DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 243/2025. Processo nº. 180/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 064/2024.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da estratégia saúde da família - ESF Centro,
localizado à rua Gabriel Passos, n° 53, Centro, Montes Claros/MG. Contrato: P0180/24-01.
Contratada: Edson da Silva Gusmão, inscrito no CPF sob o nº 369.***.***-06. Primeiro
Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo da locação do contrato original por 12
(doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 01/04/2025 com termo final no dia
31/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do contrato, reajustado conforme
índice ICGJ (TJMG), previsto na "Cláusula Décima". Sendo assim, o valor global do Contrato
passa a viger em R$ 49.601,88 (quarenta e nove mil seiscentos e um reais e oitenta e oito
centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 4.133,49 (quatro mil cento e trinta e três reais
e quarenta e nove centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2025
o valor de R$ 37.201,41 (trinta e sete mil duzentos e um reais e quarenta e um centavos)
e para o ano de 2026 o valor de R$ 12.400,47 (doze mil e quatrocentos reais e quarenta
e sete centavos). Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio
físico em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 245/2025. Processo nº. 429/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 182/2024.
Objeto: Contratação da sociedade empresária Fisio Lins Ltda para prestação de serviços de
procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial
(demanda externa) aos usuários do SUS não-oncológicos, de acordo com os recursos
alocados na programação pactuada integrada (PPI assistencial) e recursos da Portaria
GM/MS 1.829 de 24/06/2022, de acordo com o edital de chamamento público nº 19/2023,
nos termos do processo nº. 0773/2023, chamamento público nº. 019/2023. Contrato:
P0429/24-01. Contratado: Fisio Lins Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.124.191/0001-82.
Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Inclui-se a "alínea 12", à Cláusula Quarta - Do
pagamento, nos seguintes termos: 12. Para a compensação do valor referente às
inconsistências 
apuradas 
no 
faturamento
das 
competências 
de 
agosto/2024,
setembro/2024 e outubro/2024, no montante total R$ 13.939,71 (treze mil novecentos e
trinta e nove reais e setenta e um centavos), a ser realizada por meio de 04 parcelas
sucessivas, descontadas do valor devido ao prestador Fisio Lins Ltda como pré-fixado a
partir da competência janeiro/2025, sendo:12.1. 03 (três) parcelas iguais no valor de R$
3.484,93 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), a
serem deduzidas dos repasses das competências de janeiro/2025, fevereiro/2025 e
março/2025; 12.2. 01 (uma) parcela no valor de R$ 3.484,92 (três mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a ser deduzida do repasse da
competência de abril/2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado
por meio físico em 20 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 271/2025. Processo nº. 0566/2023 - Concorrência Pública nº. 049/2023. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para reforma e ampliação da Policlínica Ariosto no
município de Montes Claros/MG. Contrato: P0566/23-01. Contratado: Rocha Construções e
Projetos Ltda.CNPJ: 17.614.540/0001-68. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo
de execução previsto no item "2.1." da "Cláusula Segunda" do contrato original por 04
(quatro) meses, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09/01/2025 com termo final no dia
08/05/2025. 2.2. Prorroga-se o prazo de vigência previsto no item "2.1." da "Cláusula
Segunda" do contrato original, iniciando-se no dia 24/04/2025 com termo final no dia
23/10/2025. 2.3. Retifica-se o item 9.1 da "CLÁUSULA NONA - REAJUSTE", em conformidade
com o § 3º do art. 92 de Lei n.º 14.133/2021 e art. 136 do Decreto Municipal 4.539/2021,
o qual passará a ter a seguinte redação: "9.1. Os preços dos serviços serão reajustados após
01 (um) ano de acordo com os índices preponderantes dos serviços ou seja: Coluna 35 -
Edificações da fundação Getúlio Vargas, desde que não provocado por algum fator inerente
à vontade e/ou culpa da contratada, tendo como data-base vinculada à data do orçamento
estimado, através da fórmula: (...). Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 03 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 277/2025. Processo: 134/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 030/2023 -
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da estrategia saúde da família (ESF) João
Botelho, localizada na rua Domiciano Pimenta, 151, bairro Vila Luiza, Montes Claros/MG.
Contrato: P134/23-01. LOCADOR: Edson Geraldo Costa., inscrito(a) no CPF/MF sob o nº
***.147.466-**. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo da locação do
contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 05/04/2025
com termo final no dia 04/04/2026. Renova-se o valor inicial atualizado do contrato,
reajustado conforme índice ICGJ do TJ/MG (fl.98), previsto na "Cláusula Quarta". Sendo
assim, o valor global do Contrato passa a viger em R$ 16.409,40, sendo pago o valor
mensal de R$ 1.367,45. Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2025 o
valor de R$ 12.307,05 e para o ano de 2026 o valor de R$ 4.102,35. Assinado por meio
físico em 28 de março de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21.06.93, Lei 8.245/91
(lei de Locações) e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Resultados de Julgamentos
Extrato nº 064/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 031/2025 - Pregão Eletrônico:
008/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou
unipessoal especializada na prestação de serviços de arbitragem em geral nos eventos e competições
promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Detentoras das Atas: Ata 81 -
Hireson Wagner Goncalves Borges 85102512668, inscrito no CNPJ: 21.039.597/0001-58 - Valor Global:
R$ 143.413,66 - Assinada por meio físico em 03/04/2025; Ata 82 - Samuel Rodrigo Da Silva - Arbitragem
Esportiva, inscrito no CNPJ: 31.731.958/0001-86 - Valor Global: R$ 521.988,08 - Assinada por meio
físico em 03/04/2025. Vigências: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de
Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 4 de abril de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato nº 061/2025
Processo nº 759/2023 - Pregão Eletrônico: 324/2023 - Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos, para atender a demanda da Secretaria
de Saúde do município de Montes Claros - MG.
Ata nº 121 - Fornecedor: Prati, Donaduzzi & cia LTDA, inscrita no CNPJ:
73.856.593/0001-66 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na
"Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como
termo inicial o dia 20/03/2025 e termo final o dia 19/03/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s)
qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$ 80.000,00.
Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021
e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 122 - Fornecedor: Med Center Comercial LTDA, inscrita no CNPJ: 00.874.929/0001-40 -
Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de
Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18/03/2025 e termo final
o dia 17/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de
Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre
ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$ 43.700,00.
Assinado por meio digital em 18 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 123 - Fornecedor: Dimaster - Comércio De Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ:
02.520.829/0001-40 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula
Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia
19/03/2025 e termo final o dia 18/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda"
da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$
202.045,00. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021
e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 124 - Fornecedor: Centermedi-Comercio De Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ:
03.652.030/0003-32 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula
Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia
19/03/2025 e termo final o dia 18/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda"
da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$
18.000,00. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 126 - Fornecedor: Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ: 08.778.201/0001-26 - Primeiro Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze)
meses, tendo como termo inicial o dia 25/03/2025 e termo final o dia 24/03/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns)
abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta
renovação é de R$ 41.675,00. Assinado por meio digital em 21 de março de 2025. Fundamento: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 127 - Fornecedor: Acácia Comércio De Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ:
03.945.035/0001-91 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula
Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia
19/03/2025 e termo final o dia 18/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda"
da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$
185.850,00. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021
e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 128 - Fornecedor: Ativa Medico Cirurgica LTDA, inscrita no CNPJ: 09.182.725/0001-12 - Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por
12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/03/2025 e termo final o dia 19/03/2026. Renovam-se
os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s)
item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global
desta renovação é de R$ 27.621,00. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei
nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 129 - Fornecedor: Alfalagos LTDA, inscrita no CNPJ: 05.194.502/0001-14 - Primeiro Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze)
meses, tendo como termo inicial o dia 19/03/2025 e termo final o dia 18/03/2026. Renovam-se os valores
previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns)
abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta
renovação é de R$ 74.000,00. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 133 - Fornecedor: Sameh Soluções Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 25.031.668/0001-
27 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de
Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/03/2025 e termo final
o dia 21/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de
Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre
ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$ 250.650,00.
Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Ata nº 135 - Fornecedor: Cimed Industria De Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ:
02.814.497/0007-00 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula
Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia
25/03/2025 e termo final o dia 26/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda"
da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não
se incidindo sobre ele(s) qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$
72.000,00. Assinado por meio digital em 19 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO
EXTRATO N° 230/2025 - TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO - TRP
Processo: 0437/2022 - Modalidade: Concorrência Pública 016/2022. Objeto: Contratação
de sociedade empresária para construção da unidade básica de saúde São Geraldo II no
Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0437/22-01. Contratado: P C Portal
Construtora do Norte MG Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 18.683.833/0001-60 - Termo de
Recebimento Provisório em: 20/01/2025 - Secretaria Municipal de Saúde.

                            

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