DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
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- DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO 
  
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A Secretaria de Educação de Altaneira nomeou uma Comissão Coordenadora do Processo Seletivo composta de 05 (cinco) membros, para 
acompanhar e deliberar acerca de todos os atos da seleção. 
  
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A Comissão poderá contar, quando solicitado, com o auxílio dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Altaneira. 
  
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- DAS INSCRIÇÕES 
  
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As inscrições para participar do processo seletivo serão GRATUITAS. 
  
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As inscrições serão efetuadas na modalidade presencial, na sede da Secretaria municipal de Educação, por meio de formulário impresso, nos dias 22 
e 23 de abril de 2025, no horário das 07h30min horas às 16h00min. 
  
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A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não 
poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador (a). 
  
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São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo e ser beneficiário da Bolsa: 
  
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- Ser brasileiro (a) nato (a), naturalizado (a), ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º, 
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 
  
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- Ter, na data da convocação para a admissão, idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; 
  
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- Estar em dia com as obrigações militares nos casos dos candidatos masculinos acima de 18 anos, exceto para as candidatas do sexo feminino; 
  
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- Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos acima de 18 anos; 
  
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- Possuir qualificação para a função ao qual se pretende concorrer, com comprovante de escolaridade ou documento comprobatório da qualificação; 
  
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Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de carga horária, conforme disposto no Anexo I; 
  
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Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função; 
  
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Residir no Município de Altaneira/CE; 
  
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- São considerados documentos de Identidade: Carteiras de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, 
Ministério das Relações Exteriores, Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei Nº 9.503/97, carteiras 
profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal tem validade como documento de identificação; 
  
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Os documentos anexados a ficha de inscrição deverão estar em condições plenas de identificação e deverão contar, obrigatoriamente, filiação, 
fotografia, data de nascimento e órgão expedidor; 
  
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A inscrição do (a) candidato (a) proceder-se-á através de: 
  
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Preenchimento do Formulário de Inscrição, em todos os campos solicitados; 
  
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Fotocópia do Curriculum Vitae ou Lattes (com as devidas comprovações), juntamente com os títulos legíveis com a apresentação dos originais, a fim 
de serem conferidos e autenticados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção junto a Secretaria de Educação de Altaneira no ato da 
apresentação dos documentos; 
  
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