DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041748/2025-77,
resolve:
Designar a servidora CRISTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do
SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 17 a 20 de abril de
2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Coordenador-Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXXIV Reunião Ordinária do GMC,
em Buenos Aires, Argentina, no período de 22 a 25 de março de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.000584/2025-11).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 70, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008116/2024-60, resolve:
DESIGNAR WARITON PEREIRA DE SOUZA
para exercer o encargo de
Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Tecnológica, da
Coordenação-Geral 
de 
Gestão 
Tecnológica, 
da 
Superintendência 
Adjunta 
de
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no Art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/04/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, chefe de departamento, acompanhará
representante da Diretoria do BNDES no evento Summit Valor Econômico Brasil-
China/Construindo Pontes Financeiras - Reforçando a cooperação Brasil-China, bem como
participará de reuniões bilaterais com participantes de interesse estratégico para o BNDES,
tais como instituições de desenvolvimento e investidores público e privados chineses, em
Xangai/China, no período de 20/04/2025 a 26/04/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 114159).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 155, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LORENA LOPES DE MORAES pelo exercício do encargo de substituta do
cargo
de 
Coordenadora-Geral
do 
Comitê
Intersetorial
de 
Acompanhamento
e
Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua da Diretoria de
Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, ocorrido no
período de 24 de fevereiro a 07 de março de 2025, com convalidação dos atos praticados
conforme consta do processo 00135.206551/2025-16.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 156, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR do encargo de substituto da
função de Coordenador-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE
1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 157, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como
na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024,
publicado no DOU do dia 12 de abril de 2024 - Seção I, considerando as disposições da Lei
Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e o Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das
parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade
civil, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "c" do art. 1º da Portaria nº 6, de 04 de dezembro de
2023, publicada no D.O.U de 04 de dezembro de 2023, Seção 2 e as alíneas "d" e "e" do
art. 1º da Portaria nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 04 de
dezembro de 2024, Seção 2, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° ...............................
a) ........................................
b) ........................................
c) Jamylle Maria de Sousa Gonzaga, matrícula SIAPE nº 3390320;
d) Fabio Costa de Souza, matrícula SIAPE nº 2162307;
e) Célia Carvalho Nahas, matrícula SIAPE nº 3441132;
f) ........................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE A TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das
atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, conforme parágrafo único
do art. 4º e inciso V do art. 14 da Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2014, a qual aprova
seu Regimento Interno, e, em consonância com sua deliberação na 47ª Reunião Ordinária,
realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 47, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 27 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar, para o primeiro ano da gestão do Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura do biênio 2024-2026:
I - Vice-Presidência:
a) Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa, representante titular da Rede de
Proteção e Resistência ao Genocídio;
II - Mesa Diretora:
a) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP;
b) Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC;
c) ..................................................................................; e
d) .................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Presidenta do Comitê
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 201, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 19, § 3º do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e o art. 28, incisos VIII e IX, da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e de acordo com o
que consta no Processo nº 23119.003991.2023-55, resolve:
PRORROGAR até 30 de abril de 2025 o período de afastamento da servidora
MARIANA LOPES DA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 1777987, concedido pela Portaria IBC nº 610, de 19 de dezembro de 2023, para
a participação no curso de Doutorado em Educação, do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art.
96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 21, inciso I, alínea "b", do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o Edital nº 19, de 13 de setembro de
2024, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001113.2025-67, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANA ALVARENGA RANGEL, matrícula SIAPE nº
2040770, para desempenhar o encargo de Coordenadora de Curso no Curso de
Especialização Alfabetização Discursiva na Deficiência Visual, na modalidade a distância, no
âmbito
do
Sistema Universidade
Aberta
do
Brasil
(UAB), no
Instituto
Benjamin
Constant.
Art. 2º A concessão de retribuição financeira pelo exercício do encargo, na
forma de bolsa, será regida pelas normativas da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme previsto no Edital nº 19, de 13 de setembro
de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO