DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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301
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2025. CREDENCIAMENTO, ENTREGA E
ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h00 do dia 16 de maio de 2025, no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí - Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Avenida
Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, na cidade de Jateí/MS. INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, na cidade de
Jateí/MS ou através do email: licitacaojatei@gmail.com ou através do Fone (67) 3465.1133.
LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Código de Registro TCE/MS: D3125B63BBC28F5ACCEF9375350CD7435E0F6598.
O Município De Jateí torna público o resultado do processo licitatório pregão - 6/2025
tendo como objeto Aquisição de refeições e marmitex na cidade de JATEI, DOURADOS e
NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, para atender as secretarias municipais conforme condições
e quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência. Conforme
a seguir, empresas vencedoras GALETO LTDA CNPJ/CPF Nº 23.190.666/0001-55 itens
vencedora - 24198 - r$ 32,00, valor total r$ 182.400,00 ISAAC MARCONDES DUTRA
CNPJ/CPF Nº 21.822.448/0001-60 itens vencedora - 25055 - R$ 31,90, - 25056 - R$ 35,00,
valor total r$ 78.093,00 G. CUBAS CNPJ/CPF Nº 17.715.692/0001-57 itens vencedora -
24200 - r$ 46,50, valor total r$ R$ 72.075,00 DORIVAL SILVA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF Nº
17.457.309/0001-08 itens vencedora - 24199 - R$ 37,65, VALOR TOTAL R$ R$ 79.818,00
valor total geral R$ 412.386,00. Item Fracassado: 25057.
Jateí-MS, 16 de abril de 2025.
LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, II, DA LEI 14.133/2021) E OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA MAIS
VANTA JOSA
Dispensa de Licitação n.º 027/2025. Processo Siga PM-ADM-2025/04868
1. Adoto a justificativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o
parecer jurídico, bem como em decorrência da justificativa, onde verificou-se que a
referida Dispensa de Licitação nº 25/2025, tem sustentação Artigo 75, II da Lei Federal
14.133, de 1º de abril de 2.021.
2. RATIFICO o enquadramento do presente processo, referente Aquisição de
Caixas de Bombons para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,
de acordo com a COMUNICACAO SIGA Nº PM-CIN-2025/02328, bem como a Solicitações de
Compras nº 150/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e nº 15/2025 do Fundo
Municipal de Assistência Social e Cidadania. Justificamos como Dispensa de Licitação para
Compras e Serviços (Artigo 75, II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2.021), conforme
parecer jurídico acostado nos autos.
3. Eventuais interessadas em apresentar proposta adicionais mais vantajosa
para o fornecimento do bem deverão se manifestar, no prazo de até 3 (três) dias úteis,
contados 
da 
publicação 
no 
diário 
oficial, 
por 
meio 
eletrônico 
pelo 
e-mail
licitacao@pmna.ms.gov.br, nos termos do artigo 75, §3º, da Lei 14.133/2021.
4. Favorecidas: 4.1 Fica ajustado o valor unitário de R$ 12,25 (doze reais e vinte
e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.219,50 (vinte e sete mil duzentos e
dezenove reais e cinquenta centavos) para o montante de 2.222 (duas mil e duzentas e
vinte e duas unidades), sendo favorecida à pessoa jurídica TREVO ALIMENTOS LTDA ,
CNPJ:51.429.465/0001-01.
5. PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA ANDRADINA /
2025: ORGÃO:
07.009.00011 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Proj. Ativ.: 2040 -
Manutenção e Encargos CONVIVER (R$ 7.350,00). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
de Consumo. Código Reduzido: 84
Proj. Ativ.: 2043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social (R$ 1.715,00).
Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 99. Proj. Ativ.:
2044 - Manutenção e Encargos com Politicas Publicas da Mulher - CRAM (R$ 1.225,00).
Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido: 111.
Proj. Ativ: 2045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais- AABB / BANDA
(R$ 2.572,50). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. Código Reduzido:
117
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA / 2025.
ORGÃO: 07.010.00001 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Proj. Ativ.:
2051 
- 
Gestão 
de 
Proteção 
Social
Básica 
- 
CRAS 
(R$ 
2.646,00). 
Despesa:
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000. Código Reduzido: 10.
Proj. Ativ.: 2052 - Gestão de Proteção Social Alta Complexidade - CREAS (R$
7.117,25). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000. Código
Reduzido: 20
Proj. Ativ:2054- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV (R$
2.756,25). Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.661.000. Código
Reduzido: 32
ORGÃO: 07.010.00001 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
53 - Programa Municipal pela Primeira Infância - PMPI ( R$ 1.837,50). Proj. Ativ.: 2300 -
Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo - 1.660.000. Código Reduzido: 69
6. Condições de entrega: Em até 3 (três) dias após a solicitação.
7. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de
apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada.
Nova Andradina - MS, 15 de abril de 2025.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
Secretária Municipal de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 03/2025.
O Município de Paranhos/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500,
Centro, inscrito no CNPJ nº 01.998.335/0001-03, através do Prefeito e da Agente de
Contratações designada pelo Decreto Municipal nº 024/2025, pelo presente, torna público,
para o conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência
Pública, modo de disputa "Aberto", sob o regime de execução de Empreitada por Preço
Global, do tipo Menor Preço, que será processado e julgado em conformidade com os
preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores
alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. Objeto:
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de
obra, visando à construção de UBS tipo I, conforme Proposta n. 11864.7130001/24-002,
Novo PAC. Da Sessão Pública: às 09h do dia 02/05/2025. Referência de Tempo: Horário de
Brasília/DF. Plataforma Eletrônica: Compras BR (www.comprasbr.com.br). Íntegra do Edital
disponível no endereço do Portal eletrônico do compras BR, www.comprasbr.com.br.
Maiores informações: e-mail licitacao@paranhos.ms.gov.br ou tel. (67) 3480-1225.
Paranhos/MS, 15 de abril de 2025.
EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.774/2025; INVERSÃO DE FASES
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma
Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço global", mediante
regime de execução: empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obras e serviços de engenharia Construção de Escola de
tempo integral com 13 salas padrão FNDE, no Município de Ponta Porã/MS-Termo de
Compromisso OGU nº 961137/2024-Operação 1094884-25-PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA
DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE-FNDE, de acordo com a planilha
orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº
14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 07 de maio
de 2025, às 09h00min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal
de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente
edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital,
nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/ ou ainda, no
http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia/, no horário das 07h00min às
13h00min (horário de MS).
Ponta Porã-MS, 15 de abril de 2025.
DIOGO VICTOR BELLO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO LISTA DOS PROPONENTES HABILITADOS INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 Com base nas informações constantes
do Processo Administrativo nº 040/2024, referente à licitação modalidade Inexigibilidade nº
013/2024, Edital de Credenciamento Público nº 001/2024, nos termos do artigo 71, IV da
Lei nº 14.133/21 e artigo 22, do Decreto Municipal nº 33.050/24. HOMOLOGO e ADJ U D I CO
o procedimento licitatório, onde sagraram-se credenciados os seguintes proponentes
habilitados: PEZZARICO & CIA LTDA - CNPJ Nº 04.055.754/0001-08, credenciada nos itens: 1,
2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 67, 69, 70, 71, 72 ,73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89,
90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
e 111; KVOLPE SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 47.691.732/0001-39, credenciada nos
itens: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109; LIMA & FERRUZZI LTDA - CNPJ Nº
07.906.166/0001-10, credenciada nos itens: 35, 36 e 48; CLINICA CALIL S/S LTDA - CNPJ Nº
17.430.087/0001-30, credenciada nos itens: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 96, 97, 98, 99, 100,
103, 104, 105, 106, 107 e 109. Ficam os proponentes acima convocados para assinatura do
Termo de Credenciamento conforme item 12.1. Do Edital.
Rio Brilhante/MS, 15 de abril de 2025.
GUSTAVO TONELLI PERES
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
EXTRATO DE CONTRATO
3º PARALISAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2023 PROCESSO n°: 004/2023 - CONTRATO n°:
046/2023 - PARTES: MUNICÍPIO DE SONORA e a empresa ER-X CONSTRUCOES LTDA.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a Paralisação das Atividades referente ao
Contrato nº 046/2023, constitui objeto do contrato a execução de obras de Pavimentação
Asfáltica e Drenagem de águas pluviais de vias do município de Sonora - MS, conforme
projetos, memorial descritivo e planilha, referente ao contrato de repasse nº 925716/2021.
O prazo de execução do contrato original fica suspenso por um período de 06 (seis) meses,
ou seja, de 18/04/2025 a 18/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo da Lei Federal nº
8.666/93, e demais alterações pertinentes. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas do Contrato nº 046/2023, no que não contrariar o termo aditivo.
Sonora, MS, 14/04/2025. MARIA CLARICE EWERLING - ERNANE BLASCO BOSSAY XAVIER
Prefeita Municipal - Representante legal da empresa.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro T.A. Contrato 104/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de
Abadia dos Dourados. Contratado: João José de Moura Neto Ltda, 51.276.627/0001-00.
Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem
aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S.
Junior, Prefeito
Terceiro T.A. Contrato 45/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de Abadia
dos Dourados. Contratado: Clinica Medica JL Ltda, 12.954.776/0001-20. Obj: Pelo
presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o
contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior,
Prefeito
Terceiro T.A. Contrato 46/23, Proc. 26/23, Credenc. 2/23. Contratante: Pref. M. de Abadia
dos Dourados. Contratado: Maria Luiza Borges Amado Eireli, 39.727.213/0001-55. Obj:
Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar
o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior,
Prefeito
Terceiro T.A. Contrato 104/23, Credenc., Proc. 32/23. Contratante: Pref. M. de Abadia dos
Dourados. Contratado: João José de Moura Neto Ltda, 51.276.627/0001-00. Obj: Pelo
presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o
contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior,
Prefeito
Quarto T.A. Contrato 22/22, Proc. Inex. 2/22, Credenciamento. Contratante: Pref. M. de
Abadia dos Dourados. Contratado: Clínica Médica Santa Terezinha Ltda, 19.686.241/0001-
64. Obj: Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo,
resolvem aditar o contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L.
da S. Junior, Prefeito
Quarto T.A. Contrato 22/22, Proc. Inex. 2/22, Credenciamento. Contratante: Pref. M. de
Abadia dos Dourados. Contratado: Juliano Lemes Tomaz e Cia Ltda, 10.227.237/0001-63. Obj:
Pelo presente T. Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o
contrato de prestação de serviços até 31/05/25. Ass: 28/03/25. Ciro L. da S. Junior, Prefeito

                            

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