DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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254
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.688/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, ***.533.716-**, , FREVP00229232025, 773-0; ,
FREVP00229182025, 773-0; JOSE VALTER CORREIA, ***.783.038-**, , FREVP00233092025,
773-0; JOSEVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.848.305-**, , FREVP00234062025, 773-0;
JUCARA
OLIVIA
PINHEIRO,
***.356.808-**,
,
FREVP00234532025,
773-0;
,
FREVP00242712025, 773-0; JOSIANE ARNEIRO DE ALMEIDA PEDROSO, ***.635.928-**, ,
FREVP00235952025,
773-0;
JOSIVALDO
CHAVES
CAMPOS,
***.472.388-**,
,
FREVP00235922025, 773-0; , FREVP00240492025, 773-0; JUAN ERICK OLIVEIRA ASSIS,
***.618.508-**, , FREVP00237312025, 773-0; JUAN DYEGO ALEXANDRO PRATES BO R G ES ,
***.636.058-**,
,
FREVP00237462025,
773-0; JOYCE
DIAS
FONTES
DOS
SANTOS,
***.759.858-**, , FREVP00237522025, 773-0;
, FREVP00237552025, 773-0; JOSEPH
EUCLIDES BENASSI, ***.095.671-**, , FREVP00237582025, 773-0; JOSUE DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71, , FREVP00239252025, 773-0; JOSE ROBERTO TELLES,
***.374.906-**, , FREVP00239082025, 773-0; JUBEL RAIMUNDO CARDOSO, ***.970.758-**,
, FREVP00240812025, 773-0; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ,
FREVP00247042025, 773-0; , FREVP00247062025, 773-0; JUCA AUTO ELETRICA LTDA ,
35.156.440/0001-17, , FREVP00246442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DO CARMO INDUSTRIA DE ARTEFATOS SINTETICOS LTDA, 48.697.859/0001-28, ,
FREVP00231652025, 773-0; , FREVP00232162025, 773-0; , FREVP00232192025, 773-0; ,
FREVP00232202025,
773-0;
EDILSON
PAIVA
DE
SOUZA,
***.613.507-**,
,
FREVP00226542025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, ***.962.098-**, , FREVP00232952025,
773-0; DORIVAL RODRIGUES DO PRADO, ***.941.388-**, , FREVP00233872025, 773-0; E J
J SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.872.880/0001-40, , FREVP00234162025, 773-0;
DUAL TRANSPORTES LTDA, 33.186.165/0001-59, , FREVP00234302025, 773-0; EA S Y LO C
LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
34.391.418/0001-99, ,
FREVP00235502025, 773-0;
,
FREVP00235522025, 773-0; DOCE BOM COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
31.933.147/0001-68, , FREVP00237672025, 773-0; EDER GOMES GONZAGA, ***.053.848-
**,
,
FREVP00238262025,
773-0;
EDER
HENRIQUE
CHAGAS,
***.391.421-**,
,
FREVP00238562025, 773-0; , FREVP00238572025, 773-0; EDINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO,
***.987.888-**, , FREVP00241512025, 773-0; EDILSON BARBOSA ROSA, ***.044.997-**, ,
FREVP00242462025,
773-0;
EDESIO
DE
LIMA
SANTOS,
***.862.597-**,
,
FREVP00243392025,
773-0;
DOUGLAS
DE
SA
SANTOS,
***.300.768-**,
,
FREVP00245262025,
773-0; DRL
SERVICOS
MEDICOS
LTDA, 17.573.128/0001-47,
,
FREVP00245722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.690/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOICE VITORINO DO VALE, ***.111.497-**, , FREVP00227022025, 773-0;
JONATHAN
JORGE
ENGUEL,
***.221.727-**,
,
FREVP00226902025,
773-0;
,
FREVP00226872025,
773-0;
JOAO
LUIZ
DA
SILVA
FILHO,
***.657.988-**,
,
FREVP00233632025, 773-0; JOB BATISTA ALVES, ***.976.908-**, , FREVP00233742025,
773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00234082025,
773-0; JONAS MARTINS DE OLIVEIRA, ***.869.670-**, , FREVP00234392025, 773-0; JOSE
ANTONIO PAULA GAMA, ***.321.187-**, , FREVP00234952025, 773-0; JOEL FERNA N D ES
GONCALVES, ***.856.868-**, , FREVP00237742025, 773-0; JOHNNY ARAUJO MARG AT T O,
***.610.951-**,
, FREVP00238032025,
773-0; JOAO
PAULO
DUARTE DA
SILVA,
***.996.954-**,
,
FREVP00235872025,
773-0; JORGE
IGOR
DE
SOUZA
QUEIROZ,
***.715.317-**, , FREVP00242072025, 773-0; JOCIMAR GLORIA DA SILVA, ***.369.567-
**, , FREVP00243622025, 773-0; JONATHAN PEREIRA DIAS, ***.105.918-**, ,
FREVP00239162025,
773-0;
JOAO
OLIVEIRA DO
NASCIMENTO,
***.258.398-**,
,
FREVP00240742025, 773-0;
JOAO PAULO BARROS
DA SILVA,
***.642.488-**, ,
FREVP00242692025,
773-0;
JOJA
AUTO
SERVICOS
LTDA,
02.776.429/0001-09,
,
FREVP00242962025, 773-0; JOSE ADAILTON DA SILVA TENORIO, ***.391.434-**, ,
FREVP00244612025, 773-0; JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., 54.516.661/0043-52, , FREVP00245792025, 773-0;
JOEL BARBOSA SANTANA, ***.071.998-**, , FREVP00246792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00228892025, 773-0; ,
FREVP00228912025, 773-0; , FREVP00229432025, 773-0; , FREVP00230642025, 773-0; ,
FREVP00230702025, 773-0; , FREVP00233172025, 773-0; , FREVP00233542025, 773-0; ,
FREVP00233982025, 773-0; , FREVP00237682025, 773-0; , FREVP00242982025, 773-0; ,
FREVP00240282025,
773-0;
,
FREVP00247892025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP00231242025,
773-0;
,
FREVP00231942025, 773-0; ,
FREVP00241122025, 773-0; , FREVP00242802025, 773-0; , FREVP00244242025, 773-0;
LOANE DE MORAES COSTA MARQUES, ***.526.516-**, , FREVP00238532025, 773-0; LMN
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.734.154/0001-66, , FREVP00235032025, 773-0; LOBO
GUARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., 04.836.710/0001-07, , FREVP00239212025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.692/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETICIA SOUZA PEIXOTO SILVA, ***.096.178-**, , FREVP00233122025, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, ,
FREVP00233482025, 773-0; , FREVP00234512025, 773-0; , FREVP00242722025, 773-0; LET'S
RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00234852025, 773-0; LJS CENTER D I ES E L
LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00237362025, 773-0; , FREVP00240952025, 773-0; ,
FREVP00239182025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
, FREVP00240622025,
773-0;
,
FREVP00240972025, 773-0; ,
FREVP00243082025, 773-0; , FREVP00244592025, 773-0; , FREVP00246512025, 773-0;
LIDIANY SOARES GONCALVES, ***.669.487-**, , FREVP00241382025, 773-0; LIDIA CRISTINA
MEDEIROS DE CARVALHO, ***.091.547-**, , FREVP00242082025, 773-0; LIMA & ALV ES
LTDA, 17.211.572/0001-12, , FREVP00242182025, 773-0; , FREVP00242202025, 773-0; ,
FREVP00242242025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00242162025, 773-0; LILIA FERREIRA PAREDES, ***.330.317-
**, , FREVP00242452025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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