DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:2242CD26 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do 
município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Aditivo ao 
Contrato nº GM-TP001/2022-03-STDAS, decorrente do processo 
licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-
TP001/2022, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS 
E 
DEMAIS 
AÇÕES 
NECESSÁRIAS, JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E 
FEDERAIS, 
DECORRENTE 
DE 
CONVÊNIOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SENADOR POMPEU. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social; 
  
CONTRATADA: PROJECONV-ASSESSORIA DE PROJETOS E 
CONVÊNIO LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: De 04 de Abril de 2025 até 04 de Abril de 
2026; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Roberto Chaves 
Rebouças; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO 
JUCÁ. 
  
Senador Pompeu/CE, 02 de Abril de 2025. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A3199799 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 356/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o Pacto de Cooperação celebrado entre o 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Município de Tabuleiro do 
Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO que o MM. Desembargador-Presidente do 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, solicitou a prorrogação de 
requisição de servidora que ora presta serviços no Cartório Eleitoral 
da Comarca de Tabuleiro do Norte; 
  
CONSIDERANDO que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro e 
é obrigatório, na forma do artigo 365 do Código eleitoral; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Poder Judiciário 
nesta requisição; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica prorrogada a cessão da servidora CELMA NOBRE DE 
ALMEIDA, Matrícula 1279, pertencente ao quadro funcional da 
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, para a Justiça Eleitoral da 
Comarca de Tabuleiro do Norte, com ônus para o Poder Executivo 
Municipal. 
  
Art. 2º - A cessão será pelo período de 14/04/2025 a 13/04/2027. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BF210CEA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO N° 2024.07.12.001S-SRP 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: 
aquisição 
de 
medicamentos, 
material 
Médico-
Hospitalar, Soros e Material Odontológico, para suprir as 
necessidades da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das 
Angústias e Unidades Básicas de Saúde (PSF) de Município de 
Tarrafas, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde 
  
FAVORECIDO: 
LIZ 
HOSPITALAR 
COMÉRCIO 
ATACADISTA LTDA CNPJ nº 26.107.229/0001-13 Rua Raimundo 
Pereira de Lima nº 99, Bairro Gama, na cidade de Icó, Estado do 
Ceará, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado 
Italo Sousa da Paz, inscrito no CPF Nº 459.185.113-34 
  
VALOR GLOBAL: R$ 973.998,67 (novecentos e setenta e três mil 
novecentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) tudo 
conforme projeto básico.  
Publicado por: 
José Felipe do Carmo Neto 
Código Identificador:636E9623 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E 
EXECUÇÃO DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO 
ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO 
HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE UBAJARA 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de 
Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através da 
Secretaria de Saúde, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do 
julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 01.003/2025-INEX,