de propostas junto ao sistema INVESTSUS/SUS para 
captação de recurso de investimento, visando a ampliação da 
infraestrutura Pública de Saúde; monitoramento das propostas de 
credenciamento/habilitação dos serviços da rede de assistência à saúde 
de atenção primária, secundária e terciária junto ao sistema de 
Políticas Púbicas de Saúde – SAIPS/MS; suporte do sistema de 
monitoramento 
de 
obras 
Públicas 
– 
SISMOB 
para 
o 
cumprimento/acompanhamento das diligências de reforma, ampliação 
e construção dos Postos de Saúde; Prestação de Contas de recursos 
Federais e Estaduais junto ao Conselho Municipal de Saúde e Suporte 
do Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde na 
elaboração do Plano Municipal de Auditoria (Auditoria Operacional e 
Auditoria Analítica) da Rede de Assistência à Saúde/RAS, junto à 
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado 
em 05 de abril de 2025. O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas 
alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de maio de 2025, o prazo de 
vigência do Contrato original. Signatários: Janaína Anésia Nogueira 
do Nascimento e Silva 
e FRANCISCO RICARDO ARAÚJO 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 04 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Karla Deyane de Carvalho Cortez 
Código Identificador:0E36A6C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2021.12.23.1 
 
5º (QUINTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo referente Pregão 
Eletrônico Nº 2021.12.23.1. Partes: O Município de Barbalha, através 
da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ITARGET 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: contratação 
de serviços especializados a serem prestados na implantação e 
treinamento de sistema web (pela internet) e aplicativo para 
dispositivos móveis, customizáveis de Folha de Pagamento, acessível 
via navegadores tradicionais de internet (Internet Explorer, Firefox, 
Google Chrome, etc), através de protocolo HTTP (Protocolo de 
transferência de Hipertexto), destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE. Contrato 
firmado em 07 de abril de 2025. O presente instrumento será regido 
pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e 
suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 
107, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de março de 2026, o 
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia 
Nogueira do Nascimento e Silva e José Márcio da Silva Nogueira 
Filho. 
Data de Assinatura do Aditivo: 07 de abril de 2025. 
 
Publicado por: 
Karla Deyane de Carvalho Cortez 
Código Identificador:1056F966 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.04.15.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, 
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.15.001, 
cujo objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
PRESTAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
COBERTURA, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE BOLETIM, 
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SPOT, DIVULGAÇÃO EM 
MÍDIA E IMPRESSA, DIVULGAÇÃO SONORA VOLANTE, 
PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL, FILMAGEM E 
FOTOS AÉREAS, COBERTURA FOTOGRÁFICA E SERVIÇO 
DE TRANSMISSÃO AO VIVO DE MATÉRIAS, ASSUNTOS E 
CONTEÚDOS 
INSTITUCIONAIS 
DE 
INTERESSE 
DE 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 08 de Maio de 2025 
(08/05/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio 
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, 
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e 
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas 
(PNCP), a partir da data desta publicação. 
  
Boa Viagem/CE, 15 de Abril de 2025.  
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:101BC0A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 018 DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
 
DECRETO Nº 018 DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
  
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 
NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA 
SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNIPAL DE 
CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, 
datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte 
de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril de 2025 é feriado religioso, 
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 
1995; 
DECRETA: