DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO  
Presidente 
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:508A34DD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2025.04.14-01 
 
Palhano-CE, 14 de abril de 2025. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JOÃO ANTÔNIO DE SENA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza - CE, 
no dia 14 de abril de 2025, para junto Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará (IDACE), no período da tarde, para tratar de 
assuntos de interesse do município referente à Regularização 
Fundiária. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação 
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:BBB3C30F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2025.04.15-01 
 
Palhano-Ce, 15 de abril de 2025. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza - Ce, 
no dia 15 de abril de 2025, onde compareceu ao Gabinete do 
Deputado Estadual Leonardo Pinheiro para participar de reunião com 
a finalidade de tratar de assunto concernente a demanda na área da 
saúde em benefício da população do município de Palhano-CE. 
Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos 
reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do 
vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:4ED458D7 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO TOMADA 
DE PREÇOS N.º 018/2023-TP 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.30-002/2023. Tomada de 
Preços N.º 018/2023-TP. CONTRATO: 2024.02.27-0001. N.º 
ADITIVO: 
Terceiro. 
ESPÉCIE: 
Alteração 
qualitativa. 
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e 
Turismo. CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA 
EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. 
OBJETO ADITVO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração 
qualitativa do contrato n.º 2024.02.27-0001, conforme a seguir: 
Contrato inicial relativo so Convênio n.º 075/2023, MAPP 1190: R$ 
1.454.992,06; 
Acréscimos: 
1.067.425.71; 
Decréscimo: 
R$ 
1.055.616,59; Valor do aditivo com novo Plano de Trabalho: R$ 
1.466.801,18; Acréscimo qualitativo 01: R$ 360.725,92; Acréscimos: 
R$ 0,00; Decréscimos: R$ 0,00; Valor do aditivo: R$ 360.725,92. 
Com a presente alteração, o valor atual do contrato de R$ 
1.815.717,98, fica arescido em R$ 11.809,12, passando a ter valor 
total atualizado de R$ 1.827.527,10, com acréscimo de 0,65%. DATA 
DA ASSINATURA: 28/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, Inciso II, alínea "b" da Lei n.º 8.666/93.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:357D5BF9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1381/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
ESTABELECIMENTO 
DE 
PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL 
DE 2025 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE PALHANO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas a Semana 
Santa, no ámbito do Município de Palhano-CE. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025 
(quinta- feira) em razão das comemorações alusivas a Semana Santa. 
  
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de 
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços 
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e 
setores de finanças e licitações. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 15 dias do 
mês de abril de 2025. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F3D2C468 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2025.04.15-001 
 
DISPÕE SOBREA DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE 
COMBATE AO AEDES AEGYPTI.