DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700252
252
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00242002025, 773-0;
, FREVP00243732025,
773-0; JOSE
LEITE DA
COSTA,
***.501.604-**, , FREVP00242942025, 773-0; JOSE DA LUZ DE ANDRADE DOS SANTOS,
***.931.086-**,
,
FREVP00244432025,
773-0;
JOSE
MANUEL
FARIAS
ALCALA,
***.851.751-**, ,
FREVP00245002025, 773-0;
JOSE MARIA
RODRIGUES SOBRINHO,
***.380.868-**, , FREVP00245342025, 773-0; JOSE MATEUS DE ASSIS, ***.845.970-**, ,
FREVP00246172025,
773-0;
JOSE
GABRIEL
DE
MAGALHAES
MARQUES
PINTO,
***.243.188-**,
, FREVP00247212025,
773-0;
JOSE
HENRIQUE GORLA
DA
SILVA,
***.621.408-**, , FREVP00247282025, 773-0; JOSE PAULINO DA SILVA, ***.849.684-**, ,
FREVP00246832025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE LOPES RENON, ***.293.907-**,
, FREVP00231332025, 773-0;
HELIOMAR CARLOS DA SILVA, ***.213.111-**, , FREVP00231662025, 773-0; ILSIVAN ALVES
DE ABREU, ***.855.171-**, , FREVP00231732025, 773-0; ICARO MIGUEL CAMARA DOS
SANTOS, ***.683.935-**, , FREVP00234112025, 773-0; HENRIQUE TORRES MENDES ,
***.478.428-**, , FREVP00235892025, 773-0; HM TRANSPORTES LTDA., 19.212.783/0001-
03, , FREVP00237942025, 773-0; HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SER V I CO S
LTDA, 02.531.128/0001-07, , FREVP00238292025, 773-0; HIARA LACIELA CAMARGO MATOS,
***.300.879-**, , FREVP00238492025, 773-0; HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA FILHO,
***.558.977-**, , FREVP00238902025, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
46.124.982/0001-24, , FREVP00239142025, 773-0; HOTEL FAZENDA SANTA VITORIA LTDA,
26.510.292/0001-04, , FREVP00239202025, 773-0; , FREVP00239062025, 773-0; HELIO
SARTORI JUNIOR, ***.868.078-**, , FREVP00239032025, 773-0; IDENIR DA SILVA ,
***.575.008-**, , FREVP00241162025, 773-0; , FREVP00243162025, 773-0; HALISSON DOS
REIS EMERICK, ***.142.097-**, , FREVP00240332025, 773-0; HALISTER COMERCIO E
LOCACAO LTDA, 07.162.457/0001-41, , FREVP00245362025, 773-0; HELENA TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.976.556/0001-67, , FREVP00245872025, 773-0; HELENA TEODORO ALMEIDA DE
SOUZA, ***.644.658-**, , FREVP00247152025, 773-0; H & S FLEET LOCADORA DE VE I C U LO S
S/A, 18.457.469/0001-10, , FREVP00245992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIDIOMAR CARDOSO ALBUQUERQUE, ***.683.477-**, , FREVP00226742025,
773-0;
, FREVP00243892025,
773-0; CICLO
CAIRU
LTDA, 02.513.526/0001-09,
,
FREVP00233212025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-
12, , FREVP00235982025, 773-0; CLEBERSON GERALDO PEREIRA, ***.120.866-**, ,
FREVP00238792025,
773-0;
CLEONIS
SOARES
CHOA,
***.432.607-**,
,
FREVP00234762025,
773-0;
CLAUDEMI
PAULO
COSTA,
***.387.576-**,
,
FREVP00235072025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PIRES DE ALMEIDA, ***.452.097-**, ,
FREVP00243812025, 773-0;
CLAUDIA CRISTINA
BORIN BORGES,
***.422.316-**,
,
FREVP00240552025,
773-0;
CICERO
OSVALDO
DA
SILVA,
***.768.088-**,
,
FREVP00241022025,
773-0;
CLAUDIA
MARA
DE
CARVALHO,
***.047.219-**,
,
FREVP00241202025,
773-0;
CLAUDIO
ROGERIO
VIANA,
***.237.248-**,
,
FREVP00242972025, 773-0; CLEUBER JUSTINO, ***.255.616-**, , FREVP00243382025, 773-
0; , FREVP00243922025, 773-0; CEZARIO SILVA DE FREITAS, ***.216.348-**, ,
FREVP00245302025, 773-0; CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93,
,
FREVP00245432025,
773-0;
CLEITON
GONCALVES
DE
SOUZA,
***.859.578-**,
,
FREVP00245592025,
773-0;
CESAR
DA
SILVA
SANTOS,
***.692.867-**,
,
FREVP00245782025,
773-0;
COMERI
IREMOC
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.253.805/0001-63, , FREVP00245562025, 773-0; CLEIDSON SANTOS, ***.568.731-**, ,
FREVP00248782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE CAMARGOS TEODORO, ***.009.746-**, , FREVP00231672025, 773-0;
FELIPE DE SOUZA ALVES, ***.075.956-**, , FREVP00220862025, 773-0; FABIO LO P ES
FEITOSA,
***.123.618-**,
,
FREVP00233432025, 773-0;
FELIPE
DE
BARROS
LEITE,
***.469.528-**,
,
FREVP00235382025,
773-0;
,
FREVP00235432025,
773-0;
,
FREVP00244282025,
773-0;
FABRICIO
GONCALVES
CORDEIRO,
***.783.179-**,
,
FREVP00235232025,
773-0;
FABIO
REIS
DE
OLIVEIRA
SILVA,
***.438.116-**,
,
FREVP00238552025, 773-0; , FREVP00238582025, 773-0; FELIPE DE MORAES PINT O,
***.208.587-**,
,
FREVP00240672025,
773-0;
,
FREVP00241112025,
773-0;
,
FREVP00241192025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00241842025,
773-0;
FELIPE
JACOB
MORAES
PEREIRA,
***.445.238-**,
,
FREVP00242772025,
773-0;
FELIPE
RODRIGUES
CRESPIM,
***.757.788-**,
,
FREVP00243012025,
773-0;
FABRICIO
DOS
SANTOS
LIMA,
***.292.916-**,
,
FREVP00243092025,
773-0;
FABIO
GARCIA
SIQUEIRA
FAUSTO,
***.881.688-**,
,
FREVP00245372025, 773-0; , FREVP00246132025, 773-0; FERNANDA ALVES OLIVEIRA ,
***.041.898-**, , FREVP00246402025, 773-0; FABRICIO MENEZES PEREIRA, ***.221.818-**,
, FREVP00247822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.682/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA MARIA ALBINO RIBEIRO, ***.952.884-**, , FREVP00231842025, 773-0;
JOAO CARLOS MILANI, ***.782.610-**, , FREVP00231882025, 773-0; JEAN CARLO FALKE,
***.284.500-**, , FREVP00231932025, 773-0; , FREVP00231982025, 773-0; JJ COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 22.528.003/0001-35, , FREVP00232562025,
773-0; JOAO GUILHERME FIGUEIRA RIBEIRO, ***.385.297-**, , FREVP00235052025, 773-0;
JMBBA
ADMINISTRACAO
DE
BENS
E
SERVICOS
LTDA,
49.296.794/0001-71,
,
FREVP00237772025, 773-0; JL DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 52.243.050/0001-01, ,
FREVP00238012025,
773-0;
JDM
TRANSPORTES
LTDA,
28.561.771/0001-77,
,
FREVP00238812025, 773-0; , FREVP00244762025, 773-0; JOAO CARLOS DE CAMPOS BRITO,
***.728.698-**, , FREVP00240452025, 773-0; JJK LOGISTICA LTDA, 53.671.256/0001-97, ,
FREVP00240842025, 773-0; , FREVP00242932025, 773-0; JOAO GABRIEL GARCIA,
***.391.278-**, , FREVP00240932025, 773-0; JEDAELSON MOURAO SILVA, ***.282.718-**,
,
FREVP00241092025, 773-0;
JEANDERSON
DE
SOUZA SUETH,
***.522.257-**,
,
FREVP00241792025, 773-0; JEFF
TRANSPORTES E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, , FREVP00242702025, 773-0; , FREVP00242992025, 773-0; JOAO
CARLOS TABORDA DA CRUZ, ***.941.229-**, , FREVP00243592025, 773-0; JOAO DE
OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, , FREVP00243852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.683/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
Fechar