DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MINC N° 170, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ANA RAMOS RODRIGUES CASTRO para exercer o cargo de
Diretora, código CCE 1.10, do Museu das Missões do Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do colaborador eventual Vincent Abraham Rosenblatt, para
realização das atividades de criação e produção da exposição individual do artista "Rio -
Febre Noturna" e a recriação da exposição coletiva do MAR (Museu de Arte do Rio) : Funk!
Um grito liberdade e ousadia, a ser apresentado no Ano Cultural Brasil-França 2025, no
período de 20 de abril a 26 de junho de 2025, Paris/Montpellier/Lille/França, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas) - processo
01400.006381/2025-57.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Maria Pierina Ferreira de Camargo, ocupante do cargo
Técnico III, para acompanhar, como courier, a exposição "Brasil! Brasil! O Nascimento do
Modernismo", em Londres/Inglaterra, no período de 19 a 26 de abril de 2025, incluindo
trânsito, ônus limitado para o IBRAM - processo 01400.005764/2025-16.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 36, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar SIGNE CHARLLOTTE GONÇALVES CELESTINO, matrícula SIAPE nº
1783546, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, UORG 312434, da Divisão da Coordenação de Licitações, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA SE/MINC N° 37, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CARLA GISELE DOS SANTOS MOTA da função de
Chefe da Divisão de Planejamento da Cultura Viva, código FCE 1.07, da Coordenação de
Planejamento da Cultura Viva da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da
Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade
Cultural, a partir do dia 14 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
PORTARIA SGE/SE/MINC N° 2, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria
MinC n° 185, de 26 de fevereiro de 2025, conforme consta nos autos do Processo nº
01400.003410/2025-29, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n° 11.336, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n°11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340002, 420002 e 420004, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE/MinC:
I. Leticia Schwarz, CPF ***.794.068-** - Ordenadora de Despesas;
II. Adryelle Braga Arouche Medeiros, CPF ***.338.411-** - Ordenadora de
Despesas substituta;
III. Silvia Helena Conceição Santos, CPF ***.613.405-** - Gestora Financeira;
IV. Jair Xavier Castro, CPF ***.585.141-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Joel Marcelo Santos da Silva, CPF ***.829.022-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Vânia Linhares Santos, CPF ***.415.291-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETICIA SCHWARZ
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO SCC/GAB/SCC/GM Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MINC nº 18, de 09 de Maio de 2023, e considerando o disposto no
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho
de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.016449/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação
vigente, atuarem como fiscais titular e suplente no âmbito do Termo de Execução
Descentralizada nº 949540 - Plataforma Transferegov.br, celebrado entre o Ministério da
Cultura e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
I. Rosilene Komarcheski, CPF ***.147.339-** - Fiscal Titular e
II. Rosiane Graça Rigas Martins, CPF ***.046.517-** - Fiscal Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA CRISTINA MARTINS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 64, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01430.000162/2025-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELIANE FERREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1553867,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, para exercício junto ao
Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 66, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000167/2025-30,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA GOES BALO Matrícula SIAPE nº 1614963,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional , para o exercício
no Instituto de Pesquisas do Jardim de Botânico do Rio de Janeiro, com fundamento no
inciso ll do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 287 da Lei
11.907/2009.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Tornar-se-á sem efeito este ato de cessão na hipótese de a servidora
não se apresentar ao órgão cessionário no prazo de trinta dias desde a sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.756, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60005.000040/2025-08, resolve:
NOMEAR o Cap ESP (FAB) PAULO ROBSON PEREIRA LEITE para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DO EXÉRCITO
FUNDAÇÃO OSÓRIO
PORTARIA Nº 5-FO, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 11.227, de 7 de outubro de 2022,
Considerando o Procedimento Comum nº 5008986-20.2022.4.02.5002 (1ª Vara
Federal de Cachoeiro de Itapemirim - Seção Judiciária do Espírito Santo), mediante ação
proposta por PETRUCIA MESSIAS DOS SANTOS em desfavor da FUNDAÇÃO OSORIO; e,
Considerando o ato sentenciante para a Concessão do Benefício de Pensão por
Morte à PETRUCIA MESSIAS DOS SANTOS, em virtude do falecimento do ex-servidor EDSON
DA SILVA, a contar da data do Requerimento Administrativo (22/6/2004), respeitada a
prescrição quinquenal, ou seja, são devidas as parcelas a contar de 13/12/2017, entretanto
com eficácia temporal para o cumprimento da obrigação de fazer desde 28/2/2025, como
descrito no Parecer de Força Executória nº 00044/2025/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU, de
10/3/2025, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte à PETRUCIA MESSIAS DOS SANTOS, inscrita
no CPF sob o nº XXX.507.XXX-XX, na condição de companheira, de antemão reconhecida,
do ex-servidor EDSON DA SILVA, à época possuidor de Matrícula SIAPE nº 1183083, como
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, na Classe "C", no Padrão
III, no Nível Auxiliar (NA), naquele conjunto de cargos efetivos do setor público federal (Lei
nº 11.357, de 19 de outubro de 2006), nominado Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), tendo em conta a sua integração junto ao Quadro de Pessoal da
Fundação Osorio, tudo antes do óbito que ocorrera em 1º/9/1999, todavia o efeito
financeiro retroagirá à data de 13/12/2017, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos financeiros, desta Portaria, como componente remuneratório,
retroagem à data de 10/2/2025, o que faz projetar, em marco temporal, o direito aos
exercícios anteriores, naquela plena observância à prescrição quinquenal, já firmada, terão
como balizamento a data de 13/12/2017, com aquele destaque de que "valores pretéritos
serão pagos judicialmente".
LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 87/GCM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-ES 00.0105.96 GIULIANO CORDEIRO MARCIAL à
disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA