DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 285686, Contrato Bacen/ADRJA-PE285686/2025. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BM4 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ: 60.236.532/0001-54.
Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 15.04.2025. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
EXTRATO DE ACORDO
MÚTUA COOPERAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL/ GABRIEL POMBAL FRITSCH
ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Gabriel Pombal
Fritsch. PE 285574. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o
pesquisador Gabriel Pombal Fritsch, CPF nº ***.999.***-11 - OBJETO: estabelecer regras
destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do
pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses
e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em
extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante
termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais
controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 15/04/2025
- SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política
Econômica; e Gabriel Pombal Fritsch.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.074, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de abril de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.4.2025 a 15.5.2025 são, respectivamente: 0,9478% (nove mil,
quatrocentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00803296 (um inteiro e
oitocentos e três mil, duzentos e noventa e seis centésimos de milionésimos) e 0,1434%
(mil, quatrocentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de abril de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 43.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de abril
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/4/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
INSERIR DOCUMENTO "FORMULA 1.tiff"
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa
BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 32.168.761/0001-43, tendo o endereço cadastrado
neste Órgão como Rua Fábio José Ribeiro, nº 100, Pessoinha - Casimiro de Abreu - RJ - CEP:
28.860-000, por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência
registrada no referido endereço, quanto à instauração do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.30.001.001385/2025-94, visando à apuração de possíveis irregularidades
na execução da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025 - Não fornecimento de garrafões de
água mineral de 20 litros para a PRM Petrópolis. Dessa forma, fica a empresa intimada a
exercer, caso queira, o direito de defesa previsto na referida Lei, a fim de elidir a aplicação
das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar do recebimento deste ofício. Cabe ressaltar que os fatos ocorridos na
prestação dos serviços podem ensejar as sanções previstas no artigo 156 da Lei nº
14.133/2021, sem prejuízo das demais previstas no respectivo instrumento contratual. Por
fim, informamos que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-
mail prrj-seccoadm@mpf.mp.br. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo
Eletrônico MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou através do e-mail citado.
Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2025.
JORGE T. S.
Coordenador de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa
ROC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 26.299.856/0001-01, tendo o endereço
cadastrado neste Órgão como Av. Jornalista Moacir Padilha, nº 381, Sala 01 - Jardim
Primavera - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.215-250, por não conseguirmos contato, após
tentativa de entrega de correspondência registrada no referido endereço, tornamos pública
a pena de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA MORATÓRIA, na ordem de 4,25% (quatro
vírgula vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 55.000,00), do que
resulta o valor de R$ 2.337,50 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos, de acordo com decisão exarada pelo Sr. Secretário Estadual no Procedimento de
Gestão Administrativa Nº 1.30.001.000530/2025-10. Informamos que a empresa deverá
realizar o recolhimento do valor da multa até o próximo dia 02 de maio de 2025, em uma
Guia de Recolhimento da União - GRU. A Guia de Recolhimento da União poderá ser
retirada no Site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, assim como
solicitada à Secretaria da Coordenadoria de Administração, através do e-mail prrj-
seccoadm@mpf.mp.br. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o
direito previsto no art. 166 e Parágrafo único da Lei 14.133/2021, a fim de elidir a
aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício. Por fim, informamos que a cópia
do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail prrj-seccoadm@mpf.mp.br.
A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico MPF - link:
http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou pelo e-mail citado.
Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2025.
JORGE T. S.
Coordenador de Administração
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 000.203.2025-4. Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas em tecido, com
formato celular e acionamento motorizado, destinadas ao edifício Sede do Tribunal de
Contas da União (TCU), em Brasília-DF, conforme especificações anexas ao edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de
17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 16/04/2025) 30001-00001-2025NE000001
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