DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
higienização – FONTE DE RECUSO: Recursos não vinculados de 
impostos - Mombaça/CE, 14 de abril de 2025. JEAN CARLOS 
MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 - 
CONTRATO Nº 14042502SAP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010-2024DIVE-PE. CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) JEAN 
CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e 
Pecuária - CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA 
EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 25.179.741/0001-02, representado pelo 
Senhor FELIPE LIMA SOARES: Aquisição de material de limpeza, 
higienização, copa e cozinha, para suprir as necessidades da Secretaria 
de Agricultura e Pecuária do Município de Mombaça-CE - VALOR 
TOTAL: R$ 3.534,80 (Três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e 
oitenta centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura 
do contrato até 31 de dezembro de 2025 – DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0601.20.122.0004.2.011 - Manutenção das 
Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária. ELEMENTO E 
SUBELEMENTO: 
3.3.90.30.00 
– 
Material 
do 
consumo 
/ 
3.3.90.30.21 – Material de copa e cozinha e 3.3.90.30.22 – Material 
de limpeza e produtos de higienização – FONTE DE RECUSO: 
Recursos não vinculados de impostos -  
  
Mombaça/CE, 14 de abril de 2025.  
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO  
Secretário de Agricultura e Pecuária. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1422F6B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20259022 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250326/0001-26 - 
CONTRATO Nº 20259022 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-
013/2025-CMMN- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - CONTRATADA: F B R DO NASCIMENTO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DIVERSAS, 
COM INCLUSÃO DE TODOS OS SUPRIMENTOS, EXCETO 
PAPEL, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-LINE (EM 
HORÁRIO COMERCIAL), SUPORTE DE ANALISTA, PEÇAS, 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
COM 
PAGAMENTO MENSAL EM QUANTIDADES DE PÁGINAS 
PRODUZIDAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
58.359,96 
(CINQUENTA 
E 
OITO 
MIL, 
TREZENTOS 
E 
CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) 
- PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - 
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA. NO 
ELEMENTO DE DESPESA 33903983: OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SERVIÇO DE CÓPIA E 
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, NO ELEMENTO DE 
DESPESA 33903912: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA 
JURÍDICA, 
LOCAÇÃO 
DE 
MÁQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS; - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA 
ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2025 
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:B0E88F66 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso 
de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 14.04.01/2025-AMT. 
objeto: AQUISICÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
E PEÇAS DE REPOSIÇÃO SEMAFÓRICA DESTINADA A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO DE MORADA DE NOVA-CE, tipo: Menor Preço 
Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados 
que no dia 05 de maio de 2025 as 08h30min horas no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão 
eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br, 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
www.moradanova.ce.gov.br. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacaomoradanova2025@gmail.com.  
  
FABIENE RODRIGUES DE SOUSA–  
Agente de Contratação/ Pregoeira. 
  
Morada Nova/CE, 15 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:51E52CDB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250227/0007-04 - 
CONTRATO 
Nº 
202504150002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
07.04.01/2025-IPREMNCONTRATANTE: 
IPREMN-INST.DE 
PREVIDENCIA 
DOS 
SERV.DE 
MORADA 
NOVA 
- 
CONTRATADA(O).....: AQUARELA PAPELARIA E LIVRARIA 
LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO 
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO 
MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
33.257,15 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze 
centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 
- Gestao e Manutencao dos Servicos Adminis trativos do IPREMN, 
R$ 33.257,15 no elemento de despesa 33903016: Material de 
Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025.  
  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:011F90CA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250220/0007-42 - 
CONTRATO 
Nº 
202504140006 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
02.04.02/2025-IPREMNCONTRATANTE: 
IPREMN-INST.DE 
PREVIDENCIA 
DOS 
SERV.DE 
MORADA 
NOVA 
- 
CONTRATADA(O).....: 
FRANCISCO 
MARCOS 
RABELO 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO 
A ATENDER AS NECESSIDADES DO (IPREMN) INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA 
NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 51.234,53 (cinquenta e um mil, 
duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 - Gestao e 
Manutencao dos Servicos Adminis trativos do IPREMN, R$ 
42.615,54 no elemento de despesa 33903054: Material de Consumo, 
MATERIAL GRÁFICO IMPRESSOS, R$ 8.618,99 no elemento de 
despesa 33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de 
Consumo; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
14 de abril de 2025. 
  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:5FF361F0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.274, DE 14 DE ABRIL DE 2025 
 
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor 
público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador 
de pessoa com deficiência ou neurodivergência.