DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100

Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:790E271A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO

A Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural da Prefeitura
Municipal de Quixeré, torna público o extrato do primeiro Aditivo ao
contrato nº 3004.02/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
DE
LIMPEZA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL, decorrente do
processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
0030/2024.

CONTRATANTE: Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des.
Rural

CONTRATADO(A): SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME

VALOR GLOBAL: R$20.050,00 (vinte mil e cinquenta reais)

PRAZO DE DURAÇÃO: até, 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Suzy Emanuelle Lopes
Santos

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Batista Freire Júnior

Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025.

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:9A52440F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO (REPUBLICAÇÃO) – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002.31.03.2025-DIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE
ADIAMENTO (REPUBLICAÇÃO) – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002.31.03.2025-DIV. As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal
de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para
conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002.31.03.2025-DIV, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA REMANUFATURA E RECARGA DE
CARTUCHO E TONER, PARA ATENDER À DEMANDA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, foi ADIADO
(REPUBLICADO) devido a necessidade de ausência da Agente de
Contratação em decorrência de uma intervenção odontológica. Assim
a sessão inicialmente agendada para o dia 16 de abril de 2025 às
09h00min
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, fica remarcada para o dia
07 de maio de 2025 às 09h00min no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, reiniciando a contagem dos
prazos e mantendo inalteradas as condições do edital e seus anexos, os
quais
se
encontram
disponíveis
nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br,
https://www.tce.ce.gov.br/,
https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

Russas/CE, 14 de abril de 2025.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:D28AF464

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250407.004-SECULTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250407.004-SECULTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240905/0002-22 -
CONTRATO
Nº
20250407.004
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
001.18.11.2024-DIV-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
CULTURA, TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA(O): AC
TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
REFEIÇÕES
DESTINADAS
AO
ATENDIMENTO
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - VALOR TOTAL: R$ 19.520,75
(dezenove mil quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1101.13.122.0200.2.093
–
Administração Geral, Gestão e Governança da Sec. de Cultura,
Turismo e Esporte; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material
de Consumo; Subelemento de Despesa 3.3.90.30.07 – Material de
Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: 12 MESES;
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:33255E52

PROCURADORIA
DECRETO Nº 38/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 38/2025 de 11 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do
Município:

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
regulamentação
do
funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias em que
se celebram a “Semana Santa” no ano de 2025;

CONSIDERANDO o Feriado Religioso instituído pela Lei Federal nº
9.093, de 12 de setembro de 1995, celebrado como Sexta-Feira da
Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 21 de Abril – Dia de
Tiradentes, instituído pela Lei Federal no662/1949 e Lei Federal
no10.607/2002.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na
Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o
expediente do dia 17/04/2025 (Quinta-Feira), data que antecede a
Sexta-Feira da Paixão de Cristo – Celebrado como a Santa Ceia do
Senhor.

Art. 2º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus
funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de
lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e
repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus
serviços
interrompidos,
sendo
mantidos
em
razão
de
sua
essencialidade.