DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2025, revogando-se as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 09 de abril de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:FA9859FE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2025 - GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: Revoga as Portarias nº 031/2025 e nº
032/2025, que concedem redistribuição de servidoras
para a Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO
CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas
atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Penaforte - CE e o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar integralmente as Portarias nº 031/2025 e nº 032/2025,
datadas de 16 de janeiro de 2025, que concedem redistribuição das
servidoras Maria Francilma Pereira e Maria Francilda Pereira Lucena
para o quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Administração que proceda à
manutenção das servidoras Maria Francilma Pereira e Maria Francilda
Pereira Lucena nos quadros originais da Secretaria de Administração,
com a regularização imediata na folha de pagamento (FOPAG).
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Administração.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte- CE, 10 de abril de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:EEAA414E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2025, DE 15 DE ABRIL 2025.

Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá
outras providências

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 35.979, de 30 de abril de
2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado
do Ceará,
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de
2024 e Portaria MCID nº 575, de 7 de junho de 2024 publicadas no
DOU, na qual o Ministério das Cidades convocou para a 6ª
Conferência Nacional das Cidades.
DECRETA:
Art. 1º Convoca a Conferência Municipal das Cidades, Etapa
Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no
dia 15 de maio de 2025. A Conferência será realizada no Município
de Piquet Carneiro, e tem como tema “Construindo a Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades
inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo
Coordenador Municipal, que poderá ser substituído por membro da
Comissão Organizadora Municipal, no caso de eventual ausência ou
impedimento.
Art. 3º O objetivo da Conferência Municipal é promover um ambiente
participativo e democrático de debate sobre o tema da Conferência
Nacional das Cidades.
Art. 4º O Regimento Interno será elaborado e aprovado pela Comissão
Organizadora Municipal, a ser constituída através de ato oficial.
Parágrafo único: O Regimento Interno deverá estabelecer as regras
para o funcionamento da sua Conferência, tais como: organização da
pauta e do temário, a forma de eleger os delegados, entre outros.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da Conferência
Municipal das Cidades correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 abril de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:E361BE6C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. MARIA DE FATIMA LIMA CPF nº
***.653.033-**, servidora responsável como Gerente de Unidade das
UBS (Unidade Básica de Saúde) Eufrazina Pinheiro Costa, da
Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 de abril de
2025

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:2CD3E6EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº026/2025 SMAS