DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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264
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002623/2024-91. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, CNPJ n º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo Superintendente
Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS, descritas abaixo:
.
.D O N AT Á R I O
.ALDEIA
.CNPJ
.Q U A N T I DA D E
.VALOR (R$)
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA EXTRATIVISTA DA ALDEIA AKAMASSYRON
SURUÍ AIKEWARA
.AKAMASSYRON
.39.156.778/0001-20
.01
.17.613,00
.
.ASSOCIAÇÃO INDÍGENA INATAYW'ETA DA ALDEIA TUKAPEHY
.TUKAPEHY
.23.923.122 /0001-09
.01
.17.613,00
. .ASSOCIAASSOCIAÇÃO 
INDÍGENA 
DA 
ALDEIA 
YETA 
DO 
POVO
AIKEWARAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA YETA DO POVO AIKEWARA
.YETA
.36.105.655 /0001-71
.01
.17.613,00
.
.ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORÓ
.SORORÓ
.01.527.071 /0001-72
.01
.17.613,00
.
.ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO AIKEWARA DO SORORÓ
.YTAHY
.01.527.071 /0001-72
.01
.17.613,00
.
.ASSOCIAÇÃO INDÍGENA WAIWY'AKON DA ALDEIA IPIRAHYAIWAI
.IPIRAHY
.25.079.470/0001-13
.01
.17.613,00
. .ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA AWUSSEHE DO POVO AIKEWARA
AIAAPA
.AW U S S E H E
.40.171.123/0001-00
.01
.17.613,00
INSTRUMENTO: Termo de Doação de 07 (sete) Motocicletas, biocombustível, zero quilômetro, ano de fabricação 2023 ou 2024, aplicação: civil, tipo: motocicleta, cilindrada: mínima 160,0
cc, capacidade transporte passageiros: 2 unidades, sistema de partida: Elétrica, tração: 2x1, transmissão: 5 velocidades, combustível: Gasolina e/ou Etanol, capacidade tanque combustível:
mínimo 10L, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das Obras de Pavimentação e Implantação da Rodovia
BR-230/422/PA .
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de 01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998 e nº
9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em observância
às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos,
de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional.
PREÇO: O valor total da aquisição de 07 (sete) motocicletas é de R$ 123.291,00.
PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia do presente
Termo de doação, a data de 17/12/2024 (data da entrega dos equipamentos).
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 109/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000787/2025-65.
Não se Aplica Nº 109/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 00.000.000/4445-88 - BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Termo de adesão ao
acordo de cooperação técnica nº 109/2022 celebrado entre a união, por intermédio da
central de compras, da secretaria de gestão, da secretaria especial de desburocratização,
gestão e governo digital e o banco brasil s/a, visando a operacionalização do "depósito em
garantia", vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26
de maio de 2017 e alterações posteriores..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/04/2025 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000315/2025-11.
Dispensa Nº 53/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 49.968.420/0001-55 - 49.968.420 VICTOR ASSIS PEREIRA DA PAIXAO. Objeto:
Aquisição de água mineral destinada à sede da superintendência regional do dnit no
estado do pará (sre/pa), visando garantir o abastecimento contínuo de água potável aos
servidores, colaboradores e visitantes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/04/2025 a
11/04/2027. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2025 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.000803/2025-50.
Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 10.894.217/0001-46 - ESTABILIZE ENGENHARIA GEOTECNICA E FUNDACO ES
LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de reconstrução e estabilização de
aterro na BR-376/PR km 136,4.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/04/2025 a
15/11/2025. Valor Total: R$ 6.940.858,28. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 254/2021.
Nº Processo: 50604.001432/2020-69.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a adequação de quantitativo com reflexo financeiro, mediante
acréscimo de R$ 469.924,46. Vigência: 16/04/2025 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.037.931,56. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90127/2025 - UASG 393029
Nº 
Processo: 
50604003051/23-67. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-423/PE, Trecho: ENTR BR-104/232(A)
(CARUARU) - DIV PE/AL; Subtrechos: ENTR BR-104/232(A) (CARUARU) - ENTR BR-
424/PE-218 (GARANHUNS); Segmento: km 0 - km 98,4; Extensão Total: 98,4 km;
Códigos 
SNV 
(202410A):
423BPE0010 
ao 
423BPE0080, 
sobre
jurisdição 
de(a)
Superintendência Regional do Estado de Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de
Gois,
820 
Bairro
Pina 
-
Recife,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90127-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/05/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
(SIASGnet - 16/04/2025) 393029-39252-2025NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 278/2024.
Nº Processo: 50618.000147/2022-33.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 635/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.695.256/0001-17 - JWR PERICIA TECNICA E
CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: este Termo tem como objeto prorrogação
de prazo de vigência do Contrato nº 278/2024, por 180 (cento e oitenta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 28/10/2025, nos termos do
art. 57, §1º, incisos II e V, da Lei n.º 8.666, de 1993 e no item 2.4 da Cláusula Segunda do
Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES
Será alterada a seguinte Cláusula no Contrato original vigente:
Cláusula Segunda - dos prazos e prorrogações - o prazo de vigência do presente
contrato com vencimento da vigência em 28.04.2025, fica prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos, passando a vigência a vencer em 28.10.2025. Vigência:
28/04/2025 a 28/10/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618001355202411. Objeto:
Execução dos Serviços de
Manutenção nas Rodovias BR-407/PI, segmento Km 430,90 ao Km 504,00; BR-230/PI,
segmento do km 0,00 ao km 52,50 e BR-316/PI, segmento do km 0,00 ao km 2,00 (acesso
BR- 407/PI), totalizando 127,60km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-
90124-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios
eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br..
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 16/04/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-423/2022.
Nº Processo: 50614.002526/2022-06.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
ESSE Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda. CNPJ n° 40.869.463/0001-09. Objeto:
Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao Contrato SR/RN nº
423/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.121.398,00. Valor Global do Contrato
após o Termo Aditivo: R$ 42.991.398,00. Nota de Empenho: 2025NE001353. Vigência:
16/04/2025 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-230/2021.
Nº Processo: 50614.001066/2021-18.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
Consórcio Supervisor ALTECNICA. CNPJ n°: 42.475.886/0001-70. Objeto: 5º Termo Aditivo
de alteração subjetiva do contrato, em função da alteração da razão social da contratada.
Fundamento Legal: Art. 60 e 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Portaria de
Delegação de Competência nº 4012, de 12/07/2022 (SEI nº 19789783), publicada no DOU
nº 234 de 14 de julho de 2022, Instrução Normativa/DNIT SEDE n.º 24, de 2/7/2020 e
Edital RDC Eletrônico n.º 286/20-14. Nota de Empenho: 2025NE000897. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.627.960,07. Vigência: 09/04/2025 a 06/12/2025. Data de
Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2025 - UASG 393021
Nº Processo: 50614002142202447. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-101/RN, Km 93,40
ao Km 176,50 - Km 0,00 ao Km 1,30 e BR-304/RN, Km 280,10 ao Km 306,70 sobre
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha,
3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90122-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
17/04/2025 
às 
08h00 
no 
site