DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 136/COM5°DN, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-FN-ES 95.0495.92 JEAN LARA CORRÊA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de Praças RM2, NEO 03.3.0.4, na
área Administrativa, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 137/COM5°DN, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 7 de março de 2025, o SO-Ref°-CN
82.5068.33 CARLOS AUGUSTO VELASQUES RICARTE da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria n° 495/2023, deste Comando, de acordo com o contido na
alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 7 de março de 2025.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 138/COM5°DN, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 20 de abril de 2025, o SO-RM1-FN-IF
85.2401.41 LAMIR ASTRISSI da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 158/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 154/COM5°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do CF (RM1-T) 86.4901.50 EDUARDO AMARO DE
ANDRADE JORGE, para Assessor no Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina, NEO
01.2, na área de Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, a partir de 27
de março de 2025, mantendo o término do atual contrato, previsto na Portaria n°
239/2024 deste Comando.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 27 de março de 2025.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 155/COM5°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, além do limite de dez anos, o CMG (RM1) 74.0075.13 MÁRIO
LUIS HONORATO, previsto na Portaria n° 126/2024, até 3 de abril de 2027, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de
Trabalho neste Comando, na tarefa de Assessor de Relações Institucionais deste Comando
em Florianópolis, NEO 01.9, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, por
possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 3 de abril de 2025.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 195/CPESFN, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
VI do art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo
de Inspeção de
Saúde (TIS) nº 025.000.8828, da
JRS/HNLa, homologado pela
JSD/Com6ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 17FEV2025, o 3ºSG-FN-EG 10.1063.83 THIAGO GARCIA
COSTA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso II do §
1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha, retroativamente, em 17FEV2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 240/CPESFN, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso VI do
art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção
de Saúde (TIS) nº 025.000.8003, da JRS/UMEsq, homologado pela JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 19FEV2025, o CB-FN-IF 12.0560.06 MICHAEL VELOSO
BRITO, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso II do §
1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha, retroativamente, em 19FEV2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 599/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 24 de março
de 2025 a 23 de junho de 2026, o CMG (RM1) 87.3025.01 OTAVIO MIGUEL DE MATTOS
BARBOSA DA SILVA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.
PORTARIA N° 607/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da
DGPM; e de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104 e no
inciso VI do art. 106, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; em
consonância com o inciso II do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art. 12, do mesmo diploma
legal, combinado com o previsto na alínea c do inciso I, do art. 2°, no § 2°, e na alínea a
do inciso IV, do art. 13, do Decreto n° 71.500/1972, resolve:
Art. 1° Reformar a Bem da Disciplina, o 2° SG-CO 07.3630.87 ELIONAI ROQUE
DE OLIVEIRA, a partir de 19 de março de 2025, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 654/DPM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, e de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 3°, do anexo da Portaria n°
116/2010, ambas da DGPM, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 373/DPM, publicada no Diário Oficial
da União Edição 49, Seção 2, Página 14, de 13 de março de 2025 e a ser publicada no
Boletim 07/2025, referente à dispensa da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, a
pedido, do SO-RM1-MO 06.2339.29 NELSON DE PAULA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 683/DPM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.11669, de 28 de fevereiro de
2025, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado em 12 de
março de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 6° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-DT
09.0434.20 WELLINGTON RODRIGO DOS SANTOS SILVA, a partir de 12 de março de 2025,
com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado,
devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 686/DPM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 08ABR2025, o 1º Ten (EN)
18.0232.82 MARLIUS HUDSON DE AGUIAR, por ter sido empossado para exercício de cargo
ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, no cargo de Engenheiro
Eletricista da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 709/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00087/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-
Regional da União da 5ª Região, referente ao Processo Judicial nº 0803130-66.2024.4.05.8400, em
tramitação na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte/RN, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 819, de 17 de abril de 2024, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União nº 75, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 13, que aposentou o
Artífice de Mecânica, NA-S-III, 87.3697.37, Matrícula SIAPE 1076668, JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA
CRUZ, Código de Vaga 566415.
onde se lê: "na modalidade especial, de acordo com o inciso III do art. 21 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019",
leia-se: "na modalidade especial, a partir de 11 de outubro de 2023, por ter
exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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