DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
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I 
II 
III 
1 
R$ 1.755,30 
R$ 2.810,28 
R$ 4.499,37 
2 
R$ 1.825,50 
R$ 2.922,69 
R$ 4.679,34 
3 
R$ 1.898,52 
R$ 3.039,61 
R$ 4.866,51 
4 
R$ 1.974,46 
R$ 3.161,19 
R$ 5.061,17 
5 
R$ 2.053,45 
R$ 3.287,63 
R$ 5.263,61 
6 
R$ 2.135,58 
R$ 3.419,14 
R$ 5.474,17 
7 
R$ 2.221,00 
R$ 3.555,90 
R$ 5.693,11 
8 
R$ 2.309,86 
R$ 3.698,15 
R$ 5.920,85 
9 
R$ 2.402,25 
R$ 3.846,07 
R$ 6.157,68 
10 
R$ 2.498,34 
R$ 3.999,92 
R$ 6.403,99 
11 
R$ 2.598,26 
R$ 4.159,91 
R$ 6.660,15 
12 
R$ 2.702,20 
R$ 4.326,30 
R$ 6.926,57 
  
Tabela C – Anexo VI 
Tabela de Vencimento básico dos Servidores, segundo a Categoria Funcional – ANALISTA LEGISLATIVO: 
  
PADRÃO DE REFERÊNCIA 
CLASSE 
I 
II 
III 
1 
R$ 3.619,73 
R$ 5.795,31 
R$ 9.278,48 
2 
R$ 3.764,53 
R$ 6.027,12 
R$ 9.649,60 
3 
R$ 3.915,10 
R$ 6.268,22 
R$ 10.035,62 
4 
R$ 4.071,70 
R$ 6.518,95 
R$ 10.437,02 
5 
R$ 4.234,59 
R$ 6.779,68 
R$ 10.854,50 
6 
R$ 4.403,95 
R$ 7.050,87 
R$ 11.288,68 
7 
R$ 4.580,13 
R$ 7.332,90 
R$ 11.740,23 
8 
R$ 4.763,32 
R$ 7.626,23 
R$ 12.209,83 
9 
R$ 4.953,87 
R$ 7.931,28 
R$ 12.698,24 
10 
R$ 5.152,02 
R$ 8.248,53 
R$ 13.206,16 
11 
R$ 5.358,09 
R$ 8.578,47 
R$ 13.734,41 
12 
R$ 5.572,41 
R$ 8.921,60 
R$ 14.283,79 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 14 DE ABRIL DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
  
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 
  
TABELA A - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 134/2024 Dos cargos de provimento em comissão, com denominação do cargo, 
quantitativo e vencimentos: 
  
Cargos 
Quantidade 
Vencimento por cargo 
Vencimento total 
Procurador Legislativo Municipal 
01 
R$ 6.735,33 
R$ 6.735,33 
Assessor Jurídico Conciliador 
01 
R$ 4.822,18 
R$ 4.822,18 
Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da Mulher 
01 
R$ 4.822,18 
R$ 4.822,18 
Ouvidor Geral 
01 
R$ 2.012,74 
R$ 2.012,74 
Controlador Interno 
01 
R$ 3.144,90 
R$ 3.144,90 
Diretor Administrativo Geral 
01 
R$ 4.974,18 
R$ 4.974,18 
Gestor Contratação 
01 
R$ 1.991,77 
R$ 1.991,77 
Fiscal de Contrato 
01 
R$ 1.991,77 
R$ 1.991,77 
Coordenador Institucional 
01 
R$ 2.900,00 
R$ 2.900,00 
Diretor 
07 
R$ 1.991,77 
R$ 13.942,39 
Coordenador 
03 
R$ 1.771,63 
R$ 5.314,88 
Assessoria Legislativa 
08 
R$ 1.677,28 
R$ 13.418,24 
Assessoria Administrativa 
02 
R$ 1.543,10 
R$ 3.086,20 
Assessoria Parlamentar 
11 
R$ 1.708,73 
R$ 18.796,02 
Total Geral 
R$ 87.952,77 
  
TABELA B - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 134/2024 
Das Funções administrativas, com denominação da função e gratificações: 
  
FUNÇÃO GRATIFICADA 
Função de Controladoria 
R$ 2.196,61 
Função de Encarregado de Proteção de Dados 
R$ 2.196,61 
Função de Direção 
R$ 1.216,03 
Função de Coordenação 
R$ 576,57 
Função de Ouvidor 
R$ 786,23 
Agente de Contratação 
R$ 1.572,45 
Equipe de Apoio 
R$ 691,88 
Função de Fiscal de Contrato 
R$ 1.216,03 
Função de Gestor de Contrato 
R$ 1.216,03 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 14 DE ABRIL DE 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:6F3DE3D8