DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
Apresentar argumentações claras e concisas. 
  
• 
Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o/a candidato/a, sendo atestada a entrega. 
  
• 
Não é permitido adicionar nenhum documento ao recurso, exceto a continuação das razões, caso não caiba no espaço acima. 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:5AB24D46 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.882/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025. 
  
Altera a Lei Municipal n. 2.686/2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2.867/2025 E LEI MUNICIPAL N. 2.874/2025 e 
dá outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
  
Art. 1º. Os itens “B) CARGOS COMISSIONADOS” e “C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE” 
do Anexo III constantes na Lei Municipal n. 2.686/2023 alterado pela Lei Municipal n. 2.867/2025 e Lei Municipal n. 2.874/2025 ficam alterados, 
majorados e criados conforme abaixo: 
  
B) CARGOS COMISSIONADOS 
  
CARGO 
CÓDIGO 
QUANTIDADE 
DIRETOR GERAL 
ADI 
01 
SECRETARIO DA PRESIDENCIA 
AAP 
01 
TESOUREIRO 
ANF 
01 
ASSISTENTE PARLAMENTAR 
APP 
08 
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL DA PROCURADORIA 
AAC 
01 
ASSESSOR DA MESA DIRETORA 
AAM 
01 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
AEP 
15 
GERENTE DE NÚCLEO PATRIMONIAL 
AGN 
03 
SECRETÁRIO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ASE 
01 
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ACP 
01 
DIRETOR DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO 
ADE 
01 
GERENTE DE RECEPÇÃO 
AGR 
01 
GERENTE DE GESTÃO 
AGE 
01 
SECRETÁRIO DE GABINETE 
ASG 
15 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
AAL 
01 
SECRETÁRIO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER 
APM 
01 
SECRETÁRIO (A) DAS COMISSÕES 
SSC 
02 
GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
AGA 
01 
PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 
APG 
01 
PROCURADOR-ADJUNTO LEGISLATIVO 
APA 
01 
ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS, PARLAMENTARES E DE INQUÉRITO E 
PROCESSANTE 
AJC 
01 
ASSESSOR DA SECRETARIA LEGISLATIVA 
AJL 
01 
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 
AES 
01 
DIRETOR GERAL ADJUNTO 
DAJ 
01 
OUVIDOR DA CÂMARA 
AOC 
01 
ASSESSOR DE CERIMONIAL 
ASC 
01 
ASSISTENTE DE PLENÁRIO 
ACR 
02 
  
C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE 
  
C1) Servidores efetivos 
  
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
MATRÍC. 
REF. 
VALOR 
POR 
CARGO 
/ 
FUNÇÃO 
EM R$ 
QUANT. DE CARGOS 
(EFETIVOS) 
VALOR 
EM 
R$ 
DE 
ACORDO COM A QUANT. 
DE CARGOS (EFETIVO) 
AAA 
Atividade de Auxiliar Administrativo 
287 
K 
2.459,59 
01 
2.459,59 
293 
A 
1.978,63 
02 
3.957,26 
357 
  
  
  
  
AAA 
Atividade de Auxiliar Administrativo 
007 
I 
2.354,89 
03 
7.064,67 
008 
  
  
  
  
011 
  
  
  
  
AAD 
Atividade de Assistente Administrativo 
285 
F 
4.348,59 
01 
4.348,59 
288 
A 
3.900,29 
04 
15.601,16 
353 
  
  
  
  
355 
  
  
  
  
356 
  
  
  
  
AAD 
Atividade de Assistente Administrativo (referência H) 
006 
I 
4.641,97 
04 
18.567,88 
013 
  
  
  
  
014