DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006797/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
MARIA VERALÚCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 129773, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Passagens, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 190, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006120/2025-79, resolve:
D ES I G N A R
MATHEUS MARTINS LAVAREDA, matrícula SIAPE nº 1378108, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 191, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006837/2025-11, resolve:
N O M EA R
ANDREA GOMES LACERDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Políticas Públicas da Sociobiodiversidade,
da Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral
Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 192, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006332/2025-56, resolve:
N O M EA R
JOICE MIRANDA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024:
Considera autorizado o afastamento do País da servidora INEZ VAROTO
CORRÊA, Analista Ambiental, Coordenadora de Negociações Ambientais substituta, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Fórum "Enhancing Support for
Smallholder Farmers", na cidade de Putrajaya, Malásia, no período de 11 a 18 de abril de
2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (55000.000032/2025-63)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Diretor
de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com objetivo de participar do Programa de Cooperação Técnica Panamá-
Brasil, Projeto Políticas Públicas de Crédito e Comercialização para a Agricultura Familiar,
na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 21 a 26 de abril de 2025, com
ônus limitado para este MDA. (55000.005976/2025-27)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o
que consta no processo administrativo nº 54000.120351/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALESSANDRO SANTOS BIAVATI, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1551209, CPF nº ***.276.470-**, da
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Governança da Terra, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ENIO TORRES SOARES, ocupante do cargo efetivo de Desenhista,
Matrícula SIAPE nº 0725049, CPF nº ***.832.232-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da
Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, o uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.120351/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar ENIO TORRES SOARES, ocupante do cargo efetivo de
Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0725049, CPF nº ***.832.232-**, para exercer os encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da
Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 00845.001575/2025-74, e
considerando a Decisão Judicial emitida no Processo n° 1097834-63.2024.4.01.3400, da 22ª
Vara Federal Cível da SJDF, combinado com o Parecer de Força Executória n.
00081/2025/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do Inciso I, do artigo 9°,
combinado com o artigo 10, ambos da Lei 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990,
JOAQUIM JOSE PESSOA, CPF: ***.377.218-** conforme abaixo especificado:
. .CARGO
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
. .Classe/Padrão
.Classe A, Padrão I
. .Unidade
.Sede do INCRA
. .Cidade/UF
.Brasília/DF
. .Código da Vaga
.421031
. .Ocorrência da Vaga
.Criação de Cargos - Lei n° 11.090/2005
. .Data da Ocorrência da Vaga
.10/01/2005
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.033653/2025-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BENEDITA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
725663, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V,
com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, cc com o artigo 26, da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Declarar vago o código de vaga nº 471187.
ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO DE
ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede
Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo durante sua participação na
13ª edição do Fórum Jurídico, com o tema: "O mundo em transformação - Direito, Democracia
e Sustentabilidade na Era Inteligente", a realizar-se na cidade de Lisboa, na República
Portuguesa, no período de 2 a 4 de julho de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 30 de junho a 5 de julho de
2025, inclusive
trânsito, com
ônus para este
Ministério, conforme
Processo nº
71000.037808/2025-57.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR,
Secretário-Executivo deste Ministério, para participar da 13ª edição do Fórum Jurídico, com o
tema: "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era
Inteligente", a realizar-se na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 2 a 4 de
julho de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de junho a 5 de julho de
2025, inclusive
trânsito, com
ônus para este
Ministério, conforme
Processo nº
71000.037808/2025-57.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

                            

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