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DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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261
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90054/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de
empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e
manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob
circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT nos Estados
do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa
Catarina e no Distrito Federal.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 16/04/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 503/2020.
Nº Processo: 50600.013846/2019-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO
LTDA. Objeto: 7º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por
mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1.710 (mil
setecentos e dez) dias consecutivos para 1.890 (um mil oitocentos e noventa) dias
consecutivos, passando o vencimento de 18/04/2025 para 15/10/2025, com início a partir
de 19/04/2025 e de inserção da cláusula de declaração de equilíbrio econômico-financeiro
por interesse da administração.
Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso i, §§
1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais
alterações e na cláusula segunda do contrato SR-00503/2020.
Data da assinatura: Na data da assinatura eletrônica. Vigência: 19/04/2025 a 15/10/2025.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 482/2022.
Nº Processo: 50601.001739/2022-51.
Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 11º Termo
Aditivo de Retificação do 10º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao
contrato, 
que
tem 
como 
objeto 
a
execução 
dos 
serviços
de 
manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia BR-319/AM, com vistas a execução de Plano de
Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: entroncamento
BR-174/AM (A) (Polícia rodoviária federal (Manaus/AM)) - divisa AM/RO, subtrecho:
entroncamento BR-174/AM (A) (Polícia rodoviária federal (Manaus/AM)) - Rio castanho,
segmento: km 0,00 - km 114,20, extensão: 114,20 km. Visando restabelecer as condições
iniciais do contrato, objetivando manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro, tendo em vista
o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de
aumento de valor de R$ 225.354,80.
Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no inciso I do § 4º do Artigo 9º da Lei nº 12,462, de 4 de agosto de 2011
e Art. 65, Inciso II, Alínea "d" da Lei nº 8.666/93, e demais alterações posteriores na
Cláusula Terceira e Décima Quinta do Contrato SR-00482/2022-00.. Vigência: 14/04/2025 a
06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.512.336,43. Data de Assinatura:
14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 295/2020.
Nº Processo: 50605.000331/2019-27.
Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo terceiro
termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato . O prazo de
duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional, será prorrogado por mais 180
dias consecutivos, contados a partir do dia 11/04/2025, passando a vencer em
07/10/2025,.. Vigência: 11/04/2025 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.135.553,03. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 181/2021.
Nº Processo: 50605.001876/2020-94.
Pregão. Nº 459/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Sexto termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao
contrato. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, adota-se parcelas de
reajustamento extraordinário no valor de R$ 12.306,92 e no valor de R$ 874.452,29, tendo
o valor final de R$ 886.759,21.. Vigência: 09/04/2025 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 44.495.219,33. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 303/2024.
Nº Processo: 50617.000588/2024-15.
Dispensa. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 10.389.637/0001-75
- CONECTJA
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços
continuados nº. 17.1.0.00.00303/2024,
conforme previsto
na cláusula
segunda - vigência e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com
início na data de 27/05/2025 e término em 27/05/2026.. Vigência: 27/05/2025 a
27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.438,00. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 386/2024.
Nº Processo: 50617.000381/2024-32.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO 
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato
das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos
trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do
espírito santo 2025/2026 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o
montante de r$ 296.827,02 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e sete reais
e dois centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 13/06/2027. Vigência: 01/07/2024
a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.395.786,22. Data de Assinatura:
11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 439/2024.
Nº Processo: 50612.003188/2023-12.
Pregão. Nº 626/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de execução e vigência pelo período de 143 (cento e quarenta e
três) dias consecutivos, com o consequente aumento de valor para suprir a nova etapa,
SEM inclusão de preços novos, conforme instrução constante na Nota Técnica nº:
12/2025/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (20835534), no Ofício nº 81695/2025/UL - Uruaçu
- GO/DF/SRE - GO (20838413) e no Ofício nº 81702/2025/DF/SCT - GO/DF/COENGE - CAF
- GO/DF/SRE - GO (20838476). Vigência Contratual: 10/07/2024 a 27/02/2026. Valor Total
Atualizado à PI do Contrato: R$ 3.899.230,36. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 439/2021.
Nº Processo: 50612.001058/2021-83.
Pregão. Nº 232/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 04.327.690/0001-49 - CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
Objeto: Estorno devido ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro, conforme Res. nº 13/2021 -
Período outubro/2022 a março/2023, ao Contrato UT/12 00439/2021, no valor de R$
6.367,53 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Vigência
Contratual: 24/08/2021 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado à PI do Contrato: R$
38.223.480,90. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 50612.001524/2021-21.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Estorno devido ao
reequilíbrio econômico-financeiro, conforme res. Nº 13/2021 (sei nº 18980418) - período
abril/2022 a março/2023 (somente cbuq comercial), no valor de r$ 64.489,89 (sessenta e
quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), e
ressarcimento devido ao reequilíbrio econômico-financeiro calculado conforme res. Nº
13/2021 (sei nº 18980418) - período abril/2022 a março/2023 (somente cbuq comercial)
no valor de r$ 24.879,68 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta
e oito centavos), conforme a nota técnica nº: 43/2024/df/smt - go/df/coenge - caf -
go/df/sre - go (sei n° 19168163), despacho / sre - go/df/coenge - caf - go/df/smt - go/df
(sei nº 19823234), despacho / sre - go/df/coenge - caf - go/df (sei nº 19853158), e
consoante aprovação do superintendente regional do dnit no estado de goiás e distrito
federal, mediante a aprovação das referidas notas técnicas e autorização da lavratura do
presente termo aditivo por intermédio despacho / sre - go/df (sei nº 19855011), ofício nº
76177/2025/df/sre - go (sei nº 20781303) e do ofício nº 76894/2025/df/sre - go (sei nº
20789252). Fundamento legal: resolução/dg nº 13 de 02/06/2021 (sei nº 18072229) e no
art. 65, inciso ii, "d" c/c § 5º, da lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 09/04/2025.. Vigência:
09/04/2025 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.921.819,82. Data de
Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 271/2024.
Nº Processo: 50612.000161/2021-14.
Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF -
DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: restituição
do prazo de execução em 02 (dois) dias, a prorrogação do prazo de execução em 150
(cento e cinquenta) dias e a prorrogação do prazo de vigência em 183 (cento e oitenta
e três) dias consecutivos, considerando a emissão da ordem de reinício dos serviços a
partir 
de 
16/04/2025, 
face 
as 
instruções 
contidas 
na 
Nota 
Técnica 
nº:
8/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (Sei nº
20398710) de 24/02/2025; Nota Técnica nº: 18/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF
- GO/DF/SRE - GO de 07/03/2025 (SEI nº 20478347); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE
- CAF - GO/DF/SMT - GO/DF de 14/03/2025 (SEI nº 20566973); Despacho / SRE -
GO/DF de 18/03/2025 (SEI nº 20599422); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF de 25/03/2025 (SEI nº 20646560); Cronograma Prorrogação (SEI nº 20697266);
Nota Técnica nº: 9/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE -
GO de 27/03/2025 (SEI nº 20697411) e conforme autorização do Superintendente
Regional - SRE-GO/DF registrada por meio do Ofício nº 87862/2025/DF/SRE - GO
(20899475). Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. Vigência Contratual:
20/05/2024 a 13/12/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 426/2021.
Nº Processo: 50612.002481/2020-10.
Pregão. Nº 168/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Estorno no valor de R$
852.490,39 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e nove
centavos) e ressarcimento no valor de R$ 22.126,57 (vinte e dois mil, cento e vinte e seis
reais e cinquenta e sete centavos) no Contrato nº 12 00426/2021, devido ao Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, calculado conforme Resolução nº 13/2021 (SEI nº 17937531) -
Período abril/2022 a março/2023, conforme instrução contida na Nota Técnica nº:
28/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 18794592); Nota
Técnica nº: 44/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 19169135);
Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 19831766); Ofício nº
28166/2025/DF/SRE - GO (SEI n° 20250288)/Comprovante - AR do Ofício nº 28166 (SEI nº
20447721); Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 20459498), e
consoante aprovação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito
Federal, mediante a aprovação das referidas notas técnicas e autorização da lavratura do
presente Termo Aditivo por intermédio Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 20475489) e Ofício
nº 78577/2025/DF/SRE - GO (SEI nº 20807821). Fundamento Legal: Resolução/DG nº 13 de
02/06/2021 (SEI nº 17937531) e Art. 65, inciso II, "d" c/c § 5º, da Lei nº 8.666/93. Data de
Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

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