DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
023 
  
  
  
  
ATC 
Atividade de Nível Técnico Contábil 
005 
I 
12.249,76 
01 
12.249,76 
ANA 
Atividade de Nível Administrativo 
004 
I 
4.641,97 
01 
4.641,97 
APJ 
Atividade de Procuradoria Jurídica 
286 
E 
7.589,60 
01 
7.589,60 
  
C2) Servidores comissionados 
  
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
VALOR POR CARGO / 
FUNÇÃO 
EM R$ 
QUANT. DE CARGOS 
(COMISS.) 
VALOR EM R$ DE ACORDO COM 
A 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS 
ADI 
Atividade de Direção 
7.964,65 
01 
7.964,65 
AAP 
Atividade de Secretaria da Presidência 
3.500,00 
01 
3.500,00 
ANF 
Atividade de Nível Técnico Financeiro 
2.400,00 
01 
2.400,00 
APP 
Atividade de Nível Apoio Parlamentar 
2.007,50 
08 
16.060,00 
AAC 
Atividade de Assistente de Apoio Operacional da Procuradoria 
4.000,00 
01 
4.000,00 
AAM 
Atividade de Assessoria à Mesa Diretora 
4.519,58 
01 
4.519,58 
AEP 
Atividade Especial de Apoio Parlamentar 
1.518,00 
15 
22.770,00 
AGN 
Atividade de Gerente de Núcleo Patrimonial 
2.746,27 
03 
8.238,81 
ASE 
Atividade de Secretário da Escola do Poder Legislativo 
2.100,00 
01 
2.100,00 
ACP 
Atividade de Coordenador Pedagógico da Escola do Poder Legislativo 
2.200,00 
01 
2.200,00 
ADE 
Atividade de Diretor da Escola do Poder Legislativo 
2.301,64 
01 
2.301,64 
AGR 
Atividade de Gerente de Recepção 
2.500,00 
01 
2.500,00 
AGE 
Atividade de Gerente de Gestão 
3.138,60 
01 
3.138,60 
ASG 
Atividade de Secretário de Gabinete 
1.757,61 
15 
26.364,15 
AAL 
Atividade de Auxiliar Legislativo 
3.500,00 
01 
3.500,00 
APM 
Atividade de Secretaria da Procuradoria da Mulher 
2.000,00 
01 
2.000,00 
SSC 
Atividade de Secretaria 
1.651,69 
02 
3.303,38 
AGA 
Atividade de Gerente de Atendimento ao Cidadão 
1.647,76 
01 
1.647,76 
APG 
Atividade de Procurador-Geral Legislativo 
7.000,00 
01 
7.000,00 
APA 
Atividade de Procurador-Adjunto Legislativo 
4.770,03 
01 
4.770,03 
AJC 
Atividade de Assessor Jurídico das Comissões 
3.954,64 
01 
3.954,64 
AJL 
Atividades de Assessor da Secretaria Legislativa 
3.500,00 
01 
3.500,00 
AES 
Atividade de Assessor Especial da Presidência 
4.000,00 
01 
4.000,00 
DAJ 
Atividade de Direção Adjunta 
3.500,00 
01 
3.500,00 
AOC 
Atividade de Ouvidor da Câmara 
3.000,00 
01 
3.000,00 
ASC 
Atividade de Assessor de Cerimonial 
2.500,00 
01 
2.500,00 
ACR 
Atividade de Assistente de Plenário 
1.600,00 
02 
3.200,00 
  
C3) Funções gratificadas (ocupadas por servidores efetivos)* 
  
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
VALOR FUNÇÃO 
EM R$ 
QUANT. 
VALOR EM R$ DE ACORDO COM 
A QUANT. 
ACC 
Atividade de Assessoria Administrativa I 
550,00 
01 
550,00 
ACD 
Atividade de Assessoria Administrativa II 
450,00 
01 
450,00 
ACF 
Atividade de Assessoria Administrativa III 
350,00 
02 
700,00 
ACH 
Atividade de Assessoria Administrativa IV 
300,00 
01 
300,00 
ACI 
Atividade de Assessoria Administrativa V 
200,00 
02 
400,00 
AIN 
Atividade de Assessoria de Comunicação Institucional 
800,00 
01 
800,00 
CIN 
Atividade de Controle Interno 
1.500,00 
01 
1.500,00 
AGC 
Atividade de Agente de Contratação 
2.500,00 
01 
2.500,00 
APL 
Atividade de Assessor de Protocolo Legislativo 
500,00 
01 
500,00 
ADA 
Atividade de Assessor de Documentação e Arquivo 
500,00 
01 
500,00 
  
  
  
  
  
IMPACTO FINANCEIRO 
TOTAL MENSAL (R$) 
  
  
238.613,72 
TOTAL ANUAL (x 12 meses) 
  
  
2.863.364,64 
  
OBS: (*) não estão contabilizados no quantitativos de cargos considerando que são funções gratificadas assumidas pelos servidores efetivos. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual 
orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da 
Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar n. 101/2000. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 09 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:59D53E2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08, DE 15 DE ABRIL DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a homologação do resultado final dos Concursos Públicos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para 
cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regidos pelos Editais de Abertura nº 01/2024 e nº02/2024.