DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:33E81AE6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0195/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
15/04/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:1464E1E1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0196/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
15/04/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:6D4720CF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
CON. 
Nº 
0001/2025. 
CONTRATO Nº 202504070005. ORIGEM: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº CONC.0001/2025-SESA. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. 
CONTRATADA: G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME - CNPJ 
Nº 38.610.780/0001-64. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO TIPO 
PORTE I NA COMUNIDADE DE VILA NOVA - QUIXERE/CE, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 
1.934.075,07 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E 
QUATRO MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SETE 
CENTAVOS). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0601.10.301.1003.1.046 - CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR 
UNIDADES DE SAUDE (ATENCAO PRIMARIA) (OCA-NE), R$ 
1.934.075,07 NO ELEMENTO DE DESPESA 44905100: OBRAS E 
INSTALAÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY 
DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATANTE); GABRIEL 
WALLACE MOREIRA ARCANJO (PELA CONTRATADA). 
DATA DA ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2025. 
  
Quixeré/CE, 08 de abril de 2025. 
  
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES  
Ordenadora de Despesas 
Secretária de Saúde - Portaria n° 010.02.01.2025  
Município de Quixeré/CE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:A13434BB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, torna público o extrato do primeiro Aditivo ao 
contrato nº 3004.01/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL, decorrente do 
processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
0030/2024. 
  
CONTRATANTE: Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural 
  
CONTRATADO(A): BANDEIRA ATACAREJO LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$19.210,00 (dezenove mil, duzentos e dez 
reais) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até, 31 de dezembro de 2025. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luzinete Bandeira de 
Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Batista Freire Júnior 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025. 
 
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural