DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/04/2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:1E9522E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
2ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº
001/2024.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, neste ato
representado pela então Prefeita Municipal, Dra. Giordanna Silva
Braga Mano, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos aptos, conforme Anexo I deste
edital, que compareceram à 2ª Convocação e cumpriram a entrega da
documentação e exames solicitados, nos dias 12 e 13 de março de
2025, para comparecer à SOLENIDADE DE POSSE dos cargos
efetivos ofertados no concurso público, por meio do Edital do
Concurso Público Nº 001/2024, no dia 24 de abril de 2025, às
09h:00min, no Paço da Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE,
situada na Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 - Centro, Nova
Russas – CE.

§ 1º. Os candidatos ou os respectivos procuradores deverão se
apresentar, obrigatoriamente, na data, local, endereço e horário
estabelecidos no caput deste artigo.

§ 2º. Será estritamente proibida a entrada de candidato ou procurador
que se apresentar após o horário estabelecido.

Art. 2º. Serão ELIMINADOS do Concurso Público Nº 001/2024, os
candidatos que não manifestaram o interesse nas vagas ou não
entregaram a documentação e exames exigidos nos prazos
estabelecidos.

Art. 3º. Serão ELIMINADOS do Concurso Público Nº 001/2024 os
candidatos convocados neste edital que não comparecerem à
solenidade de posse na data, local e horário designados.

Art. 4º. Os Termos de Posse serão assinados na solenidade.

Art. 5º. Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará
submetido ao estágio probatório, pelo período de 36 (trinta e seis)
meses, em conformidade com o disposto no art. 20 da Lei Municipal
nº 527, de 06 dezembro de 2001.

GABINETE
DA
PREFEITA
MUNICIPAL
DE
NOVA
RUSSAS/CE, em 14 de abril de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

ANEXO I
2ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE

PSICÓLOGO
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
000505002248
GLEICE KELLY DE VASCONCELOS ARAGAO
PSICÓLOGA
ASSISTENTE SOCIAL
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
000505001118
HERMANO ARAUJO DA SILVEIRA
ASSIST. SOCIAL
000505003292
IARA ELOANE BEZERRA GUERREIRO
ASSIST. SOCIAL
VIGILANTE
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
000505007101
JOÃO MARCIO OLIVEIRA CHAVES
VIGILANTE
000505007471
FRANCISCO ACRISIO VIEIRA MESQUITA
VIGILANTE

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
000505002712
JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES
TÉCNICO
EM
AGROPECUÁRIA
VETERINÁRIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
000505004680
EDILSON PEREIRA DE FREITAS
VETERINÁRIO

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A4E53F70

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E
DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 18 DE
ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionalismo da
Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025,
datas alusivas em que a Igreja Católica celebra solenemente em seus
templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e
Morte de Jesus Cristo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de
abril de 2025, Quinta-Feira Santa, para os servidores/empregados dos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e
indireta do Município de Nova Russas.

Art. 2º. O dia 18 de abril, data em que recai neste ano a sexta-feira da
paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº
093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 3º. Nas datas previstas nos arts. 1º e 2º deste Decreto serão
normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços
essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José
Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço
público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais
repartições de serviços emergenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, em 14 de abril de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal