DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1504.01-2025-SRP-PE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de 
maio de 2025 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos 
trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1504.01-2025-SRP-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE 
MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via 
Plataformas: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
; 
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br 
; 
ou 
Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste 
aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga-CE, 15 de abril de 2025. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Pregoeira Oficial 
  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:F968DC11 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1504.02-2025-SRP-PE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de 
maio de 2025 às 10:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1504.02-2025-SRP-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores 
informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
; 
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br 
; 
ou 
Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste 
aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga-CE, 15 de abril de 2025. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:F1F2FFC6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1504.03-2025-SRP-PE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de 
maio de 2025 às 14:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1504.03-2025-SRP-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES ESPORTIVOS, 
VESTUÁRIOS DIVERSOS E FARDAMENTO COMPLETO, DE 
INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/pt-
br 
; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
; 
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br ; ou Presencial na sede da Prefeitura 
Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 
14:00 horas. 
  
Ibicuitinga-CE, 15 de abril de 2025. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:B7EC4019 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1025/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1025/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
  
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A 
QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Icapuí-CE, 
aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Munícipio de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz, grupo junino de 
relevância cultural para o Munícipio de Icapuí, ao longo de seus 23 
anos de existência. 
  
Art. 2º A Quadrilha Canoa Veloz surgiu no ano de 2002, sendo o 
único grupo junino da cidade filiado a Federações de Quadrilhas 
Juninas, pertencendo a FEQUAJUCE. A companhia reúne anualmente 
mais de setenta munícipes, entre crianças, jovens, adultos e idosos, 
que buscam o resguardo das festividades tradicionais juninas. 
  
Art. 3º O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural 
Imaterial é preservar, valorizar e promover a tradição e os valores 
culturais presentes na Canoa Veloz. 
  
Art. 4º Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a 
divulgação e preservação da Quadrilha Junina, por meio de ações que 
visem resguardar sua importância cultural e esportiva. 
  
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
14 DE ABRIL DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:A555115E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
516/2025 
 
PORTARIA Nº 516/2025 
  
Exonera o Sr. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA 
do cargo que ocupa e dá outras providências.