DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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323
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do Aviso de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005-FMAS/2025
Na matéria publicada em: 11/04/2025 | Edição: 70 | Seção: 3 | Página: 242.
Onde se lê: Origem: DATA DE ABERTURA: 30/04/2025. [...].
Leia-se: Origem: DATA DE ABERTURA: 05/05/2025. [...].
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
1º TERMO
ADITIVO
Nº 106/2025
ao
CONTRATO
Nº 149/2025,
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2024-00010 PMP/ J BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
referente a Revisão de valor contratual. Valor global: R$ 101.881,08. Vigência: 10/03/2025
a 31/12/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas - Sérgio
de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde de Paragominas.
Espécie: 4º TERMO ADITIVO Nº 130/2025 ao CONTRATO Nº 682/2022, DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 7/2022-00013 PMP/ FRANCIELY ABREU DA SILVA. Referente à Renovação
Contratual por igual Período e Valor e Reajuste de aproximadamente 10,52% conforme
índice de inflação IPCA/IBGE, sobre o valor global do contrato. Valor global: R$ 6.631,24.
Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação
de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
Espécie: 8º TERMO ADITIVO Nº 119/2025 ao CONTRATO Nº 1100/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2022-00008 PMP/ POSTO SMART LTDA. Referente a redução de aprox.
4,7% no valor unitário da Gasolina Comum e 21,11% no valor unitário do Diesel S-10. Valor
global: R$ 2.386,80. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de
Educação de Paragominas.
Espécie: 8º TERMO ADITIVO Nº 121/2025 ao CONTRATO Nº 1102/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2022-00008 PMP/ POSTO SMART LTDA. Referente a redução de aprox.
4,7% no valor unitário da Gasolina Comum e 21,11% no valor unitário do Diesel S-10. Valor
global: R$ 9.946,75. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Ordenador de Despesa:
Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas - Maria Rosilene dos Reis Oliveira -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paragominas.
Espécie: 8º TERMO ADITIVO Nº 122/2025 ao CONTRATO Nº 1103/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2022-00008 PMP/ POSTO SMART LTDA. Referente a redução de aprox.
4,7% no valor unitário da Gasolina Comum e 21,11% no valor unitário do Diesel S-10. Valor
global: R$ 33.209,00. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal De Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
Espécie: 8º TERMO ADITIVO Nº 123/2025 ao CONTRATO Nº 1104/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2022-00008 PMP/ POSTO SMART LTDA. Referente a redução de aprox.
4,7% no valor unitário da Gasolina Comum e 21,11% no valor unitário do Diesel S-10. Valor
global: R$ 2.688,31. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Paragominas- Dominique de Nazaré dos Santos Silva
Castanheira - Secretária Municipal de Meio Ambiente de Paragominas.
Espécie: 9º TERMO ADITIVO Nº 120/2025 ao CONTRATO Nº 1101/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2022-00008 PMP/ POSTO SMART LTDA. Referente a redução de aprox.
4,7% no valor unitário da Gasolina Comum e 21,11% no valor unitário do Diesel S-10. Valor
global: R$ 11.917,89. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Saúde de Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal
de Saúde de Paragominas.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-
00003-SRP/PMP, MALHARIA VIA TERRA LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes escolares e de
merendeiras efetivas para atender às escolas da rede pública municipal de ensino. Vigência:
09/04/2025 a 09/04/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de
Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-
00003-SRP/PMP, COLOR PAPER MA SERIGRAFIA E DESIGN LTDA. Objeto: Aquisição de
uniformes escolares e de merendeiras efetivas para atender às escolas da rede pública
municipal de ensino. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de
Educação de Paragominas.
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-
00003-SRP/PMP, LINI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição
de uniformes escolares e de merendeiras efetivas para atender às escolas da rede pública
municipal de ensino. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de
Educação de Paragominas.
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-
00003-SRP/PMP, RBMF COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇO S
LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes escolares e de merendeiras efetivas para atender às
escolas da rede pública municipal de ensino. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves
Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 175/2025 - Concorrência eletrônica nº3/2024-00007/pmp. Alicerce servicos
ltda. Objeto: reforma interna de 09 (nove) salas de aula e dos conjuntos de banheiros na
escola municipal de ensino fundamental e infantil santo antônio, localizada na rua
bernardo sayão s/nº, residencial inocêncio oliveira, bairro andradina, sede do município de
paragominas", a fim de atender os serviços essenciais da secretaria municipal de educação
de paragominas, a fim e atender os serviços essenciais da secretaria municipal de
educação, nas condições estabelecidas no projeto básico. Valor global: R$ 175.000,00.
Vigência: 04/04/2025 a 30/09/2025. Recurso: PAR/ETI-Escola em Tempo Integral - C. C:
728993, AGÊNCIA 0820-6. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de
Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
CONTRATO Nº 179/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00026 /PMP. GSAN
CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
em serviços técnicos de saneamento básico, para prestação de serviços de consultoria,
elaboração de estudos, projetos, planejamento, supervisão e implementação de soluções
relacionadas ao saneamento básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento
sanitário, para atender a agência de saneamento de Paragominas/pa (sanepar). Valor
global: R$ 175.000,00. Vigência: 08/04/2025 a 08/02/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de
Despesa: Agência de Saneamento de Paragominas - Edson Vinícius Sodré Machado -
Superintendente Geral da Sanepar.
CONTRATO Nº 184/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00020/PMP. MARIA
LEIDE DE OLIVEIRA BICALHO. Objeto: Locação do imóvel em alvenaria, para atender as
necessidades de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, situado na
travessa santarém, nº 75 no bairro angelim do município de Paragominas/Pa, com
estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 13 ambientes e possui 183,00 m² de
área construída. Valor global: R$ 28.800,00. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Recurso:
FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Maria Rosilene dos
Reis Oliveira - Secretária Municipal De Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº 185/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00023/PMP. P AU LO
DE ALMEIDA TOSCANO. Objeto: Locação do imóvel em alvenaria, para atender as
necessidades de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, situado na
Rua Santa Inês, nº 151, lote 05 da quadra 24, módulo II - Bairro Célio Miranda do
município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com
13 ambientes e possui 285,52 m² de área construída. Valor global: R$ 30.000,00. Vigência:
10/04/2025 a 10/04/2026. Recurso: C/C: 78.704-3 - FMDS. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Assistência Social - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária Municipal De
Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº 187/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00007/PMP. PRINT ARTS
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de
consumo (material de expediente, gêneros alimentícios, copa, cozinha e higiene e limpeza).
Valor global: R$ 57.261,90. Vigência: 10/04/2025 a 31/12/2025. Recurso: Próprio.
Ordenador de Despesa: Agência de Saneamento de Paragominas - Edson Vinícius Sodré
Machado -Superintendente Geral da Sanepar.
CONTRATO Nº 188/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00007/PMP. KMF COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de
consumo (material de expediente, gêneros alimentícios, copa, cozinha e higiene e limpeza).
Valor global: R$ 16.292,60. Vigência: 10/05/2025 a 31/12/2025. Recurso: Próprio.
Ordenador de Despesa: Agência de Saneamento de Paragominas - Edson Vinícius Sodré
Machado -Superintendente Geral da Sanepar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20250207
ORIGEM: CONTRATO nº 20250207
DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e
materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS
Tropical,
pertencente
à
Atenção
Primaria, da
Secretaria
Municipal
de
Saúde de
Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 6.200,48 (Seis mil duzentos reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 06 de março de 2025 a 06 de março de 2026.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterado.
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada.
OBJETO DO 1º APT AO CONTRATO: Constitui objeto deste 1º Termo de Apostilamento a
portabilidade do Contrato 20250207, para a rubrica orçamentária que se estabelece a seguir:
Exercício
2025 Projeto
1701.101224040.1.054
Investimento
em Saúde
Classificação
econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42,
no valor de R$ 5.423,79, Subelemento 4.4.90.52.08, no valor de R$ 776,69.
DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 04/04/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-003SEMSA
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, por meio do
Fundo Municipal de Saúde, através do Sr. MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS,
Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO:
Contratação 
emergencial
de
empresa(s) 
especializada(s)
em
fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender a Unidade de
Pronto de Atendimento- UPA e o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, da Secretaria
Municipal de Saúde no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$
280.431,52 (Duzentos e oitenta mil
quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS:
1. B. M. MATTEUCCI - CNPJ 05.842.037/0001-80; valor da contratação: R$ 81.497,51
(Oitenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).
2. COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOSALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS
LTDA - CNPJ 33.190.948/0001-06; valor da contratação: R$ 96.257,50 (Noventa e seis mil
duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
3. N W ATACADISTA LTDA (W &
J FRUTAS E VERDURAS) - CNPJ
28.412.933/0001-05; valor da contratação: R$ 7.291,49 (Sete mil duzentos e noventa e um
reais e quarenta e nove centavos).
4. SABORE FRIOS LTDA - CNPJ 26.544.524/0001-37; valor da contratação: R$
87.599,02 (Oitenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos).
5. J. MARTIMELO COSTA E CIA. LTDA - CNPJ 07.671.935/0001-49; valor da
contratação: R$ 7.786,00 (Sete mil setecentos e oitenta e seis reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII c/c § 6º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Declaração de dispensa de licitação emitida pela Gerência de Contratações Públicas
e ratificada pelo Sr. MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde.
Parauapebas-PA, 11 de abril de 2025.
MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-003SEMSA
Homologação e Adjudicação; Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7.2025-003SEMSA
Objeto:
Contratação 
emergencial
de
empresa(s) 
especializada(s)
em
fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender a Unidade de
Pronto de Atendimento- UPA e o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, da Secretaria
Municipal de Saúde no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, e considerando o regular processamento da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
7.2025-003SEMSA, promovido por este órgão, bem como o atendimento às exigências
legais previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, resolve:
1.ADJUDICAR o objeto da contratação às empresas:
1.1 B. M. MATTEUCCI - CNPJ 05.842.037/0001-80; valor da contratação: R$
81.497,51 (Oitenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).
1.2.
COMERCIAL 
NOVA
ERA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS, 
LIMPEZA
E
DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ 33.190.948/0001-06; valor da contratação: R$ 96.257,50
(Noventa e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
1.3. N
W ATACADISTA LTDA
(W & J
FRUTAS E VERDURAS)
- CNPJ
28.412.933/0001-05; valor da contratação: R$ 7.291,49 (Sete mil duzentos e noventa e um
reais e quarenta e nove centavos).
1.4. SABORE FRIOS LTDA - CNPJ 26.544.524/0001-37; valor da contratação: R$
87.599,02 (Oitenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos).
1.5. J. MARTIMELO COSTA E CIA. LTDA - CNPJ 07.671.935/0001-49; valor da
contratação: R$ 7.786,00 (Sete mil setecentos e oitenta e seis reais).
2.HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, atestando a regularidade de
todos os atos processuais, conforme pareceres técnicos e jurídicos constantes no
processo, autorizando-se a formalização dos contratos, nos termos da legislação
vigente.
Parauapebas-PA, 11 de abril de 2025.
MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde

                            

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